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1.As Políticas regionais Têm como objectivo a equidade inter-regional, ou seja, estas são políticas redistributivas postas em prática pelos países dentro.

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2 1.As Políticas regionais Têm como objectivo a equidade inter-regional, ou seja, estas são políticas redistributivas postas em prática pelos países dentro do seu próprio território. O estado intervêm no campo da economia regional, porque há falhas de mercado, isto é, os resultados do mercado quando deixado por si mesmo, são inaceitáveis ou ficam aquém do óptimo social desejado. Assim o Estado intervém para assegurar alguns serviços (defesa, infra-estruturas, educação, justiça, etc.). No domínio regional, as intervenções do estado são muitas vezes motivadas pela vontade de reduzir a grandeza das disparidades regionais, sobretudo quando elas se manifestam por diferenciais de bem estar e de nível social inaceitáveis. Para além disso as regiões de um país podem ser afectadas por problemas particulares, de carácter estrutural ou conjuntural, que justifiquem a intervenção do estado.

3 Políticas Regionais ou Políticas de Desenvolvimento Regional? Políticas Regionais: Visam a redução das disparidades regionais de rendimento ou de emprego por habitante. Procuram muitas vezes, reorientar a repartição espacial das actividades económicas (as fontes do rendimento e do emprego). Outras vezes elas podem visar a redistribuição directa dos rendimentos através de transferências. São de competência nacional e desenvolvidas pelos governos nacionais. Políticas de desenvolvimento Regional : Em auxilio de regiões particulares para aí promoverem o desenvolvimento. São de competência nacional ou das autoridades locais, tendem a ser descentralizadas para os patamares inferiores da administração, falando-se também de políticas de desenvolvimento local. Estas duas políticas entrecruzam-se, pois ambas têm como objectivo promover o desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas.

4 1.1.A Redistribuição da Actividade Económica Na maioria dos países industrializados, estabeleceram, em diferentes épocas, medidas para encorajar as indústrias a localizarem-se nas regiões mais desfavorecidas. Este tipo de política regional obedece muitas vezes a critérios de rendimento ou de emprego, e assim as zonas que se situam aquém da norma são consideradas aptas a receber apoios regionais. Ex.: uma região onde a taxa de desemprego ultrapassa a média nacional em percentagem Incentivos à localização A forma mais directa de convencer as empresas a localizarem-se ou a expandirem-se em certas regiões é atribuir uma ajuda financeira.

5 O apoio atribuído às empresas para incentivar a localização em regiões pré definidas pode ganhar forma em diversos níveis: –Atribuir subsídios a empresas, por exemplo, em função do número de empregos criados na região que é objecto do apoio; –Subvenções directas à empresa indexadas a objectivos precisos: formação, investigação, compras de equipamento, etc. –Desagravamentos fiscais: deduções nos impostos sobre os lucros, reduções da taxas (IVA, contribuições autárquicas), subvenções indirectas que reduzam a carga fiscal da empresa. Os desagravamentos fiscais, tal como as subvenções, podem estar ligados a objectivos precisos; –Medidas de redução do custo do capital: condições preferenciais de crédito (garantias de empréstimo, taxas de juro privilegiadas, etc.); –Redução de alguns custos, tais como tarifas de electricidade, tarifas postais e infra-estruturas.

6 1.1.2.A eficácia dos incentivos à localização Estas medidas de incentivo não se mostram muito eficazes e o problema encontra-se ligado ao conceito geográfico - distância. Os subsídios não são suficientes para compensar os custos económicos impostos pela distância. Se bastassem uns poucos subsídios para inverter as tendências de localização, significaria que essas tendências assentavam em factores fáceis de modificar, e não se modifica a geografia económica de um país com uns quantos subsídios. No caso das empresas verificamos que é necessário mais do que subvenções para compensar a diferença entre uma localização central e uma localização periférica. Para as empresas é arriscado tomar uma decisão de investimentos importante, que terá de ser amortizado durante vários anos, com base num subsídio pontual ou numa vantagem que o Estado possa retirar.

7 As subvenções normalmente desempenham um papel apenas secundário e marginal nas decisões de escolha de uma localização, a qual se faz sobretudo com base nas vantagens reais e duradouras do sítio. Isto exprime-se de dois modos: –Os subsídios apenas têm influência nos sectores de actividade económica que já se sentem mais atraídos pela região designada. Será mais fácil convencer uma fábrica de têxteis ou de montagem de peças electrónicas a instalar-se numa região periférica do que a sede de um banco ou de um empresa de concepção de computadores; –O impacto dos incentivos à localização é geralmente tanto mais limitado quanto mais atingida for a região pelo factor distância. Geralmente as empresas preferem as reduções de impostos às subvenções directas, precisamente por aquelas serem menos visíveis, mais duráveis e menos sensíveis às aleatoriedades da política. A subvenção directa é normalmente uma doação pontual que poderá não se repetir, como são mais visíveis e manifestam poder, os responsáveis políticos preferem geralmente as subvenções directas à indústria.

8 1.2.Orientar a Actividade Económica por Outros Meios Os investimentos em infra-estruturas públicas e a sua eficácia Esta estratégia acentua o papel dos investimentos em infra estruturas e em equipamentos públicos nas regiões desfavorecidas, tenta-se dotar as regiões de um stock de capital público que convença as empresas a aí se instalarem ou a se expandirem. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) da União Europeia está em grande medida, baseado no financiamento de investimentos deste tipo. É difícil avaliar o impacto último dos investimentos em infra estruturas sobre as decisões de localização das empresas. Os custos são conhecidos mas os ganhos são, geralmente, demasiado difusos para serem objecto de um cálculo rigoroso. Os investimentos públicos, para serem eficazes como meio de luta contra as disparidades regionais, têm de compensar pelo menos em parte, a deficiência de localização de que sofrem as regiões desfavorecidas.Os investimentos públicos, para serem eficazes como meio de luta contra as disparidades regionais, têm de compensar pelo menos em parte, a deficiência de localização de que sofrem as regiões desfavorecidas.

9 Apesar das melhores intenções em relação às regiões periféricas, é preciso reconhecer que as considerações políticas e económicas acabam por favorecer quase sempre as regiões centrais. As decisões de investimento são tomadas muitas vezes por razões políticas, em obediência às pressões mais gritantes e mais visíveis em termos de procura de infra- estruturas. Estas pressões fazem - se desde logo sentir nas cidades onde o desenvolvimento é acelerado, a que chamamos regiões centrais. Porém, é também no inicio do processo de desenvolvimento que os recursos são mais escassos e que é forte a tentação de os investir exactamente nos sítios que parecem ser mais rentáveis, isto é, na maior cidade do país, em geral também a sua capital política.

10 A única forma de o Estado desacelerar a contracção passa por ignorar estas pressões e investir nas regiões em que as pressões sejam menores. É pouco provável que as estratégias de investimento possa ser prosseguida durante muito tempo, por razões tanto económicas como politicas, será muito difícil ao Estado manter durante muito tempo investimentos que parecem não ter retorno. Isto não impede que estes investimentos públicos tenham um efeito estruturante na paisagem económica.

11 1.2.2.Efeito centralizado dos meios de transporte e comunicação Os investimentos em transporte e comunicação aceleram muitas vezes a centralização da actividade económica. O melhoramento das ligações rodoviárias com a capital e outras cidades do país faz desaparecer o isolamento das regiões menos desenvolvidas. É próprio dos investimentos públicos provocarem efeitos externos: as consequências do investimento não se limitam à região em que ele é feito. Esta afirmação é ainda mais verdadeira quando nos referimos aos investimentos em transportes e comunicação sendo por este motivo, por exemplo os investimentos rodoviários terem muitas vezes efeitos bem diferentes dos esperados pelos seus promotores. Na maior parte dos casos as infra – estruturas em transporte aceleram muitas vezes a centralização económica.

12 O melhoramento das ligações com a capital e com as grandes cidades do país é uma forma de romper com o isolamento da sua região. Por exemplo, o caso de França em que qualquer presidente de câmara exige uma ligação de TGV com Paris. Em Portugal temos o caso dos acessos às auto- estradas. Esta reivindicação regional origina uma rede de transportes em forma de teia de aranha, centrada na capital ou na maior cidade. É provável que, sobretudo nas primeiras fases de desenvolvimento uma rede de comunicações em forma de teia de aranha acelere a centralização geográfica da actividade económica. Acelerar a integração das regiões desfavorecidas na economia nacional será sempre um objectivo importante das políticas regionais do país. Ninguém quer fazer apologia ao isolamento. No entanto, a integração pode, por seu lado provocar novas desigualdades.

13 1.2.3.Descentralização das Administrações Públicas A administração pública é uma fonte de emprego de importância variável de país para país. Estas políticas têm como objectivo a redistribuição regional do emprego. A descentralização do emprego do sector público para as regiões mais pobres pode constituir um elemento de política regional, cuja versão extrema será a transferência da capital para outra região do país, por exemplo, o caso de Brasília no Brasil. A uma escala mais modesta, e tal como acontece em muitos outros países, a França transferiu elementos da função Pública para outras regiões; No México a sede do Instituto de Estatística está em Aguascalientes, a muitas centenas de quilómetros da Capital; Em Portugal o Centro de Estudos e Formação Autárquica está em Coimbra. A transferência das funções centrais está submetida a uma restrição de peso: a necessidade de permanecer junto da sede do poder político, uma vez que, ministros e altos funcionários têm de estar em comunicação constante a necessidade de permanecer junto da sede do poder político, uma vez que, ministros e altos funcionários têm de estar em comunicação constante.

14 É difícil imaginar que os ministérios e as instituições públicas que trabalham directamente com o Estado, possam localizar-se longe do Parlamento ou dos serviços da Presidência ou do Primeiro- ministro sem que tal se traduza em custos de comunicação e de informação avultados. A não ser quando se transfere a capital, as possibilidades de descentralização limitam-se a actividades padronizadas e rotineiras ou que não exijam um contacto directo com o meio político, como por exemplo o tratamento informático de dossiers ou ficheiros. A um outro nível, não está demonstrado que as transferências das funções públicas, ou das capitais, tenham um efeito de arrastamento suficiente para fazer inflectir as grandes tendências do desenvolvimento regional. Tal como outras políticas destinadas a modificar a geografia económica de um país, esta intervenção tem tanto menos hipóteses de êxito quanto mais tarde aparecer no processo de desenvolvimento, isto é, quanto mais bem definida estiver já a rede de urbanização de um país, (por exemplo o caso do Brasil, São Paulo e o rio de Janeiro continuam a ser as metrópoles da económicas do país, a população continua agarrada ao litoral, e os problemas de subdesenvolvimento do Nordeste não perderam em nada a sua acuidade).

15 1.3.A REDISTRIBUIÇÃO INTER- REGIONAL DOS RENDIMENTOS equidade inter-regionalPara atingir objectivos de equidade inter-regional o estado pode decidir redistribuir os rendimentos: – pelos particulares, através dos subsídios de desemprego, abonos de família, pensões de reforma e outras prestações de apoio social, ou –pelas autarquias locais, através das transferências de perequação regional com o fim de reduzir as diferenças. Quase todos os Estados praticam políticas redistributivas, muitas das vezes de forma implícita. Esta política de redistribuição nem sempre se identifica com a política regional mas o seu impacto redistributivo pode ser importante para a região. As transferências pessoais desempenham, portanto um papel muito importante na igualização dos rendimentos. Sem as transferências, as disparidades regionais de rendimento seriam bem mais elevadas.

16 Regimes de Pagamentos de Perequação Inter-Regional O objectivo de equidade inter-regional traduz-se principalmente por transferência de perequação que são atribuídos às regiões desfavorecidas. A maior parte dos países industrializados têm um regime de perequação através do qual o estado central transfere fundos para as autarquias locais (transferências directas do orçamento de estado). objectivo assegurar a todos os cidadãos o mesmo nível de serviços públicos, qualquer que seja o seu lugar de residência.Os pagamentos de perequação tem por objectivo assegurar a todos os cidadãos o mesmo nível de serviços públicos, qualquer que seja o seu lugar de residência. É esse o caso de Portugal, em que cuja constituição também esta inscrito o princípio da equidade inter-regional e inter-municipal. Através dos diversos Fundos (transferências anuais do Orçamento Geral do Estado para os municípios) os municípios mais pobres são favorecidos em termos per capita. Estes fundos constituem a fonte de financiamento mais avultada em grande parte dos municípios, traduzindo a participação destes nos impostos do Estado: –FEF - Fundo de Equilíbrio Financeiro : -Fundo Geral Municipal (FGM); -Fundo de Coesão Municipal (FCM). –FSM - Fundo Social Municipal

17 A Dependência Regional O efeito cumulativo engendrado pela transferência resulta na criação do síndrome da dependência, cujos traços principais são os seguintes: –Uma população habituada a viver da generosidade do estado –Indústrias que esperam ser subsidiadas pelo estado –Autarquias locais que dependem do estado central para desencalhar os seus orçamentos. O resultado no plano das mentalidades, é uma população muito ocupada a reclamar ou a reivindicar junto do Estado do que a lançar-se nos negócios ou a inovar. A dependência financeira reduz a possibilidade de atrair capitais externos e de criar empresas, de tal forma que as transferências continuam a ser indispensáveis. Qualquer política redistributiva se confronta com a dificuldade de arbitragem entre o objectivo social de equidade e o objectivo económico de desenvolvimento.

18 1.4. Política Regional na União Europeia Quando o Tratado de Roma foi celebrado, em 1957, a política regional não só não foi considerada como uma política como não lhe foi dedicado um mecanismo, um título ou sequer um artigo. A atenção crescente dada à problemática dos desequilíbrios e das vantagens económicas do desenvolvimento regional explica em grande medida a evolução verificada na União Europeia a par das exigências políticas de países que de outro modo se sentiriam mais afastados do processo de integração. Face ao posterior reconhecimento da política regional e da possibilidade de agravamento dos desequilíbrios destacam-se os seguintes factos : Tratado de Roma em 1957 (ausência de consideração pela política regional) Passos mais marcantes: Direcção Geral do Desenvolvimento Regional (actual REGIO) – 1968 Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – 1975

19 A inclusão da política no Tratado através Acto Único em 1986 (com a sua reafirmação mais tarde no Tratado de Maastricht) Aprovação de novos regulamentos (1988) actualizados em 1993 e em 1999, a partir dos quais a atribuição dos fundos estruturais passou a ser feita de acordo com os seguintes princípios: Concentração de fundos – Características das áreas e das acções a desenvolver. Partenariado – Cooperação mais estreita possível entre a comissão e as autoridades competentes a nível nacional, regionais e locais de cada estado membro. Adicionalidade – Os fundos da união não se substituem aos investimentos nacionais, devendo estes complementá-los e ampliá-los. Programação – Todos os financiamentos de projectos devem-se enquadrar em programas multi-anuais, pluri-sectoriais e se possível inter-regionais.

20 3 objectivos No que respeita à atribuição de fundos pelas várias regiões da EU, a repartição é feita segundo 3 objectivos: Objectivo 1º – é de Promoção do desenvolvimento e do ajustamento das regiões menos desenvolvidas - trata-se de regiões com menos de 75% do PIB per capita da EU. Objectivo 2º – é de apoio À reconversão económica e social das zonas com dificuldades estruturais. Objectivo 3º – é de Apoio à adaptação e modernização das políticas e sistemas de educação, de formação e de emprego.

21 Numa linha de racionalização, procedeu-se à concentração das iniciativas comunitárias apenas em quatro domínios: Cooperação transnacional, transfronteiriça e inter-regional destinada a estimular um desenvolvimento equilibrado em todo o território europeu (INTERREG). Reconversão económica e social de cidades atingidas pela crise (URBAN). Desenvolvimento rural (LEADER). Cooperação transnacional para identificar novos meios de combate a todas as formas de discriminação e desigualdade que impedem homens e mulheres de obterem um posto de trabalho (EQUAL). Visando ajudar os países menos desenvolvidos da União Europeia no cumprimento das exigências de convergência nominal na caminhada para a moeda única, o Tratado de Maastricht veio criar um Fundo de Coesão fornecendo contribuições financeiras comunitárias para os projectos na área do ambiente e das redes transeuropeias de transportes nos Estados-Membros com um PNB per capita inferior a 90% da média comunitária que tenham definido um programa que lhes permite preencher os requisitos da convergência económica.

22 Portugal não tem sido o país que mais tem beneficiado em termos de fundos estruturais, mas distingue-se dos demais países por ter seguido em maior medida uma linha de expansão da procura com investimentos em infra-estruturas físicas. A PAC (Politica Agrícola Comum) tem vindo a privilegiar as organizações comuns do mercado de determinados produtos, os cereais, a carne bovina e os lacticínios, com mais de dois terços das verbas do FEOGA, e a beneficiar os países e as regiões que produzem em maior quantidade. Dessa forma, os países e regiões que mais produzem irão ser forçosamente os países e regiões que mais benefícios iram ter, contribuindo assim para o desequilíbrio contrariado pelas políticas referidas anteriormente.

23 2.Políticas de desenvolvimento local As políticas de desenvolvimento económico regional normalmente são de iniciativa do estado central. -Porque não delegar nas autarquias ou às organizações ligadas ao meio esta responsabilidade? -Porque não basear o desenvolvimento de uma região nas dinâmicas locais? -Será eficiente a intervenção das instituições e organizações locais no desenvolvimento local? 2.1.Conceito de desenvolvimento local As origens do desenvolvimento local como quadro de análise e como estratégia de intervenção remontam aos anos 70. A ideia apareceu como reacção aos modelos tradicionais de análise (modelo da base económica, pólos de desenvolvimento…) e às políticas regionais baseadas nos incentivos à implantação de empresas. O conceito de desenvolvimento local surge como um ideal, um modelo alternativo de desenvolvimento.

24 O desenvolvimento local promove o ir ao encontro das necessidades e desejos das populações. desenvolvimento local = desenvolvimento endógeno = desenvolvimento a partir de baixo = desenvolvimento comunitário É o próprio meio local a ter a capacidade de iniciar um processo de desenvolvimento, por forma a originar uma economia regional próspera. Baseando-se em iniciativas e conhecimentos técnicos (savoir-faire) dos habitantes e das empresas da região. redução da dependência da região perante o Governo e os agentes económicos externos Deverá fazer-se acompanhar por uma redução da dependência da região perante o Governo e os agentes económicos externos. autónoma Revela-se como uma forma de desenvolvimento autónoma.

25 2.2.Desenvolvimento local enquanto quadro de análise -O termo local indica-nos a importância dos factores locais de desenvolvimento económico e regional, assim como do desempenho do meio como motor de inovação e de dinamismo. -A grelha de análise engloba conceitos como : - concertação; - parceria; - redes de interacção; - sinergia. O conceito de factores locais abrange todas as acções e características locais. O desenvolvimento local, enquanto quadro de análise, constitui de facto uma análise, incidindo esta essencialmente sobre os aspectos de mais difícil explicação (factores intangíveis de produção).

26 2.3.Desenvolvimento local enquanto aposta no potencial do meio Todas as políticas de desenvolvimento local têm por base o ideal de explorar o potencial real do meio, até então escondido e subaproveitado. Valorização dos recursos locais Redistribuição das actividades económicas entre regiões. Princípio : a situação actual de dada região encontra-se numa situação de subaproveitamento --- a valorização dos recursos locais pode resultar numa contribuição líquida para o produto nacional => premissa de qualquer estratégia de desenvolvimento local O Desafio consiste em encontrar os obstáculos que impedem o normal desenvolvimento de determinada região. (não se consideram as situações em que os obstáculos existentes são naturais, como é o caso da distância ou da geografia)

27 Á partida o desenvolvimento local deverá acontecer de forma espontânea. Mas se isso não acontece, como explicar a situação? Se há na realidade ocasiões de negócios inexploradas, porque é que as empresas não investem nelas? a) Inexistência de possibilidades por explorar (ou, pelo menos, não existe mais por explorar, comparativamente a outras regiões); b) Existência de problemas/obstáculos de carácter particular, que se transformam em dificuldades acrescidas para o desenvolvimento da região considerada. Compete às politicas de desenvolvimento local, desenhar e pôr em marcha as intervenções apropriadas.

28 2.4.Vias de Intervenção no desenvolvimento local Promoção do espírito de empresa local Empresa – unidade de organização social, base das economias de mercado. Logo, não é plausível a ocorrência de desenvolvimento local sem que se verifique a criação e a expansão de empresas locais. A promoção do espírito de empresa de um dado local constitui, na maioria das situações, a chave das estratégias de desenvolvimento local. Empreendedorismo – propensão de um grupo para a criação de empresas e para a concretização de negócios favoráveis e proveitosos, é um atributo pessoal, é o jeito para os negócios. Se uma região não tem empresas locais é porque tem falta deste espírito de empresa.

29 Obstáculos ao espírito de empresa Falta de aptidão/falta de gosto dos habitantes para com os negócios, criar uma empresa não é neste meio, um valor social positivo (bloqueamento sócio-cultural); Reduzida proporção de habitantes com aptidões para os negócios, sendo, tanto a percentagem de população com idade para trabalhar, como o nível de instrução, inferiores à média nacional (bloqueamento sócio-demográfico); Dificuldade ou encarecimento na implementação de uma empresa, devido a carências institucionais, não existem instituições financeiras, gabinetes de aconselhamento, ou outros intermediários indispensáveis às empresas modernas (bloqueamento institucional); As vantagens comparativas da região são débeis e as oportunidades de negócio raras, devido por exemplo à sua pequena dimensão, ao seu distanciamento em relação aos mercados principais ou outras características geográficas pelas quais a região não oferece muitas possibilidades de lançar projectos rentáveis.

30 Políticas de apoio às PMEs Objectivos : redução dos custos inerentes à criação de empresas locais; auxílio aos pequenos empresários, de modo a que se lancem nos negócios pretendidos. Estas políticas não assumem uma amplitude regional, pois podem ser aplicadas a todo o território nacional, embora as intervenções possam provir de entidades regionais ou locais Redução dos custos de informação Antes de um empresário poder fundar uma empresa, surge muitas vezes um obstáculo: o da informação sobre os processos a seguir, sobre o modo de começar, sobre as possibilidades de apoio e de aconselhamento, entre outras informações. A informação não é gratuita, a sua aquisição é como um investimento, implica despesas monetárias e tempo, sendo sensível à distância e às barreiras culturais. reduzir os custos de informação O que podem os Estados fazer para reduzir os custos de informação? -O Estado pode promover o estabelecimento de entidades locais de apoio e aconselhamento às PMEs, bem como a criação de organismos locais de desenvolvimento, com as funções de apoio e/ou assessoria. -Estas instituições podem derivar do Estado central ou das Autarquias locais ou até resultar de iniciativas mistas em que participe o sector privado (câmaras de comércio, associações de empresários, etc.).

31 As medidas de redução dos custos de informação são de difícil avaliação, porque : a)As necessidades de informação do pequeno empresário não são padronizadas (informações específicas sobre processos de produção), têm que ser adaptadas à sua realidade específica, segundo as suas necessidades. Os organismos locais apenas podem corresponder a uma parte das necessidades de informação das PMEs (ex.: regras de fusão de sociedades, as práticas de contabilidade, programas de apoio financeiro às PMEs, etc.) ; b)As informações mais valiosas são normalmente detidas por privados ou por empresas. Estes, ou não têm interesse em partilhar as informações ou as vendem no mercado através de empresas de estudo de mercado ou de outras empresas privadas de aconselhamento. Quanto mais preciosa for, maior será a probabilidade de ela estar no domínio privado; c)A qualidade da informação transmitida dependerá dos conhecimentos dos técnicos do organismo local consultado; d)Os custos de transmissão de informação são flutuantes, de acordo com os casos. O organismo local de aconselhamento fica com sede provavelmente na capital da região, pelo que os habitantes terão de conhecer a sua existência e de ter uma ideia das informações que ele pode dar e de seguida, terão de deslocar-se, esforços cujos custos podem ser mais ou menos elevados consoante o tamanho da região e os meios de comunicação; e)O organismo local pode apenas fornecer informação, não tendo a capacidade de assegurar o seu consumo.

32 Redução do custo de capital -A esmagadora maioria dos países industrializados apresenta regimes de apoio financeiro às PMEs, na forma de bancos/instituições similares, que concedem os empréstimos necessários mediante condições vantajosas. -As instituições referidas podem também participar directamente na empresa, através da compra de acções ou de outros tipos de investimentos directos (exemplos : Banco Federal de Desenvolvimento, Sociedade de Desenvolvimento Industrial, ambos no Canadá). -Também a globalidade dos países criou uma série de regimes fiscais que promovem o favorecimento das pequenas empresas, através de reduções nos impostos e outros tipos de vantagens (exemplo : no Quebeque, todo o cidadão que adquira acções de pequenas empresas locais vê os seus impostos reduzidos.) -Estas formas de ajuda PMEs, estabelece uma partilha de riscos entre os empresários, os investidores e os contribuintes. Se o negócio for bem sucedido, os investidores e os empresários lucram. Caso contrário, as perdas serão suportadas pelas partes envolvidas no negócio, de forma proporcional ao investimento efectuado.

33 -Estes tipos de apoios financeiros acarretam perigos --- excesso de investimento em capital fixo --- expansão dos negócios excessivamente veloz --- maiores necessidades de capital, por parte da empresa, às quais dificilmente conseguirá atender ou seja, o acesso, por parte dos empresários, a capital a custo inferior ao praticado no mercado poderá induzir, nestes, a tomada de posicionamentos que rapidamente conduzirão ao endividamento em excesso e, posteriormente, a uma situação de falência. -Quanto mais as vantagens dadas às PMEs forem no sentido de baixar o custo do capital abaixo do seu verdadeiro nível mais aumentam os riscos de sobre-investimento. -De forma a atenuar estes riscos, os regimes públicos de empréstimos às PMEs tendem a efectuar uma aproximação às taxas reais praticadas no mercado, promovendo ainda o aconselhamento e o apoio técnico às empresas.

34 A descentralização dos programas de apoio às PMEs -Muitas vezes as políticas de apoio às PMEs assentam em políticas de promoção do espírito de empresa de âmbito nacional, no entanto, o estado pode também descentralizar a administração dos programas. -É plausível a variação das características de apoio financeiro às PMEs, de acordo com a região em questão, pelo que a administração local das políticas de apoio financeiro levanta sobretudo a questão da descentralização da decisão. Uma questão: Estarão os técnicos do organismo local habilitados para aprovar um empréstimo de alguns milhões sem consultar os seus superiores da grande cidade? -Muitas vezes os empresários confrontam-se com processos administrativos bastante morosos. -A descentralização dos poderes de decisão financeira implicarão um contrabalançar entre dois custos : a) O custo implícito (aceitar empréstimos com um nível de risco mais elevado); b) O custo a suportar devido à necessidade de dotar os organismos locais com pessoal técnico capacitado para analisar os dossiers.

35 Se o Estado central quiser assegurar, em todo o território, um igual acesso aos programas de apoio financeiro, tem duas soluções: a) permitir a implementação de delegações locais providas de grande autonomia decisiva e dotadas com técnicos devidamente habilitados (solução ideal do ponto de vista das regiões mas muito dispendiosa, ultrapassando os meios financeiros do estado). b) garantir a referida implementação de delegações locais, mas com um menor número de técnicos (solução que acarreta um elevado risco financeiro, relacionando-se este com uma inadequada concessão de empréstimos, pois pode acontecer que o apoio seja concedido sem as garantias suficientes). Perante este dilema, o Estado acabará por optar por limitar a descentralização de decisões, passando as políticas de apoio financeiro às PMEs a ser assumidas e geridas por um organismo de âmbito nacional (com sede na capital e com delegações regionais).

36 O papel das autarquias locais no apoio às empresas Autarquia local – nível do Governo que corresponde ao patamar mais baixo da hierarquia político-administrativa nacional. As autarquias locais têm muitas vezes uma margem de manobra muito reduzida para ajudar as empresas locais. Na maioria dos países, os orçamentos autónomos dos municípios raras vezes são suficientes para transformar o patamar local num actor maior no processo de desenvolvimento económico. Apresentam uma margem de manobra muito reduzida, no que se refere aos apoios possíveis às empresas (restrições orçamentais). No entanto, as autarquias locais podem desempenhar um papel, em que o apoio à empresa assume geralmente as formas seguintes: -isenção/abatimento fiscal sobre as taxas e impostos locais; -condições especiais nas tarifas locais (água, electricidade,…); -criação de vantagens relativas a terrenos ou edifícios (ex: aluguer a preços baixos) ; -construção de infra-estruturas públicas adaptadas às necessidades das empresas (estradas, parques industriais,…).

37 A eficácia do apoio local O impacto das medidas de apoio atribuídas às empresas dependerá da poupança efectiva que proporcionarem às mesmas. Poder-se-á apontar como principal obstáculo ao apoio das autarquias locais às empresas a existência de concorrência entre as próprias autarquias locais. As autarquias podem rivalizar entre si, no que reporta às vantagens ou benefícios a conceder, daí resultando um sobre custo considerável e sem razão efectiva de existir. Facilmente se concluirá que estas formas de rivalidade entre autarquias lesarão, inequivocamente, as autarquias menos abastadas, uma vez que não apresentam as facilidades que as demais detêm, em termos de benefícios e/ou regalias às empresas. Por norma, e de forma a evitar o desperdício de recursos, o Estado determina quais os limites à margem de manobra das autarquias locais, em termos de apoio às empresas.

38 Sociedades locais de investimento Em muitas regiões há Sociedades locais de investimento, caixas/fundos de desenvolvimento regional, redes de poupança local, sociedades locais de capital de risco --- destinam-se essencialmente ao investimento na região em que se inserem. Proveniência do capital utilizado: aforros locais, fundos de pensões/reformas, subscrições públicas, … (não é obrigatório que o capital tenha uma origem local, contudo, os investimentos devem em principio ser realizados na própria região). Objectivos das sociedades locais de investimento : redução do custo do capital para as empresas; promoção do espírito de empresa; procurar e promover as ocasiões locais de investimento. O sucesso deste tipo de organismo dependerá do potencial económico da região em que se inserem, tendo que permitir a existência de taxas de rentabilidade iguais às do mercado, por forma a poderem subsistir. Pode-se concluir que : -As hipóteses de êxito de uma sociedade local de investimento serão tanto maiores quanto maior for a região que servem. -Nem sempre as regiões mais desfavorecidas são as primeiras a usufruírem deste tipo de entidade, que aí se deparará com maiores dificuldades na detecção de ocasiões de negócio rentáveis e na reunião de fundos (excepto em situações em que exista um financiamento por parte da administração central).

39 2.5. A valorização do milieu (meio) e as redes de interacção A promoção do espírito de empresa local abarca, essencialmente, a empresa e o empresário potenciais, apesar do desenvolvimento económico se definir também enquanto processo colectivo, e não apenas como um somatório de realidades particulares. É precisamente a abordagem e a valorização das dinâmicas colectivas que constitui o principal desafio às estratégias de desenvolvimento local. um activo Reforçam-se todas as iniciativas que conduzam à interacção entre a autarquia local e o sector privado, por forma a promover o trabalho em grupo, mediante princípios de cooperação, colaboração, solidariedade, sinergia, redes de inovação, os quais são favorecidos em principio pela proximidade espacial, constituindo-se, assim, um activo.

40 O meio como activo económico intangível Meio – activo intangível para a empresa, já que os territórios lhes fornecem o apoio logístico essencial para o seu desenvolvimento. (Maillat) Participando nas redes de interacção, as empresas contribuem para reforçar a sinergia do meio, não se limitando apenas às trocas mediadas pelo mercado (podem estabelecer formas de colaboração com o sistema de formação e de educação, com a administração pública, acordos com laboratórios, associações, com instituições financeiras locais, acordos de subcontratação ou de co- produção, colaboração com organizações sindicais,…). Como é óbvio, em regiões onde este tipo de interacções seja mais desenvolvido ou exista em maior número, as hipóteses de sucesso da empresa serão indubitavelmente superiores, uma vez que sobressai e evidencia-se um ambiente em que as oportunidades de interacção e de inovação dos agentes económicos é maximizado.

41 Meios inovadores/ambientes de inovação/tecnopólos – traduzem a correspondência que existe entre as capacidades de inovação e de desenvolvimento das empresas e as externalidades positivas que o seu ambiente lhes oferece. Num meio dinâmico, tanto os custos de informação como os de transacção são mais baixos, uma vez que este tipo de meio permite vantagens a nível de uma maior facilidade de comunicações inter-pessoais, confiança entre os actores, sentimento de pertença, paz social. Uma envolvente assim dá às empresas e populações maior segurança do que um ambiente desordenado, hostil e imprevisível Redes privadas e redes mistas de interacção Para que as redes de interacção e de inovação obtenham bons resultados, devem basear-se em questões precisas de funcionamento das empresas : a) esquemas financeiros para partilhar e diversificar os riscos; b) instituições comuns de formação profissional e técnica; c) criação de organizações e associações profissionais (redução de custos de informação);

42 d) projectos comuns de investigação e desenvolvimento; e) redes de compras, distribuição e colocação no mercado; f) criação de infra-estruturas comuns; g) negociações em grupo (patronato-sindicatos). O sucesso das redes mistas de interacção (sejam públicas ou privadas) sustenta-se num conjunto de factores difíceis de quantificar, podendo a intervenção da autarquia limitar-se à disponibilização de um parque tecnológico e/ou a algumas actividades promocionais. As grandes empresas de uma região têm todo o interesse e conveniência em disporem na sua periferia de um complexo estável e diversificado de empresas, em regime de subcontratação, em permanente actualização e inovação e que lhes forneçam os inputs necessários. Proliferação – processo através do qual uma grande empresa permite a criação, em seu redor, de redes de PMEs, praticando regimes de subcontratação ou outros Organismos locais de desenvolvimento Em muitos territórios e regiões, existem organismos locais de desenvolvimento económico – OLDs. A organização e o perfil destes organismos varia de país para país. Os OLDs: _ Dependem por vezes do Estado em termos financeiros mas não fazem parte do aparelho do estado; _ São organizações populares ou comunitárias (cooperativas); _ Nasceram espontaneamente como reacção a situações de crise;

43 _ Têm como principal missão apoiar grupos que queiram divulgar o desenvolvimento económico e as suas funções variam muito: formação, concertação, informação, financiamento de PMEs, entre outras; _ Cobrem toda a gama das políticas que entram no campo do desenvolvimento local; _ São um instrumento de desenvolvimento eficaz, por fortalecerem várias vezes os sentimentos de confiança e de solidariedade das populações; _ São muitas vezes o único instrumento que está disponível para combater o sentimento de impotência e de frustração face aos grandes centros de decisão; _ No que diz respeito à redução do custo da informação e do capital das empresas locais, os organismos locais de desenvolvimento económico enfrentam os mesmos problemas que os organismos de promoção das PMEs. Entre os elementos que muitas vezes contribuem para o êxito dos OLDs podemos destacar: _ O facto de habitantes da região visada por este tipo de apoio serem contratados para administrar as políticas; _ A maleabilidade dos OLDs, que têm de poder ajustar-se ás circunstâncias e tradições locais; _ A autonomia dos intervenientes, que devem se capazes de reagir rapidamente ás solicitações.

44 sistemas de produção territorial os sistemas de produção criam espaços para relações entre tecnologia, mercados, capital, know-how, entre outros, em que a sua dimensão territorial e portanto, a sua capacidade para gerar processos de aprendizagem depende da forma como a produção está organizada, da intensidade e da natureza das relações horizontais entre os actores, a sua interdependência e o seu grau de autonomia na tomada de decisões e na definição de projectos Segundo Maillat os sistemas de produção criam espaços para relações entre tecnologia, mercados, capital, know-how, entre outros, em que a sua dimensão territorial e portanto, a sua capacidade para gerar processos de aprendizagem depende da forma como a produção está organizada, da intensidade e da natureza das relações horizontais entre os actores, a sua interdependência e o seu grau de autonomia na tomada de decisões e na definição de projectos. Assim, é a natureza, a intensidade e a organização das troca de relações que são decisivas quando se pretende qualificar um sistema de produção como territorial. Maillat descreve os quatro sistemas de produção territorial: Caso 1 – Organização horizontal da produção e inexistência de relações de troca na região; Caso 2-Organização vertical e inexistência de relações de troca na região; Caso 3-Organização vertical e presença de relações de troca na região; Caso 4-Organização horizontal e presença de relações de troca na região;

45 Tipologia dos sistemas de produção territorial

46 2.6.Mobilização do potencial endógeno de desenvolvimento Potencial endógeno de desenvolvimento - conjunto de factores que condicionam o surgimento de novas iniciativas empresárias. Questões essenciais ao processo de desenvolvimento - iniciativa empresarial, financiamento, investigação e formação profissional O processo de desenvolvimento e o potencial de desenvolvimento endógeno O desenvolvimento é um processo que diz respeito a todos os domínios da vida social e as populações são os principais intervenientes e beneficiários. O desenvolvimento económico de uma região resulta da (e traduz-se na) interacção de diversas componentes: –Recursos regionais (materiais e humanos) –Vantagens locativas –Estrutura produtiva –Potencial de iniciativa endógena –Potencial de mercado –Nível de investimento produtivo

47 Este desenvolvimento depende principalmente dos recursos existentes no próprio local, sendo que as políticas Regionais tradicionais centravam a sua actuação conforme a vantagem que a região apresentava, processo que resultou enquanto o desenvolvimento regional se devia à estratégia de desenvolvimento regional das grandes empresas. A crise económica e as transformações estruturais em curso caracterizam-se por o motor de desenvolvimento se ter deslocado para as pequenas e médias empresas; por uma estratégia defensiva das grandes empresas, que cria dificuldades às regiões onde se havia dado crescimento sem desenvolvimento; e uma fraca propensão dos novos investimentos à mobilidade espacial. Então o desenvolvimento regional deixou de ser a capacidade da região atrair novos projectos para ser a capacidade de gerar internamente condições de transformação das suas estruturas produtivas. A principal área de actuação é o potencial de iniciativa endógena, ou seja é necessário a intervenção de um agente económico, uma iniciativa empresarial. O potencial endógeno de desenvolvimento não pode confundir-se apenas com a existência de recursos naturais do próprio local mas assenta no conjunto de factores que condicionam o surgimento de novas iniciativas empresariais.

48 Factores de geração de iniciativas empresariais endógenas As novas iniciativas empresariais são o produto de três componentes: a) apetência pelo risco empresarial; b) capacidade de transformar essa apetência num projecto económico viável; c) condições da sua concretização. a) Apetência pelo risco empresarial depende de diversos factores: –factores psicológicos individuais; –a escala de valores sociais; –a composição etária da população; –a capacidade de suportar o fracasso; –a compensação esperada pelo êxito; –a normalidade do sucesso ou insucesso.

49 b) A capacidade de encontrar um projecto viável é no essencial um problema de formação e informação, em que o processo de constituição de novas empresas parece seguir uma das seguintes vias: –Criação de novas empresas por pessoas que têm experiência anterior de trabalhar em outras empresas do ramo, dominando o saber- fazer após essa experiência ou através de formação profissional; –Criação de novas empresas por pessoas que dominam os aspectos essenciais da comercialização de um dado bem ou serviço; –Criação de novas empresas por pessoas que esperam ter encontrado uma nova actividade ainda não explorada, ou mal explorada.

50 O elemento dominante é o acesso à informação quer no domínio tecnológico, quer ainda sobre novas oportunidades comerciais, assim como, está em causa o sistema de contactos intra e inter- regionais, o qual revela: –Inserção da região na economia nacional; –Integração dos centros regionais na rede urbana nacional; –Integração do mercado regional; –Tipo de povoamento; –Estrutura económica e social; –Grau de instrução e formação profissional da população; –Mobilidade sectorial e espacial das populações. Atendendo ao papel dos canais informais na circulação da informação, compreendem-se os seguintes factos: - Existe uma incapacidade das sociedades tradicionais ganharem uma dinâmica económica espontânea; - Existe uma tendência para o carácter cumulativo dos desequilíbrios regionais O desenvolvimento acontece nas regiões que se desenvolvem; - Existe uma tendência para a manutenção e cristalização das estruturas económicas nas regiões mais atrasadas; - Existe a necessidade de nas regiões subdesenvolvidas serem introduzidos Agentes exteriores de mudança.

51 c) As Condições de concretização de novas iniciativas empresariais resultam da existência de uma multiplicidade de infra-estruturas materiais e imateriais de desenvolvimento económico, de onde se destacam: -A Dimensão do mercado que permita o aproveitamento de economias de escala e o acesso aos limiares de competitividade nos mercados extra-regionais; -A Preparação técnica e existência de serviços para apoio quer na preparação do projecto, estudos de marketing, selecção da tecnologia, organização do processo produtivo, orientação nos circuitos burocráticos, quer na fase de maturação da empresa, na procura de novos mercados, diversificação de produtos, controle de qualidade e apoio à gestão; -As condições de acesso ao crédito e níveis de autofinanciamento, dificuldades a nível burocrático, políticas de crédito das instituições bancárias e custo do crédito; -Disponibilidade de infra-estruturas e economias de aglomeração que permitam a concorrência com os produtos das áreas mais desenvolvidas.

52 O potencial endógeno resulta de múltiplas condicionantes, e depende do nível de desenvolvimento já adquirido pela região. Como a maior parte dos elementos referidos se encontram ausentes das regiões menos desenvolvidas, é necessário a mobilização de meios e infra-estruturas que incentivem as iniciativas endógenas e a criação de instituições que supram a carência dessas iniciativas Acções de apoio à mobilização das iniciativas endógenas As medidas visando a dinamização do potencial endógeno de desenvolvimento terão de resultar de insuficiências ao nível dos factores de geração e sucesso das novas iniciativas empresariais, onde se destacam: –Formação profissional –Informação –Apoio na preparação de projectos –Apoio na resolução dos problemas de organização da produção e comercialização do produto fora da região –Organização do acesso das empresas regionais às grandes encomendas de fornecimento –Aumento da capacidade dos empresários no manuseamento de novas técnicas de gestão

53 –Serviços de assessoria jurídica às empresas de pequena e média dimensão –Serviços de design industrial e de controle de qualidade –Apoio no acesso ao crédito e mercado de capitais –Realização das infra-estruturas necessárias ao bom funcionamento das empresas, desde os estabelecimentos industriais e a manutenção de serviços comuns (contabilidade, informática, assistência técnica aos equipamentos) até às infra-estruturas de transportes e redes de telecomunicações. Estes apoios podem ser implementados por autarquias locais e instituições especialmente vocacionadas para a animação económica regional e podem ser um agente exterior de mudança.

54 3. Autonomia Local 3.1. O Desafio: Autonomia ou Igualdade Quanto mais autónomas forem as autarquias locais no plano de fiscalidade e da prestação de serviços, maiores vão ser os riscos de desigualdade. É necessário escolher entre a autonomia local e a igualdade de oportunidades para todos. Assim, este dilema encontra resolução diferente em cada país, uma vez que algumas sociedades dão mais importância à autonomia e aceitam uma maior diversidade no interior do território nacional, enquanto outras preferem a equidade e a integração do território nacional. Para melhor analisar a arbitragem entre os dois objectivos será necessário distinguir entre serviços redistributivos e serviços territoriais.

55 SERVIÇOS REDISTRIBUTIVOS – São os serviços públicos destinados aos particulares e que influenciam as hipóteses de estes encontrarem um emprego ou auferirem um rendimento. Os mais importantes são a saúde e a educação, para além de alguns serviços sociais. SERVIÇOS TERRITORIAIS – São serviços ligados à gestão e ordenamento do território: esgotos, água, bombeiros, recolha de lixo, parques verdes, a que podemos juntar os transportes públicos locais e a segurança pública local, bem como algumas funções culturais (por exemplo bibliotecas e museus).

56 3.2. Autonomia fiscal As principais fontes de receita pública são: _ O imposto directo sobre o rendimento dos particulares e das sociedades, IRS e IRC; _ Os impostos indirectos – imposto sobre o valor acrescentado (IVA); _ Os impostos sobre a propriedade imobiliária; _ As taxas (tarifas e preços de serviços – água, electricidade, estacionamento, etc.). autarquias locaisGeralmente, as autarquias locais obtêm as suas receitas sobretudo a partir das últimas duas fontes mencionadas, como: –Imposto municipal sobre imóveis; –Imposto municipal sobre veículos; –Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis; –Derrama; –Taxas (tarifas e preços de serviços), entre outros. A plena autonomia no plano fiscal, significa que a autarquia local pode controlar totalmente a sua base fiscal, a qual será, portanto, gerida consoante as suas prioridades.

57 Inconvenientes em dar ás autarquias locais uma total liberdade fiscal: -Se o imposto sobre o rendimento dos particulares (IRS) for de responsabilidade local, as localidades mais ricas podem fixar taxas de imposto mais baixas e, mesmo assim, assegurar o mesmo nível de serviço. Isto não só provoca uma acentuação dos desníveis de rendimento disponível como gera, provavelmente, movimentos migratórios para as regiões mais ricas. -Não é apenas sobre as pessoas que se nota o impacto das diferenças espaciais nos níveis e nas bases de tributação. Essas diferenças vão provocar um desvio de comércio, tanto nas trocas comerciais como nos movimentos de capitais, se essa localidade mais rica, puder propor às empresas taxas de imposto mais favoráveis do que a localidade mais pobre, poderemos observar uma movimentação de actividade económica em direcção à localidade mais rica, agravando o fosso ; -O impacto da fiscalidade sobre o movimento das pessoas e dos outros factores de produção e, consequentemente, o risco de concorrência fiscal entre os municípios vai ser tanto maior quanto mais próximos um do outro estiverem os territórios. Assim as autarquias locais podem ser conduzidas a uma concorrência ineficaz e onerosa.

58 3.3. Autonomia local em matéria de prestação de serviços _ Se um serviço estiver a cargo do patamar local da administração, a sua qualidade dependerá da riqueza relativa das autarquias locais. _ A localidade A, graças a uma base fiscal mais elevada do que a média nacional, pode decidir ou oferecer serviços de melhor qualidade do que as outras localidades ficando-se pelo mesmo nível de tributação, ou, por outro lado, pode oferecer serviços do mesmo nível que os das outras autarquias reduzindo o seu nível de tributação. _ Se a instrução pública, por exemplo, for financiada pelos impostos locais sobre o imobiliário, as escolas primárias serão de melhor qualidade nas localidades mais favorecidas. Isto vai acentuar e perpetuar os desníveis sociais entre os habitantes de diferentes regiões.

59 3.4. Tensões locais-nacionais _ A prestação de serviços territoriais é da responsabilidade do patamar local e o seu financiamento é assegurado tanto por receitas locais como por transferências dos patamares superiores da Administração. _ Quanto mais restrita for a definição de serviços territoriais de vocação local, menor será a necessidade de a localidade ter a sua própria gamela fiscal e menor será o risco dela entrar em conflito com outros patamares da Administração. _ Em muitos países, o imposto sobre a propriedade imobiliária é a principal, senão mesmo a única fonte autónoma de financiamento das autarquias locais. Muitas vezes, ele chega para cobrir as despesas locais relacionadas com a gestão e o ordenamento do território em sentido estrito.

60 _ Se as receitas próprias financiarem por inteiro as funções que a autarquia assume, esta gozará de uma grande liberdade na prestação de serviços locais. _ Á medida que as funções das autarquias aumentam, as suas necessidades financeiras também crescem e as possibilidades de conflito com outros patamares da Administração vão multiplicar- se. _ A fórmula adaptada por um grande número de países, principalmente na Europa, consiste em o financiamento dos serviços locais ser feito através de transferências do Estado central para a autarquia. _ O financiamento dos serviços através de transferências para as autarquias tem vantagens do ponto de vista da equidade e, assim é assegurada a igualização da qualidade dos serviços em todo o território nacional. _ No entanto as transferências vêm muitas vezes acompanhadas por condições de controle e, assim, limitam a autonomia das autarquias locais.

61 4. A Globalização, o desenvolvimento territorial e as novas estratégias territoriais das empresas _ A globalização trouxe novas estratégias territoriais ás empresas, novas formas de entender o desenvolvimento territorial. A globalização significa três coisas: 1) Liberdade ampla de trocas a nível mundial com um movimento tendencial para o desmantelamento das fronteiras à circulação de bens e serviços; 2) Liberdade de circulação de capitais e consequente mobilidade de capitais tendo como consequência uma forte interdependência entre os mercados mundiais; 3) A estruturação da própria organização das empresas a uma escala mundial.

62 _ A escala mundial vem trazer grande pressão sobre as empresas que com o desaparecimento das fronteiras, deixaram de ter qualquer mecanismo institucional de protecção (barreiras alfandegárias, etc.). _ As empresas dispõem de estratégias para captar consumidores tendendo a tornar desta forma os seus produtos competitivos. _ A globalização traz para as empresas a oportunidade destas se organizarem. _ No momento em que as barreiras ás trocas desapareceram, as empresas deixaram de ter qualquer razão para estarem instaladas num país, podendo fazer escolhas de localização a nível intercontinental e nível mundial.

63 Estratégias territoriais que as empresas têm assumido nestes novos desafios: 1_ Estratégias de reestruturação com concentração das produções em algumas unidades Muitas empresas ao reestruturarem-se fecharam algumas unidades em países próximos geograficamente pois, os transportes e o desaparecimento das barreiras permitem chegar as mercadorias aos locais desejados. 2_ Estratégias de deslocação ou deslocalização Estas estratégias permitiram a muitas empresas fechar as suas portas em determinados locais e abrir noutros.

64 3_A subcontratação As empresas têm tendência para serem cada vez mais meras gestoras de marcas e imagens, produzindo a concepção do produto, a marca, o marketing, o design, entre outros, e sendo a produção do próprio produto feita por terceiros que são subcontratados para tal. Neste quadro passa a ter importância a centralidade dos territórios, onde seja fácil aceder aos grandes fluxos comerciais, financeiros e, sobretudo cada vez mais de informação. Assim vão haver tendências económicas que apontam no desenvolvimento dos espaços urbanos das grandes metrópoles e o esvaziamento de espaços que não se consigam inserir neste processo de competitividade.

65 Conclusão Quase todos os Estados têm, numa ou noutra ocasião, posto em prática medidas para combater as disparidades regionais de rendimento ou de emprego: subvenções à indústria para influenciar as escolhas de localização; investimentos em infra-estruturas; transferências financeiras para as regiões desfavorecidas; transferências para as pessoas. Estas intervenções são geralmente motivadas por um objectivo de equidade territorial ou social. É normal que os Estados procurem reduzir os custos sociais associados às rupturas e aos ajustamentos que o desenvolvimento económico produz. A eficácia das políticas regionais, no entanto, nem sempre é evidente. A capacidade de o Estado fazer reflectir as tendências fortes é tanto mais fraca quanto mais estabelecida estiver a configuração espacial da economia nacional, na sequência de décadas (ou séculos) de investimentos públicos e privados.

66 Conclusão A concretização das políticas regionais faz- se sempre com dificuldades. As medidas têm, por vezes, efeitos imprevistos e indesejáveis: reduzem o ritmo de ajustamento das regiões beneficiárias através do seu impacto sobre os preços locais e sobre os sinais captados pelos agentes económicos.

67 Conclusão _ A característica do desenvolvimento local é a de acentuar o papel do meio como fonte de desenvolvimento económico. _ O impulso do desenvolvimento de baixo para cima pode vir, como vimos, das empresas locais, das redes locais de inovação e de solidariedade, ou ainda de organismos locais constituídos para o efeito. _ A solução do desenvolvimento local não deixa de parecer atractiva e tem o mérito de aliar ás políticas regionais tradicionais uma dimensão social e uma atenção aos particularismos locais. _ Apesar de tudo, uma política assente nos meios locais não traz soluções mais fáceis e mais equitativas para os problemas de desenvolvimento económico regional. _ Não basta assegurar que haja, em todo o território nacional, um igual acesso ao capital e à informação para assegurar a eclosão do espírito de empresa local. Os agentes económicos locais reagem em função dos seus valores e das suas percepções, mas também em função das ocasiões concretas que se lhes abrem. _ Dar ás localidades uma maior autonomia envolve o risco de aumentar as desigualdades entre elas.


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