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SISTEMAS DE GARANTIAS E ACESSO DAS MPEs AO CRÉDITO Rio de Janeiro, março de 2005 Antonio F. Carraro A B D E.

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1 SISTEMAS DE GARANTIAS E ACESSO DAS MPEs AO CRÉDITO Rio de Janeiro, março de 2005 Antonio F. Carraro A B D E

2 INTRODUÇÃO J. Schumpeter: –A essência da função do empreendedor está na trindade: capacidade de decisão, execução de novas combinações e crédito –Crédito/PIB Brasil: 28%; Alemanha: 118%; Reino Unido: 124%; Estados Unidos: 145%; Chile 70% –Empréstimos /ativos totais = 50% aprox. no Brasil (dado de 2001)

3 INTRODUÇÃO Situação não é homogênea: –Grandes empresas: crédito corporativo; –Middle market: atendimento crescente; –Pequenas empresas: foco dos SG; –Micro-empresas e micro-empreendedores: foco do micro-crédito

4 INTRODUÇÃO Conceitos: –Assimetria de informação: leva a alta de taxa de juros para compensar; –Seleção adversa: elevação das taxas leva à exclusão dos melhores projetos (menor risco) e inclusão de piores projetos (maor risco); –Risco moral: incentivos a comportamentos que aumentam a inadimplência; –Bancos não adotam abordagem do fluxo de caixa descontado e preferem garantias; –Estas são bem escasso, resultando em limitação do acesso ao crédito.

5 INTRODUÇÃO Outros fatores limitantes do crédito para MPEs: –Altos custos administrativos para pequenos empréstimos; –Percepção de risco elevado; –Garantias reais e colaterais insuficientes

6 SISTEMAS DE GARANTIAS PARA MPEs Formaram-se ao longo do séc. XX, intensificando- se no final; Existem hoje mais de 2250 PGs no mundo SGs só na Itália (1 milhão de membros); 52 no Japão; 42 na Espanha, etc; Desempenho: na Ásia, 5% do PIB é coberto por Garantias; Canadá: US$ 10 bilhões; USA: US$ 40 bilhões; A. Latina: < 0,5 do PIB; Europa: 2,5 milhões de MPEs atendidas, coberturas Euros 14,5 bilhões

7 SISTEMAS DE GARANTIAS PARA MPEs Estados Unidos e Canadá: a partir dos anos 70 União Européia deu grande impulso (choque de competitividade); Apoio às MPEs tornou-se Política de Estado na maioria dos países; A UE elaborou uma Diretiva em 1992 reconhecendo a importancia estratégica dos SG UE definiu orçamento gerido pelo FEI para contra-garantir o retro-aval de cada país

8 SISTEMAS DE GARANTIAS PARA MPEs O que se espera de um Sistema de Garantias? –Adicionalidade: difícil de mensurar; –Efeito de aprendizado (learning effect) dos bancos; –Redução de custos pela escala de operações; –Redução de spreads pela distribuição de riscos; –Graduação das MPEs para o relacionamento com o sistema financeiro tradicional – redundância dos SGs no longo prazo; –Auto-sustentabilidade.

9 SISTEMAS DE GARANTIAS PARA MPEs Críticas aos SGs –Falta de evidência (adicionalidade) –Intervenção do governo; –SGs provocam apenas efeito substituição (inter-lenders e intra-portfolio); –Aumento dos custos (mais um ator, custo do funding)

10 SISTEMAS DE GARANTIAS PARA MPEs Principais elementos dos SGs: –Funding: capitalização inicial – investimento do capital – cobranças de comissão; –Origem dos recursos: públicos (Programas e Fundos); mistos (aportes de fundos públicos e participação privada); –Gerência: profissional (seleção e acompanhamento de projetos); –Distribuição geográfica: melhor descentralizar

11 SISTEMAS DE GARANTIAS PARA MPEs Principais elementos dos SGs (cont.): –Fins lucrativos ou não: incentivos à participação privada versus pagamentos de impostos e dividendos; –Cobertura de carteiras ou de operações individuais? Carteira: volume e redução de custos (padronização); Operações individuais: reduz o risco moral (melhor qualidade das operações

12 SISTEMAS DE GARANTIAS PARA MPEs Principais elementos dos SGs (cont.): –Público alvo: setores, regiões, tamanho das empresas, grupos étnicos, etc; –Produtos financeiros elegíveis: investimento e giro (também puro); –Restrições: valor do empréstimo, prazos e % de cobertura; –Distribuição dos riscos: IF: extensão da garantia (quando 100%, análise e acompanhamento devem ficar com garantidor) IF: garantia em 1o ou em 2o grau? (problemas do sistema judiciário)

13 SISTEMAS DE GARANTIAS PARA MPEs Principais elementos dos SGs (cont.): –Distribuição dos riscos: IF: extensão da garantia (quando 100%, análise e acompanhamento devem ficar com garantidor) IF: garantia em 1o ou em 2o grau? (problemas do sistema judiciário); Tomador: garantia é complementar a colaterais; garantias não reveladas (Paquistão e India); impedimento de acesso futuro; envolvimento familiar/vizinhos; aquisição compulsória de de cotas do fundo (Argentina); teto para tomadores individuais.

14 SISTEMAS DE GARANTIAS PARA MPEs Principais elementos dos SGs (cont.): –Inadimplência e honra dos avais: questão financeira, mas também de credibilidade; pode afetar provisões dos bancos (Basiléia); esforço de recuperação é crucial (Ásia: média de 25%; Japão chega a 53%); –Fórmula da inadimplência: possíveis efeitos perversos; –Alavancagem: teto e ex-post; é um dos indicadores de performance; vai de 1 (A. Latina) a 26 (Europa); –Contra-garantia/resseguro/retro-aval: efeito sobre a credibilidade/atratividade, e sobre a alavancagem; também sobre Acordo de Basiléia (qualificação de garantias)

15 SISTEMAS DE GARANTIAS PARA MPEs Sistemas podem ser de 3 tipos básicos a)Fundos de Garantia (alguns países da África, América e Ásia) –Depósitos remunerados garantidores; –Recursos públicos geridos por entidade pública ou ONG –Em geral financiam carteiras através de convênios com as inst. Financeiras; b) Programas de Garantias (Brasil, USA, Canadá, México) –Operação delegada às IF (análise, concessão, gestão, recuperação, etc.) –Não têm personalidade jurídica (serviços públicos) Nos dois sistemas, as MPEs não têm qualquer relação com o Programa – são apenas recebedoras do serviço

16 SISTEMAS DE GARANTIAS PARA MPEs C) Sociedades de Garantia - características –Âmbito nacional ou regional/estadual; –Não fazem captação junto ao público (trabalham com fundos próprios); –Outorgam garantias às MPEs frente aos prestatários; –Fazem a análise, concessão, acompanhamento das garantias –Operam sob legislação e normas específicas; –Status bancário ou de inst. Financeira; –Operam sob supervisão; –O aval/garantia que concedem recebe uma qualificação e modifica a ponderação dos ativos garantidos; –Dois modelos básicos: Mutualista: as MPEs participam diretamente (cota anual para usufruir dos serviços de garantia) Corporativo: as MPEs participam através das câmaras de comércio ou associações empresariais

17 SOCIEDADES DE GARANTIA Algumas características (cont.) –Visam o lucro; –Apoiam projetos economicamente viáveis; –Dependem de um fluxo de informações das MPEs; –Valorizam elementos qualitativos dos projetos e pessoais do pequeno empreendedor; –Olham para a PMEs como um todo, não apenas a operação de crédito; –Propõem-se a dividir o risco com as IF; –Propõem agregação de valor na análise dos projetos, pela presença de representantes do empresariado no Comitê de Comprometimento, trazendo uma visão diferente daquela do banqueiro; –Relação com IFs: bases contratuais claras e transparentes; –Resultado esperado (e observável): adicionalidade do estoque de crédito, via redução do capital mínimo regulatório; –Pré-requisitos: políticas públicas, marco legal e normativos, controle e supervisão.

18 SOCIEDADES DE GARANTIA Vantagens para as Ifs: –Permitem ampliar a clientela das Ifs, reduzindo a probabilidade da seleção adversa; –Externalizam o risco de contrapartida para fora dos balanços das Ifs (transferência da sinistralidade p/ as SG); –Quando as SG são elas mesmo inst. fin., reduzem o Capital Adequacy Ratio (CAR) dos bancos, permitindo expandir seus balanços: F = CR/kA onde F = 11% (Basiléia), CR = Capital Regulatório, k = fator (médio) de ponderação dos ativos e A = Ativos (Carteira)

19 SOCIEDADES DE GARANTIA Quadro de controle prudencial é determinante: 1.Capitalização robusta é necessária para: Criar escala na carteira e diversificar os riscos; Elevar o nível de confiança do sistema; Ter pessoal qualificado e prestar consultoria e assistencia técnica; Reduzir a sensibilidade às perdas; Obter rendimentos não operacionais dos próprios investimentos. 2. Gestão da solvência: Relação entre fundos próprios e garantias concedidas (classificação da exposição, provisões, etc); 3. Gestão das perdas: Reporting entre SG e bancos (estes fazem o acompanhamento dos créditos); garantias revogáveis.

20 SOCIEDADES DE GARANTIA Quadro de controle prudencial (cont.) –Controles internos e externos (auditorias); –Supervisão prudencial (liquidez, solvência, gestão): essenciais p/ criar a confiança dos partners no mercado; –Principal forma de supervisão: legislação bancária (Lei, normativos), como transposição nacional do acordo de Basileia; –Exigências do novo acordo (Basileia 2) sobre a qualidade das garantias: cobertura direta, irrevogável, incondicional e apelável de maneira pontual; –Ao lado deste quadro geral de supervisão, vários países fizeram complementos específicos (ver a seguir)

21 SOCIEDADES DE GARANTIA Legislações nacionais complementares –Espanha: Lei de 1994; Decretos Reais de 1996 e 97; Regulamento ministerial de 1998; –Bélgica: Regulamentação não-bancária, no âmbito do direito societário (mas cobrindo os mesmos itens de solvência, liquidez, etc.); –Itália: legislador respeitou especificidade histórica (na verdade, sempre esteve a reboque desta); a atividade é regulada pelos contratos entre as SGs e os bancos: ali se define o teto das garantias, o fundo de liquidez p/ o risco, a alavancagem (que, desta maneira, varia entre as SGs). Ou seja, no vácuo de supervisão, o mercado produziu sua auto- regulação. Neste momento discute-se um novo quadro regulatório baseado em legislação bancária. –Nos programas públicos: em geral há um excesso de prudência (com isto, perde-se escala nas carteiras).

22 SOCIEDADES DE GARANTIA Relações com o Estado/Administração – o apoio do setor público –De uma forma ou de outra, trata-se de uma parceria público-privada; –Ajuda para auto-ajuda; –Atratividade para a política pública: Revolving: os reembolsos permitem a expansão do sistema; Pouco intensivo em capital (princípio da atuária); Grande alavancagem dos fundos próprios (retro-aval)

23 SOCIEDADES DE GARANTIA Relações com o Estado/Administração – o apoio do setor público (cont.) –Formas de apoio público: Participação na capitalização(Espanha, Portugal, Bélgica, Áustria) da SG ou no fundo de provisão (neste caso não participa da sociedade: Itália); Programas automáticos de contra-garantias (retro-aval): praticamente todos os países, mais EU com seu retro- retro-aval; Subsídios aos prêmios das garantias (República Checa, Lituânia)

24 SISTEMAS DE GARANTIA Resumo dos dados para o espaço Europeu (somente para os 26 sistemas representados pela AECM, em ) –Total Fundos próprios: 2, 9 bilhões –Total MPEs associadas e beneficiárias: 1,4 milhões (sobre um total estimado de 19 milhões); Itália lidera; –Carteira de garantias: 20,4 bilhões (Itália 8, Alemanha 5, etc.) –Garantias emitidas em 2001: 9,1 bilhões –Alavancagem das SG: média da Europa: 7,6, variando de 1 a 20; –Alavancagem dos recursos públicos de contra-garantia: varia por país(Alemanha 37X; Espanha 45X, Itália 22,7X, etc.)

25 BRASIL - PERSPECTIVAS Potencial do SG não aproveitado; Programas existentes – alternativas: –Fusão/unificação; –Up-date e capitalização. Modelo Sociedades de Garantias: –Adequação para o país; –Aproveitar experiência externa (legislação) para queimar etapas Roteiro: –Vontade política : Grupo inter-ministerial; –Seminário/Fórum –Especialistas


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