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PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DO TABAGISMO Ministério da Saúde - MS Instituto Nacional de Câncer – INCA Divisão de Controle do Tabagismo Ricardo Henrique.

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1 PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DO TABAGISMO Ministério da Saúde - MS Instituto Nacional de Câncer – INCA Divisão de Controle do Tabagismo Ricardo Henrique Sampaio Meirelles

2 25 milhões de fumantes 22,7% homens 16% mulheres QUEM FUMA NO BRASIL

3 Vigilância de tabagismo em escolares do Brasil - Vigescola

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5 1º exportador de folhas de tabaco 1º exportador de folhas de tabaco 2º produtor de tabaco 2º produtor de tabaco Elevada arrecadação (70%) Elevada arrecadação (70%) O cigarro brasileiro é um dos mais baratos (6º) O cigarro brasileiro é um dos mais baratos (6º) 200 mil mortes por ano 200 mil mortes por ano BRASIL

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9 Reduzir a morbi-mortalidade causada pelo tabagismo Reduzindo prevalência de fumantes Prevenção da iniciação Cessação do tabagismo OBJETIVOS Programa Nacional de Controle do Tabagismo Proteção ao não fumante

10 Ações educativas + promoção da cessação do tabagismo Ações legislativas/ políticas Ações econômicas DESCENTRALIZAÇÃO INTERSETORIALIDADE PARCERIAS DIMENSÃO DAS AÇÕES Programa Nacional de Controle do Tabagismo

11 Ações educativas + promoção da cessação do tabagismo Pontuais Campanhas Mídia Eventos Acesso ao tratamento para cessação do tabagismo Contínuas Ambientes de Trabalho Unidades de Saúde Escolas

12  Proteção à Exposição Tabagística Ambiental  Controle e Fiscalização dos Derivados do Tabaco  Divulgação dos Riscos  Restrição à Publicidade e Promoção de Produtos de Tabaco Programa Nacional de Controle do Tabagismo AÇÕES LEGISLATIVAS

13 Ações Econômicas Resultados de estudos econométricos Programa Nacional de Controle do Tabagismo CONCLUSÃO: PARA CADA 1% DE AUMENTO NO PREÇO O CONSUMO CAI 0,5% CONCLUSÃO: PARA CADA 1% DE AUMENTO NO PREÇO O CONSUMO CAI 0,5%

14 Por que incluir a cessação do tabagismo? Programa Nacional de Controle do Tabagismo Programa Nacional de Controle do Tabagismo

15 Padrão de Projeção da Mortalidade Mortes Acumuladas (Millones) (*) No estimado se escluem os dados correspondentes aos fumantes esporádicos. Fonte: OPS/OMS CDC

16 Organização da rede de saúde para atender a demanda PNCT: Ações de Promoção da Cessação do Tabagismo PNCT: Ações de Promoção da Cessação do Tabagismo Sensibilização e capacitação de profissionais de Saúde Objetivo: Aumentar o acesso do fumante ao apoio para cessação de fumar Inserção do tratamento do fumante na rotina de assistência à saúde Portaria SUS

17  Informações sobre cessação de fumar: campanhas; mídia.  Serviço gratuito de telefonia: Disque Pare de Fumar.  Maços de cigarros : Imagens de advertência + número do Disque Pare de Fumar  Consenso sobre métodos eficazes para cessação de fumar – agosto de  Capacitação para apoio a cessação de fumar  Cessação de fumar na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) PNCT: Ações de Promoção da Cessação do Tabagismo PNCT: Ações de Promoção da Cessação do Tabagismo

18 Diretrizes para abordagem e tratamento do fumante e tratamento do fumante Diretrizes para abordagem e tratamento do fumante e tratamento do fumante I Encontro de Consenso sobre Tratamento e Abordagem de Fumantes Sociedades e Associações Científicas Conselhos Profissionais Profissionais de Saúde Instituições de Saúde Estudos de metanálise sobre métodos de cessação de fumar (Fiore, et al, 2000; Cochrane Tobacco Review Group, 2000)

19 Bases para as recomendações dos métodos de cessação do tabagismo Métodos para os quais EXISTEM EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS sobre sua eficácia na cessação do tabagismo - ABORDAGEM COGNITIVO COMPORTAMENTAL - APOIO MEDICAMENTOSO Abordagem e Tratamento do Fumante CONSENSO

20 Abordagem Cognitivo-Comportamental èAbordagem breve/mínima (PAAP) èAbordagem básica (PAAPA) èAbordagem específica/intensiva èAbordagem do não fumante CONSENSO ABORDAGEM E TRATAMENTO DO FUMANTE

21 Terapia de Reposição de Nicotina: è è adesivo transdérmico è è goma de mascar Bupropiona MEDICAMENTOS UTILIZADOS ATUALMENTE NO PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DO TABAGISMO

22 Cessação do Tabagismo na Rede Pública de Saúde - SUS Portaria GM/MS 1.035/04; Portaria SAS/MS 442/04   Atendimento gratuito ao fumante desde a atenção básica (PSF e UBS): Abordagem cognitivo-comportamental Apoio medicamentoso   Materiais de apoio e medicamentos comprados e disponibilizados pelo MS: (adesivo de nicotina, goma de mascar de nicotina e bupropiona)

23 Cessação do Tabagismo na Rede Pública de Saúde - SUS Plano de Implantação REDE DE ATENÇÃO AO TABAGISTA CAPACITAÇÃO CREDENCIAMENTO REFERÊNCIA E CONTRA-REFERÊNCIA MEDICAMENTOS E MATERIAIS DE APOIO

24 Fonte: IBGE, 2003; INCA/MS, milhões de fumantes (22%) 20 milhões querem deixar de fumar (80%) 19 milhões necessitam tratamento (97%) Demanda Nacional para Cessação do Tabagismo

25 O Controle do Tabagismo no Brasil RESULTADOS ALCANÇADOS

26 consumo per capita – mercado legal Consumo per capita – mercado ilegal unidades redução média anual 0,73% 2,4%média anual Consumo Anual Per capita de Cigarros Brasil – População acima dos 15 anos 1980 a a 2003 Consumo Anual Per capita de Cigarros Brasil – População acima dos 15 anos 1980 a a ano Consumo PER CAPITA (unidades) - 42%

27 PREVALÊNCIA DE TABAGISMO NO BRASIL (acima de 18 anos) 1989 e * 34,8% 2003 ** 22,4% * Pesquisa Nacional sobre Saúde e Nutrição realizada em 1989 ** Pesquisa Mundial de Saúde – 2003 *** Monteiro et cols %***

28 O Controle do Tabagismo no Brasil DESAFIOS A SEREM AINDA ENFRENTADOS

29  Baixo preço dos cigarros no Brasil;  Controle do mercado ilegal;  Fácil acesso de crianças e adolescentes aos produtos do tabaco;  Regulamentação e aplicação da lei que protege a população dos riscos da poluição tabagística ambiental;  Lobby da indústria do tabaco  Suporte para substituição da fumicultura por culturas economicamente viáveis;  Aumento da experimentação do tabaco entre meninas.

30 Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco: instrumento jurídico internacional que limitará a difusão mundial do tabaco e de seus derivados. Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco: instrumento jurídico internacional que limitará a difusão mundial do tabaco e de seus derivados.

31 Algumas medidas previstas :  Proteção da população da exposição à poluição tabagística ambiental;  Relação entre comércio e saúde pública;  Aumento de impostos e preços;  Banimento da propaganda e da promoção;  Proibição dos descritores light, ultralight, baixos teores;  Regulamentação dos produtos do tabaco;  Controle do mercado ilegal dos produtos;  Aumentar o acesso para tratamento da dependência de nicotina;  Responsabilidade e litígio. Convenção – Quadro para Controle do Tabaco

32 Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco 13 Ministérios liderada pelo Ministério da Saúde INCA secretaria executiva Brasil - Decreto de 1º de agosto 2003 Caráter executivo Objetivo - construir uma agenda intersetorial de Estado para implementação da CQCT Caráter executivo Objetivo - construir uma agenda intersetorial de Estado para implementação da CQCT

33  Liderou o processo de negociação - presidindo o Órgão de Negociação Intergovernamental è 2º país a assinar a Convenção – JUNHO DE 2003 STATUS ATUAL: è APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS EM MAIO DE 2004 è APROVADA NO SENADO EM 27/10/05 APÓS VIOLENTO LOBBY DA INDÚSTRIA FUMAGEIRA èRATIFICADA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLLICA EM 03/11/05 – 100º PAÍS A RATIFICAR BRASIL Convenção Quadro para Controle do Tabaco


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