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CÓDIGO DANFE - DOCUMENTO AUXILIAR DE NOTA FISCAL Equipe: Carla Adriane Diogo Gomes Mery Cristina Mônica B. Pamploma.

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1 CÓDIGO DANFE - DOCUMENTO AUXILIAR DE NOTA FISCAL Equipe: Carla Adriane Diogo Gomes Mery Cristina Mônica B. Pamploma

2 Utilizado para acompanhar o trânsito da mercadoria na forma de uma representação gráfica simplificada da Nota Fiscal Eletrônica, intitulado em papel comum, em única via, que conterá impressa, em destaque, a chave de acesso para consulta da NF-e na Internet e um código de barras bi-dimensional que facilitará a captura e a confirmação de informações da NF-e pelas unidades fiscais. DANFE – O que é?

3 Deve conter no DANFE Deve conter as duas representações, ou seja, deverá conter tanto o código numérico da Chave de Acesso como o código de barras correspondente.

4 O padrão de código de barras a ser impresso no DANFE é o CODE-128C. Código de Barra

5 Sistema a qual o DANFE pertence. O DANFE pertence ao Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. O DANFE não é uma nota fiscal, nem substitui uma nota fiscal, servindo apenas como instrumento auxiliar para consulta da NF-e.

6 A chave de acesso da NF-e, que consta impressa no DANFE, é composta pelas seguintes informações: código da UF do emitente da NF-e, ano e mês de emissão, CNPJ do emissor; modelo do documento fiscal, série, número da NF-e e código numérico que compões a chave de acesso. Chave de Acesso

7 Seqüência numérica da Chave de Acesso  Código da UF = 02  AAMM da emissão = 04  CNPJ do Emitente = 14  Modelo = 02  Série = 03  Número da NF-e = 09  Código Numérico = 09  DV = 01

8 Compõem a Chave de Acesso  cUF - Código da UF do emitente do Documento Fiscal  AAMM - Ano e Mês de emissão da NF-e  CNPJ - CNPJ do emitente  mod - Modelo do Documento Fiscal  serie - Série do Documento Fiscal

9  nNF - Número do Documento Fiscal  cNF - Código Numérico que compõe a Chave de Acesso  cDV - Dígito Verificador da Chave de Acesso

10 SPED É uma solução tecnológica que oficializa os arquivos digitais das escriturações fiscal e contábil dos sistemas empresariais dentro de um formato digital específico e padronizado.

11 Alterações feitas pelo sistema (SPED) O SPED altera apenas o formato/meio de constituição da escrituração contábil e/ou fiscal, substituindo os livros em papel por arquivos digitais, os quais contemplam plena validade jurídica para todos os fins do direito.

12 Origens – Premissa Constitucional A Constituição Federal do Brasil determina e regula o sistema fiscal do Brasil. Porém no ano em que foi promulgada, a informática não era tão desenvolvida e integrada como nos dias atuais, sendo assim necessário um Decreto que instituísse o SPED.

13 Art. 37 da Constituição Federal: XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.

14 Decreto 6.022/2007:  Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.  Unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

15 Áreas de Abrangência  Escrituração Contábil Digital  Escrituração Fiscal Digital – EFD Pertencendo a um dos arquivos digitais constituintes do EFD, temos a Nota Fiscal eletrônica - NF-e.

16 Objetivo Geral Promover a integração dos Fiscos mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais, racionalizando e uniformizando as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores.

17 Objetivos Específicos  Propiciar melhor ambiente de negócios para as empresas no País;  Eliminar concorrência desleal com o aumento da competitividade entre as empresas;  O documento oficial é o documento eletrônico com validade jurídica a todos os fins;  Utilizar a Certificação Digital padrão ICP Brasil;

18  Promover o compartilhamento de informações;  Criar na legislação comercial e fiscal a figura jurídica da Escrituração Digital e da Nota Fiscal Eletrônica;  Manutenção da responsabilidade legal pela guarda dos arquivos eletrônicos da Escrituração Digital pelo contribuinte;  Redução de custos para o contribuinte;

19  Mínima interferência no ambiente do contribuinte;  Disponibilizar aplicativos para emissão e transmissão da Escrituração Digital e da NF-e para uso opcional pelo contribuinte.

20 Reflexos Imediatos  Redução custos com a dispensa emissão e armazenamento de documentos em papel;  Eliminação do papel;  Redução de custos com a racionalização e simplificação das obrigações acessórias;  Uniformidade das informações prestadas às diversas unidades federadas;

21  Redução do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas;  Redução do tempo despendido com a presença de auditores fiscais nas instalações do contribuinte;  Simplificação e agilidade dos procedimentos sujeitos ao controle da administração tributária (comércio exterior, regimes especiais e trânsito entre unidades federação);

22  Fortalecimento do controle e da fiscalização por meio de intercâmbio de informações entre as administrações tributárias;  Rapidez no acesso às informações;  Aumento da produtividade do auditor através da eliminação dos passos para coleta dos arquivos;  Possibilidade de troca de informações entre os próprios contribuintes a partir de um lay -out padrão;

23  Redução de custos administrativos;  Melhoria da qualidade da informação;  Possibilidade de cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais;  Disponibilidade de cópias autênticas e válidas da escrituração para usos distintos e concomitantes;

24  Redução do “Custo Brasil”;  Aperfeiçoamento do combate à sonegação;  Preservação do meio ambiente pela redução do consumo de papel.

25 Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. PARA EMETIR A NF-e: e

26 Benefícios  Redução de custos de impressão do documento fiscal;  Redução de custos de aquisição de papel;  Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais;  GED - Gerenciamento Eletrônico de Documentos;

27  Simplificação de obrigações acessórias;  Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira;  Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes;  Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias;  Planejamento de logística de recepção de mercadorias pelo conhecimento antecipado da informação da NF-e;

28  Redução de erros de escrituração;  GED - Gerenciamento Eletrônico de Documentos;  Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores.

29 Utilização e Implantação  Uso Obrigatório;  Desobrigados do uso;  Adesão Voluntária.


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