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ASBRAD Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas 2012.

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1 ASBRAD Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas 2012

2 A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, (Decreto n-5.948/06), elenca, em seus princípios, dentre outros, a não discriminação por motivo de gênero ou orientação sexual (art.3,II), promoção e garantia dos direitos humanos(art 3-IV), a transversalidade das dimensões de gênero, orientação sexual nas políticas públicas (art.3,VII); entre as diretrizes especiais de atenção às vítimas, foi contemplada a atenção as necessidades específicas, especialmente a questões de gênero, orientação sexual, situação migratória, atuação profissional ou outro status (art.7,VI).

3 O Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Dec.n.6347/2008) estabeleceu no eixo estratégico de prevenção ao tráfico como prioridade 1º o levantamento, a sistematização, a elaboração e a divulgação de estudos, pesquisas informações e experiências sobre tráfico de pessoas. Dentro dessa prioridade, a atividade 1.B6 deve desenvolver metodologias para identificação de interfaces do tráfico de pessoas com outras situações de violências ou vulnerabilidade para subsidiar ações de prevenção e atenção as vítimas.

4 Quem somos Organização não governamental, fundada em 18 de dezembro de Tem por finalidade estatutária: defender os direitos da mulher; combater e denunciar os casos de violência cometidos contra a mulher, criança, adolescente e idoso, nas suas diversas modalidades: trabalho ilegal, exploração sexual comercial de criança e adolescente, tráfico de pessoas, violência contra o idoso e; atendimento direto à adolescentes inseridos em medida sócio-educativa de liberdade assistida.

5 Projetos e Parcerias ProjetoObjetivoParceria Casa Mãe Assistência jur í dica e psicossocial a mulheres, crian ç as e adolescentes v í timas da violência dom é stica e sexual Defensoria P ú blica do Estado de São Paulo Pacificando a Fam í lia Media ç ão de conflitos intra- familiares e inter-pessoais Fundo Municipal de Assistência Social Projeto Gaia - Grupo de Apoio e Integra ç ão ao Adolescente Acompanhamento de adolescentes inseridos na medida s ó cio-educativa de Liberdade Assistida Secretaria Estadual de Justi ç a e Cidadania- Funda ç ão Casa (antiga FEBEM), Fundo Municipal da Crian ç a e do adolescente e da Funda ç ão Telefônica

6 Projetos e Parcerias ProjetoObjetivoParceria Posto de Atendimento Humanizado aos Migrantes mulheres e transgêneros que retornam ao Brasil atrav é s do Aeroporto Internacional, no universo dos deportados e inadmitidos. Minist é rio da Justi ç a Cordaid Fortalecimento da rede de enfrentamento à violência sexual contra crian ç as e adolescentes Aprimorar e fortalecer os mecanismos legais de identifica ç ão, prote ç ão e assistência a crian ç as e adolescentes v í timas de violência sexual, com a rede de retaguarda para os servi ç os de den ú ncias locais e do disque federal e capacita ç ão dos atores da rede de prote ç ão e responsabiliza ç ão. SEDH/PR

7 Projetos e Parcerias ProjetoObjetivoParceria Programa de Assistência a Crian ç as e Adolescentes V í timas de Tr á fico para Fins de Explora ç ão Sexual Cria ç ão de uma metodologia de atendimento à crian ç as e adolescentes v í timas do tr á fico para fins de explora ç ãp sexual no componente atendimento jur í dico especializado Partners of the Americas

8 Projetos e Parcerias ProjetoObjetivoParceria Projeto Fronteiras Promover a discussão desse tema, conhecer como o fenômeno ocorre nessas localidades e propiciar oportunidades de capacita ç ão para agentes p ú blicos e atores sociais que integram as redes de prote ç ão. SDH/PR OIM Aten ç ão ao retorno volunt á rio de migrantes OIM

9 Atendimento Humanizado – Uma proposta Acolhimento - a pessoa assistida é acolhida pela equipe; Construção da relação de confiança; Aceitação do apoio oferecido pela equipe – a pessoa assistida deve aceitar o atendimento; RESPEITO AO SILENCIO Acompanhamento– para facilitar a criação de vínculo, a pessoa assistida é acompanhada também em situações burocráticas dentro do aeroporto e muitas vezes fora desse serviço, por exemplo, na retirada de bagagem, informações sobre como cambiar moeda, encaminhamento para casa de acolhimento,para assistência a saúde, contato com familiares. Algumas situações podem requerer a mediação de conflitos com familiares como por exemplo em relação a guarda dos filhos.

10 Construção dos encaminhamentos a partir do diálogo com a pessoa assistida – a equipe de atendimento pode e deve dar opções de encaminhamentos à pessoa assistida, no entanto, as decisões deverão seguir as demandas que ela apresenta. O diálogo é primordial e ouvir é fundamental; Atenção às violações de direitos que podem ter ocorrido no processo migratório - a equipe de atendimento deve estar especialmente atenta para reconhecer situações de violação de direito pelo qual a pessoa assistida passou; Contato/fortalecimento da rede de atenção – o Atendimento Humanizado deve continuar nos encaminhamentos extra-Posto. Por isso, o diálogo com a rede de retaguarda deve ser permanente.

11 A complexidade do atendimento a uma pessoa em situação de tráfico, pode ser observada na fala de uma vítima, explorada sexualmente, que havia retornado da Espanha e vinha sendo ameaçada pelo aliciador: quando perguntada sobre a possibilidade de aderir ao PR0VITA a mesma respondeu: NÃO ACEITO SER LEVADA NOVAMENTE PARA UM LUGAR ESTRANHO, POR CAUSA DA MESMA PESSOA QUE ME FEZ PASSAR POR TUDO O QUE EU PASSEI NAQUELE PAÍS

12 Ou ainda, no caso de uma senhora de origem latina que chegou a ficar um ano em uma confecção clandestina com seus 2 filhos para pagar a dívida da viagem, morando no mesmo local em condição análoga a escravidão. Quando restabeleceu sua liberdade passou a ser ameaçada pelo aliciador. Encaminhada para abrigamento e regularização da guarda dos filhos, se recusou a entrar na Casa de Acolhida - REPETINDO: NÃO POSSO DEIXAR O LUGAR ONDE VIVO PORQUE TENHO QUE TOMAR CONTA DAS MÁQUINAS QUE SOBRARAM. É DISSO QUE VIVO

13 É preciso repensar os conceitos de tráfico de pessoas a partir de perspectivas das pessoas que são apontadas como vítimas, com métodos e estratégias adequadas as suas necessidades, uma vez que elas rejeitam o estigma de vítimas e desejam ser encaradas como sujeitos de direitos, cujas escolhas profissionais devem ser respeitadas (Agnoletti, Michelle).

14 Quando há poucas oportunidades de migração segura e um excesso de fatores que impulsionam a migração, pessoas em situação de vulnerabilidade serão mais facilmente aliciadas por redes de tráfico de pessoas e contrabando. Portanto, o Brasil, como um país de origem e destino, deve priorizar políticas públicas de proteção ao migrante e que considerem suas diferentes motivações para migrar. Devem ser políticas que não impeçam a migração e sim propiciem o auxílio às suas reais necessidades.

15 OBSERVATÓRIO BRASILEIRO DO TRÁFICO DE PESSOAS Asbrad: Cami : Chame: Coletivo Leila Diniz: Movimento de Emaus: IBISS: Projeto Trama: Sodireitos: Observatório:

16 Portal Asbrad: Av. Emílio Ribas nº. 642 Guarulhos/SP Tels.: (11) / Fax: (11) Dalila Eugênia Maranhão Dias Figueiredo OBRIGADA!


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