Conferência Intermunicipal de Educação Local : Araguaína FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

Apresentação em tema: "Conferência Intermunicipal de Educação Local : Araguaína FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO."— Transcrição da apresentação:

1 Conferência Intermunicipal de Educação Local : Araguaína FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

2 FUNDAMENTOS DA CONAE No contexto de um Sistema Articulado de Educação e no campo das políticas educacionais, a formação, o desenvolvimento profissional e a valorização dos trabalhadores da educação sempre estiveram de alguma forma presentes na agenda de discussão. No entanto, este momento se reconhece por parte dos diferente agentes públicos e privados o protagonismo dos profissionais da educação no sistema educacional(…)

3 Reflexões a partir da Escola que temos e da Educação que queremos.Reflexões a partir da Escola que temos e da Educação que queremos. FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

4 1. Constatações em torno da escola que temos:1. Constatações em torno da escola que temos: Escola não é atrativa aos alunos; Escola não é atrativa aos alunos; Currículo não atende aos anseios dos que freqüentam a comunidade escolar; Currículo não atende aos anseios dos que freqüentam a comunidade escolar; Profissionais da educação tem dificuldades crescentes para realizar seus trabalhos na escola; Profissionais da educação tem dificuldades crescentes para realizar seus trabalhos na escola; PPP – Na maioria não conferem identidade aos sujeitos no interior da escola nem tão pouco aos que se situam no seu entorno. PPP – Na maioria não conferem identidade aos sujeitos no interior da escola nem tão pouco aos que se situam no seu entorno.

5 FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 2. Constatações em torno dos Profissionais da educação Formação inicial não atende às exigências da educação de nosso tempo;Formação inicial não atende às exigências da educação de nosso tempo; Formação Continuada relegada a iniciativas individuais com raras inserções no coletivo da escola;Formação Continuada relegada a iniciativas individuais com raras inserções no coletivo da escola; Na rede estadual: ampla maioria tem formação superior e especialização;Na rede estadual: ampla maioria tem formação superior e especialização; Carreira: desconfiguração da mesma; dupla jornada; aulas adicionais;Carreira: desconfiguração da mesma; dupla jornada; aulas adicionais; Direitos negados: aposentadoria; equidadeDireitos negados: aposentadoria; equidade A falta de reconhecimento dos profissionais administrativos;A falta de reconhecimento dos profissionais administrativos;

6 Constatações em torno dos Profissionais da educação 2 a 3 jornadas2 a 3 jornadas Salas superlotadasSalas superlotadas Difícil acesso aos meios didáticos-pedagógicos;Difícil acesso aos meios didáticos-pedagógicos; Exaustão emocional;Exaustão emocional; Não tem acesso a bens essenciais para sua atualização (microcomputador, internet, livros);Não tem acesso a bens essenciais para sua atualização (microcomputador, internet, livros); Acesso ao lazer é limitado (filmes, teatro, passeios a centro históricos),Acesso ao lazer é limitado (filmes, teatro, passeios a centro históricos), Baixa-estima.Baixa-estima.

7 Educador: A si mesmo como trabalho Profissão de grandes sacrifícios e poucos reconhecimentos;Profissão de grandes sacrifícios e poucos reconhecimentos; Condições adversas de trabalho;Condições adversas de trabalho; Baixos Salários;Baixos Salários; Desvalorização profissional;Desvalorização profissional; Desmotivação dos alunos;Desmotivação dos alunos; Insegurança no ambiente de trabalho;Insegurança no ambiente de trabalho; Sentimento comum: vontade de realizar algo e a certeza que pode e que vai conseguir dar algo de si para a educação;Sentimento comum: vontade de realizar algo e a certeza que pode e que vai conseguir dar algo de si para a educação;

8 Por Moacir Gadotti:Por Moacir Gadotti: –As reformas pedagógicas (e curriculares) para o povo (e os estudantes) fracassam, porque são feitas para ele não por ele: o povo (e os estudantes) acabam sendo o objeto e não o sujeito ativo das mudanças.

9 Globalização, Estado Mínimo e Educação Diante da realidade; Tensionados pelo meio social;Tensionados pelo meio social; Educadores desafiados;Educadores desafiados; Multiplicam-se os problemas;Multiplicam-se os problemas; Legislação redutora de direitos:Legislação redutora de direitos: –EC 19 – Reforma Administrativa –EC 20 – Reforma da Previdência –EC 14 – Fundef

10 Consequências Identidade Expropriada;Identidade Expropriada; A luta do Movimento Sindical:A luta do Movimento Sindical: –Para que o trabalhador da educação como todo cidadão seja construtor de outro modelo de sociedade; –Afirmação da concepção de estado como bem público e caminho para a construção de valores justos e humanitários; –Lutar contra a vertente neoliberalizante do estado que a tudo transforma em mercadorias e a todos transformam em clientes.

11 Orientar a mobilização nacional pela qualidade e valorização da educação básica e superior;Orientar a mobilização nacional pela qualidade e valorização da educação básica e superior; Lutar pela universalização do direito à educação pública;Lutar pela universalização do direito à educação pública; Lutar pela concepção emancipadora da educação em contraposição a cultura de mercado;Lutar pela concepção emancipadora da educação em contraposição a cultura de mercado; Promover a construção de um Sistema Nacional de Educação, no trabalho permanente do Estado e da Sociedade na garantia do direito à Educação;Promover a construção de um Sistema Nacional de Educação, no trabalho permanente do Estado e da Sociedade na garantia do direito à Educação; Desafios para os Educadores e a sociedade brasileira

12 Articular Carreira, jornada, salário e formação (incluída a profissionalização dos funcionários)Articular Carreira, jornada, salário e formação (incluída a profissionalização dos funcionários) Componentes indissociáveis e compõem a base do profissionalismo dos educadores brasileiros; Componentes indissociáveis e compõem a base do profissionalismo dos educadores brasileiros; –A constituição de planos de carreira em todos os estados e municípios, de acordo com as atuais legislação nacional;

13 –A consolidação de política salarial conjugada a carreira visando reverter as perversas políticas de abono salarial e de premiação que se alastraram pelo país; –A realização de concursos públicos para substituir o alto contingente de pessoas contratadas temporariamente; –Implantação de políticas para formação inicial e continuada, as quais são importantes para motivar os/as trabalhadores/as e para melhorar a qualidade da educação.

14 Carreira Para todos os trabalhadores;Para todos os trabalhadores; Um bem da sociedade;Um bem da sociedade; Nossa crítica ao PDE:Nossa crítica ao PDE: –A ausência de princípios norteadores para a carreira dos profissionais da educação é uma das fragilidades do PDE; IMPORTANTE: Os/as trabalhadores/as da educação deverão empenhar-se na aprovação do PL 1.592/2003, de autoria do deputado Carlos Abicalil, que visa fixar diretrizes nacionais para a carreira de todos os profissionais de educação básica.

15 O que propõe o PL 1592/03 Jornada de trabalho preferencialmente em tempo integral;Jornada de trabalho preferencialmente em tempo integral; Incentivo a dedicação exclusiva;Incentivo a dedicação exclusiva; Participação no Planejamento;Participação no Planejamento; Gestão democrática;Gestão democrática; Licenças sabáticasLicenças sabáticas

16 Piso Salarial profissional Luta histórica da categoria (dois séculos de atraso);Luta histórica da categoria (dois séculos de atraso); O contexto do financiamento da educação básica;O contexto do financiamento da educação básica; Tem que ser estabelecido para suplantar este paradoxo: por ser os profissionais dedicados são os que tem uma realidade precária e de difícil acesso aos bens culturais, científicos e tecnológicos necessário ao próprio exercício profissional;Tem que ser estabelecido para suplantar este paradoxo: por ser os profissionais dedicados são os que tem uma realidade precária e de difícil acesso aos bens culturais, científicos e tecnológicos necessário ao próprio exercício profissional; Valor abaixo do qual não se poderá pagar;Valor abaixo do qual não se poderá pagar;

17 Formação Em pesquisa realizada pelo MEC em 2003, aponta a formação como a principal preocupação dos trabalhadores:Em pesquisa realizada pelo MEC em 2003, aponta a formação como a principal preocupação dos trabalhadores: –Formação continuada – muito interesse em participar (81,14%) com financiamento custeado pelo poder público(87,6%); –Carreira e formação – progressão na carreira também regulada pelo mérito (71%), promoção pela competência profissional (70,4%)

18 Significa que os educadores brasileiros estão comprometidos em fazer sua parte: melhorar sua prática, formar-se permanentemente e atualizar seus saberes;Significa que os educadores brasileiros estão comprometidos em fazer sua parte: melhorar sua prática, formar-se permanentemente e atualizar seus saberes; Falta aos governos e aos sistemas a adoção de medidas que garantam as condições indispensáveis ao trabalho dos educadores;Falta aos governos e aos sistemas a adoção de medidas que garantam as condições indispensáveis ao trabalho dos educadores; Medidas que não se limitem a mudar números, mas incidam sobre a qualidade do trabalhoMedidas que não se limitem a mudar números, mas incidam sobre a qualidade do trabalho

19 Avaliação Somos favoráveis a avaliação;Somos favoráveis a avaliação; Somos contrários a avaliação de caráter meritocrática, desvinculada de um processo de avaliação do sistema e que vem no sentido de punir o trabalhador com a demissão;Somos contrários a avaliação de caráter meritocrática, desvinculada de um processo de avaliação do sistema e que vem no sentido de punir o trabalhador com a demissão; A avaliação não pode ser estanque, separada da prática;A avaliação não pode ser estanque, separada da prática; A avaliação tem que ser parte de um processo (progressiva) que tem na própria avaliação a condição diagnóstica que possa apontar para um processo de superação do problemas detectadosA avaliação tem que ser parte de um processo (progressiva) que tem na própria avaliação a condição diagnóstica que possa apontar para um processo de superação do problemas detectados

20 Papel da avaliação Diagnosticar;Diagnosticar; Problematizar;Problematizar; Provocar mudança durante a própria aprendizagem;Provocar mudança durante a própria aprendizagem; A avaliação deve extrapolar os limites de uma prova e converter-se em ajuda real aos educadores;A avaliação deve extrapolar os limites de uma prova e converter-se em ajuda real aos educadores;

21 A Avaliação Necessariamente articulada com a FORMAÇÃO, a CARREIRA e o SALÁRIO, precisa-se estabelecer um elo entre as bases teóricas do conhecimento e o mundo do trabalho, a escola, seu projeto educativo e suas circunstâncias.Necessariamente articulada com a FORMAÇÃO, a CARREIRA e o SALÁRIO, precisa-se estabelecer um elo entre as bases teóricas do conhecimento e o mundo do trabalho, a escola, seu projeto educativo e suas circunstâncias.

22 Educador como cidadão e profissional;Educador como cidadão e profissional; Sistema de educação continuada;Sistema de educação continuada; Jornada única de trabalho num único estabelecimento de ensino;Jornada única de trabalho num único estabelecimento de ensino; Piso salarial digno;Piso salarial digno; Política de formação inicial e continuada prevista em lei;Política de formação inicial e continuada prevista em lei; Garantia da carreira com dedicação exclusiva;Garantia da carreira com dedicação exclusiva;

23 Respeito a carreira dos profissionais da educação;Respeito a carreira dos profissionais da educação; Aprovação do PEE(Plano Estadual de Educação) conforme resultado da Conferência;Aprovação do PEE(Plano Estadual de Educação) conforme resultado da Conferência; Autonomia das escolas na definição do seu PPP e,Autonomia das escolas na definição do seu PPP e, Concurso público para todos os cargos previsto na carreiraConcurso público para todos os cargos previsto na carreira

24 Valorização Profissional tanto para a profissão docente, como para os funcionários e técnicos que atuam na educação básica e superior -Plano de Carreira -Piso Salarial Nacional -Isonomia salarial entre o pessoal da ativa e os aposentados -Garantia de número máximo de aluno por turma e professor de acordo com as condições adequadas para o bom desempenho da profissão

25 -Acessibilidade de equipamentos didático- pedagógicos de multimídia; -Definição e garantia de um padrão mínimo de infra-estrutura nas escolas; -Ampliação e democratização das bolsas de mestrado e doutorado para professores da rede pública;

26 Política Nacional de Formação e Valorização dos Profissionais da Educação, articulando, de forma orgânica, as ações das instituições formadoras, dos sistemas de ensino e do Mec, com estratégias que garantam políticas específicas consistentes, coerentes e contínuas de formação inicial e continuada, conjugadas à valorização profissionais efetiva de todos os que atuam na educação, por meio de salários dignos, condições de trabalho e carreira.

27 Palestrante Silvinia Pereira de Sousa Pires Secretária de Formação do Sintet Conselheira Nacional do CNE/CNTE Vice-Presidenta da CUT/Tocantins Presidenta do Conselho Municipal de Educação de Araguaína Conselheira do Fundeb/Tocantins sp.pires@bol.com.br