Concepção, Gestão e Avaliação de Projectos

Concepção, Gestão e Avaliação de Projectos
Introdução

Conceitos de Plano, Programa e Projecto Classificação de projectos Ciclo de vida e de planeamento de projectos Ópticas de avaliação de projectos

Necessidade do Planeamento para o Desenvolvimento O desenvolvimento económico e social de um país envolve, inevitavelmente, o problema fundamental da utilização racional de recursos limitados; Para se atingirem os diferentes objectivos de desenvolvimento, os recursos disponíveis têm de ser adjudicados a cada um deles;

Necessidade do Planeamento para o Desenvolvimento Se a utilização dos recursos é eficientemente planeada aumenta a capacidade de se realizarem mais e melhores objectivos; Por isso, o planeamento e a avaliação do desenvolvimento tem de ser preocupação prioritária dos centros de decisão responsáveis.

O desenvolvimento planificado requer: A fixação e priorização de objectivos de desenvolvimento; a preparação e implementação de diferentes planos, programas e projectos;

Conceito de Planeamento: Processo de preparação de decisões para acção futura dirigida para alcançar determinados objectivos; Instrumento que permite organizar a acção para realizar os objectivos de desenvolvimento (...) de maneira a que os recursos nacionais sejam explorados racionalmente para responder às necessidades sempre crescentes das populações e de maneira a que nenhum sector da economia seja negligenciado;

Conceito de Planeamento: Processo que vai do acto de elaboração de um plano até à efectiva adequação dos meios aptos a realizá-lo implicando diversas fases: Determinação das orientações gerais (definição do projecto social); Determinação dos objectivos para um dado período; Controle da ocorrência e adopção dos objectivos intermédios segundo certas prioridades; Escolha e estabelecimento dos projectos; Aperfeiçoamento e difusão do plano; Ajustamento e programas anuais.

Conceito de Planeamento: Processo que engloba cinco diferentes etapas: Análise dinâmica da situação presente; Definição dos objectivos para o programa; Desenvolvimento do programa seguido da preparação do plano de trabalho ; Implementação do programa através da execução do plano de trabalho; Avaliação do programa e suas realizações como base para planear futuros programas.

Dimensões do Planeamento: Política; Financeira; Técnica; Espacial (território); local, regional, nacional e internacional; Temporal; Sectorial; Organizacional; Natureza do plano, programa, projecto; Ética.

Abordagens ao Planeamento: Convencionais: Papel químico (blueprint); Centralizadas; Cima-Baixo; Produto. Dinâmicas: participadas Descentralizadas; Baixo-Cima; Processo.

Objectivos: No planeamento convencional: Claros; Explícitos; Sequenciais; Mensuráveis. No planeamento centrado nos actores e processos: Negociáveis; Flexíveis; Ajustáveis.

Abordagem centrada no Processo: Intervenção interactiva; Sistemas de participação; Autonomia e sustentabilidade; Dinâmica local; Crescimento local: Conhecer; Experimentar; Aprender; Consolidar.

Construir Planeamento Participado: Começar por actividades que mobilizem o interesse das pessoas; Basear o processo na consciencialização e “empowerment”; Promover a capacidade de liderança local; Encorajar grupos locais a assumirem responsabilidades; Desenvolver actividades de investigação-acção; Evitar insucessos no início da acção; Construir alianças entre grupos e instituições locais;

Construir Planeamento Participado: Desenvolver fortes capacidades locais na área da comunicação; Procurar aliados influentes; Explorar o uso de instrumentos do Estado; Desenvolver uma estratégia política; Manter o equilíbrio entre contributos endógenos e exógenos; Estar preparado para enfrentar e responder a obstáculos e ameaças; Procurar apoios internacionais (Clark, 1991).

Princípios do planeamento: É um exercício democrático; Os actores agem numa rede de poder; Há questões políticas a considerar; O papel do planeador é o de catalizador, facilitador; É um processo de aprendizagem; Deve prever eventos futuros e determinar efeitos directos e indirectos.

Princípios do planeamento: Aceitar motivações diferentes; Aceitar as limitações; Aceitar diferentes graus de compromissos; Acordar regras e fronteiras; Evitar jargão; Ser honesto; Ser transparente; Ser visionário mas realista; Construir capacidade local: Comunicar;

Princípios do planeamento: Encorajar a colaboração; Ser flexível; Monitorar o processo; Encontrar um ritmo equilibrado; Não ter medo de avançar; Trabalhar à escala humana; Envolver todos; Envolver desde o princípio; Qualidade em 1º lugar; Aprender com os outros;

Princípios do planeamento: Manter controlo local; Partilhar controlo; Manter o momentum; Planear cuidadosamente; Ter em conta o contexto local; Misturar métodos; Processo tão importante como produto; Profissionais = apoiantes; Usar peritos apropriadamente; Usar facilitadores;

Princípios do planeamento: Usar talentos locais; Documentar/registar; Respeitar o saber local; Orçamentar bem; Formar; Visualizar resultados; Andar antes de correr; Trabalhar a partir do local.

Conceito de Plano, Programa e Projecto: Um plano deve ser entendido como o instrumento que define as grandes orientações estratégicas e os principais objectivos e prioridades (planeamento estratégico); O plano tem, um âmbito geral (alargado ao conjunto do país ou região e ao conjunto dos sectores), nele sendo definidas as grandes linhas orientadoras do desenvolvimento económico e social.

Conceito de Plano, Programa e Projecto: Os programas sectoriais constituem os instrumentos que permitem a concretização dos planos (planeamento táctico); Definem objectivos e prioridades por ramos de actividade perfeitamente definidos e localizados e são o instrumento directamente integrador dos projectos (nomeadamente ao definirem oportunidades e quadros de referência para estes).

Conceito de Plano, Programa e Projecto: Os projectos são o fulcro de um qualquer programa sectorial; É através deles (planeamento operacional) que se concretizam as metas previstas nos programas, satisfazendo os pressupostos de desenvolvimento inseridos nos planos.

Plano Programa Programa Projecto Projecto Projecto Projecto Projecto Projecto

Conceito de Projecto: Conjunto sistematizado de informação destinado a fundamentar uma decisão de investimento (Abecassis e Cabral, 1982); Proposta para efectuar um investimento destinado a criar, ampliar e/ou desenvolver determinadas instalações e equipamentos a fim de aumentar a produção de bens e serviços numa comunidade durante um certo período de tempo (UNIDO, 1992);

Conceito de Projecto: Unidade de investimento que se pode distinguir técnica, comercial e economicamente de outros investimentos; A mais pequena unidade de actividade que pode ser separadamente planeada, analisada e administrativamente implementada. (Solomon, 1970); Conjunto de acções utilizadoras de recursos, das quais se espera obter no futuro benefícios, monetários ou não, repartidos por um dado período de tempo (Rebelo, 1987);

Conceito de Projecto: Proposta de aplicação no presente de um conjunto de recursos relativamente escassos, associados a actividades com e/ou sem carácter de investimento, directa ou indirectamente produtivas, feita com a intenção de gerar no futuro um fluxo de bens e serviços cujo valor se espera ser superior aos recursos que se propõem ser utilizados (Avillez et al, 1986);

Conceito de Projecto: Processo específico utilizado por uma entidade pública ou privada, para atingir objectivos por cuja fixação é responsável; Engloba diferentes fases tais como a determinação dos objectivos, a escolha do método (ou tecnologia) de combinação dos recursos disponíveis, a determinação das despesas e receitas associadas à efectivação de tal escolha, a escolha das fontes de recursos e o estudo do enquadramento legal e administrativo do projecto (Espada, sem data).

Classificação de Projectos: Sector: agrícolas; industriais, serviços; educação de adultos; apoio à terceira idade; etc. Natureza do investidor: privados; públicos; cooperativos.

Classificação de Projectos: Natureza dos investimentos: Acção (formação, animação, etc.); Investimentos em substituição e expansão, modernização ou inovação; Estratégicos. Tipo de acções previstas: directamente produtivos indirectamente produtivos (não directamente produtivos).

Classificação de Projectos: Amplitude dos efeitos e agentes envolvidos: incidência empresarial (âmbito individual); incidência regional (âmbito colectivo).

Ciclo de Vida ou de Planeamento de Projectos: fase de concepção e de formulação; fase de execução ou realização; fase de exploração ou funcionamento; fase de extinção.

Conceito de Análise ou Avaliação de Projectos: Processo dinâmico que se desenvolve ao longo do ciclo de vida dos projectos e que se baseia na comparação entre os objectivos de natureza empresarial ou social que se propõem atingir e os efeitos esperados e alcançados com a realização dos mesmos;

Conceito de Análise ou Avaliação de Projectos: Tarefa contínua e ampla que começa com a identificação do projecto, continua através de todas as fases da sua formulação, implementação e mesmo após a extinção do projecto;

Conceito de Análise ou Avaliação de Projectos: "...envolve a recolha sistemática de informação acerca das actividades, características e resultados dos programas, pessoal e produtos, para utilização de pessoas específicas, a fim de reduzir incertezas, melhorar resultados e tomar decisões relativamente ao que esses programas, pessoal ou produtos fazem ou afectam" Patton (1982).

Fases da Análise de Projectos: Avaliação ex-ante: Serve, "...não só para identificar as diferentes implicações de qualquer projecto de desenvolvimento e para assegurar que as medidas adequadas de controlo venham a ser adoptadas, mas também e sobretudo, como instrumento que garanta que, na tomada de decisões, haja uma clara consciência dos vários efeitos positivos e negativos do projecto" (Vaz, 1990).

Fases da Análise de Projectos: Supervisão e controlo: avaliação que acompanha o período de vida útil do projecto; Avaliação ex-post: é feita no final do período de vida útil do projecto, tendo importância decisiva para a reestruturação, expansão do projecto ou novas ideias de investimento.

Ópticas de Análise de Projectos: Empresarial: é feita na perspectiva da ou das entidades directamente responsáveis, em função dos objectivos de natureza empresarial ou privada por elas visados. A análise é chamada de empresarial ou financeira;

Ópticas de Análise de Projectos: Económica, Social, Ambiental, ou Colectiva: é feita na perspectiva do conjunto dos agentes económicos e sociais que integram a colectividade, em função de objectivos de natureza económica (por exemplo eficiência de utilização de recursos ou substituição de importações) e social (equidade na distribuição de rendimentos, combate à pobreza, suporte a grupos específicos, protecção do ambiente, etc.).

Ópticas de Análise de Projectos: Económica, Social, Ambiental, ou Colectiva: A avaliação de projectos segundo esta perspectiva é normalmente chamada, consoante os casos, de análise de eficiência económica, análise de equidade social, análise de impacto ambiental, etc.;

Rendibilidade empresarial: aptidão de um projecto para assegurar não só a completa recuperação dos capitais investidos, como para criar um rendimento financeiro adicional suficiente para cobrir os juros de capital (próprios e alheios) e remunerar ainda a actividade de direcção do empresário e o risco que assume.

Rendibilidade nacional, social ou colectiva: Aptidão de um projecto para contribuir para a prossecução de objectivos nacionais bem definidos; É basicamente determinada pelo valor acrescentado económico e social que o projecto gera ao longo do seu período de vida útil.

Passos e Etapas a Considerar na Análise: Selecção de projectos: é o teste de eficiência absoluta; consiste em determinar se o projecto é ou não viável, se apresenta ou não rendibilidade que justifique a sua implementação.

Passos e Etapas a Considerar na Análise: Hierarquização de projectos : em situação de restrição de recursos, nem todos os projectos podem ser realizados; convém portanto compará-los nas mesmas circunstâncias e determinar os que apresentam os melhores resultados - é necessário testar a sua eficiência relativa.

Passos e Etapas a Considerar na Análise: Condições de certeza: as diferentes variáveis assumem valores dentro de determinadas amplitudes; estes valores são os que, à partida, se pensa serem os mais prováveis; Condições de incerteza: as variáveis mais significativas são identificadas assim como a sua possível gama de variação. São estimados, para cada variável, os valores mais prováveis de ocorrência e as probabilidades de ocorrência.

Efeitos directos e indirectos de um projecto: Qualquer projecto apresenta sempre efeitos indirectos dificilmente medidos pelos critérios normalmente usados; Os efeitos indirectos constituem também benefícios e custos adicionais, causados pelo projectos e como tal devem ser considerados juntamente com os critérios base; São exemplos de possíveis efeitos indirectos, muitas vezes esquecidos pelos avaliadores as implicações no ambiente, na saúde, nas qualificações, na qualidade de vida das populações e na justiça social dos projectos.

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