Novos desafios para contribuintes e a fiscalização tributária

Novos desafios para contribuintes e a fiscalização tributária
Era Digital Novos desafios para contribuintes e a fiscalização tributária Marcelo Luiz Alves Fernandez Diretor Adjunto DEAT Seminário Internacional “ICMS e o futuro dos Estados” 18/09/2015

Introdução Nos dois dias de palestras e debates, o seminário evidenciou fragilidades e problemas com o atual modelo do ICMS; O sistema tributário brasileiro é extenso e complexo, comparado com modelos de outros países; Ficou evidente, também, por outro lado, que os sistemas eletrônicos de controle fiscal brasileiro é bastante avançado, sendo referência mundial;

Introdução Em que pese os problemas existentes e a necessidade de melhorias e mudanças, esse é o sistema legal vigente. É com ele que trabalhamos e, por mais problemas que existam, esse é o sistema a que os contribuintes estão sujeitos; E a realidade de um aspecto bastante importante está mudando rapidamente: as informações declaradas em documentos e livros, antes em papel, agora são eletrônicas.

Introdução Isso acarreta:
Afora todos os problemas do ICMS, quanto ao controle significa novos Riscos (talvez ainda não percebidos) aos contribuintes; Necessidade de adaptação por parte do fisco (que tem, em uma de suas funções, a obrigação de combater a sonegação).

Introdução Questões para reflexão:
Os projetos de modernização de documentos fiscais atingiram os objetivos a que se propuseram (dentre eles simplificação e eficiência)? O fisco está preparado para utilização das informações coletadas?

Introdução Algumas citações do seminário:
Dr. Lobato: existem mecanismos de pretensão de simplificação Dr. Eurico: aplicamos cada vez melhor um sistema (de controle) que é cada vez pior (tributário) Dr. Eurico: uso da NF-e e SPED para aplicarmos o lançamento de ofício e eliminação de obrigação tributárias

Introdução Algumas citações do seminário (Dr. Tostes):
Atingimos um patamar de eficiência (com os projetos de documentos eletrônicos) Necessidade de simplificação Diagnóstico (BID) na gestão fazendária e tributária. Dois problemas identificados: Baixo grau de maturidade na utilização de ferramentas de gestão; Baixa percepção de riscos pelos contribuintes.

1 Histórico – Obrigações Acessórias
Agenda 1 Histórico – Obrigações Acessórias 2 Ferramentas para fiscalização e auditoria Ferramentas - Histórico Ferramentas – O que está disponível Ferramentas – O que virá 3 Projetos em andamento 4 Pontos de atenção ao contribuinte 5 Mudanças na fiscalização tributária 6 Conclusões

Histórico – Obrigações Acessórias
CTN SINTEGRA ECF MEI 1970 [....] 1996 2006 1966 1995 2001 2008 Ajuste SINIEF S/N Declarações econômicas SN (Cadastro, NF, livros fiscais, CST, CFOP, CNAE)

MP CTN SINTEGRA ECF MEI 1970 [....] 1996 2006 1966 1995 2001 2008 Ajuste SINIEF S/N Declarações econômicas SN (Cadastro, NF, livros fiscais, CST, CFOP, CNAE)

MP NF-e MDF-e CTN ECF 1970 [....] 2007 2009 2012 1966 2001 2005 2010 Ajuste SINIEF S/N EFD (Cadastro, NF, livros fiscais, CST, CFOP, CNAE) CT-e SAT NFC-e

MP NF-e MDF-e CTN SINTEGRA ECF MEI 1970 [....] 1996 2006 2007 2009 2012 1966 1995 2001 2005 2008 2010 Ajuste SINIEF S/N Declarações econômicas SN EFD (Cadastro, NF, livros fiscais, CST, CFOP, CNAE) CT-e SAT NFC-e

MP NF-e MDF-e CTN SINTEGRA ECF MEI ECF 1970 [....] 1996 2006 2007 2009 2012 2015 2016 1966 1995 2001 2005 2008 2010 e-social Ajuste SINIEF S/N Declarações econômicas SN EFD (Cadastro, NF, livros fiscais, CST, CFOP, CNAE) CT-e SAT NFC-e ECD EFD Contribuições F-Cont

Duplicidade de informações
Histórico – Obrigações Acessórias MP NF-e NFS-e MDF-e CTN SINTEGRA ECF MEI ECF 1970 [....] 1996 2006 2007 2009 2012 2015 2016 Simplificação ???? 1966 1995 2001 2005 Duplicidade de informações 2008 2010 E-social Ajuste SINIEF S/N Declarações econômicas SN EFD (Cadastro, NF, livros fiscais, CST, CFOP, CNAE) CT-e SAT NFC-e ECD EFD Contribuições F-Cont

Toda Cadeia Produtiva documentada
Histórico – Obrigações Acessórias Documentos Fiscais Eletrônicos NF-e CT-e MDF-e SAT NFC-e Toda Cadeia Produtiva documentada 2006 2009 2012 2014 2015 Indústria Atacado Operações Interestaduais Comércio Exterior Compras públicas Transporte de Cargas Varejo

Passado ....

Planilhas e sistemas individuais
Ferramentas - Histórico Audinfo Merc ST Planilhas e sistemas individuais

Ferramentas – O que está disponível
1. Portal de Download de Arquivos Digitais

1. Portal de Download de Arquivos Digitais Ofício Circular DEAT – Série O&M - 02/2011 – Acesso aos arquivos EFD para auditoria fiscal via Portal de Serviços Eletrônicos : download de arquivos somente com OSF de auditoria Ofício Circular DEAT – Série O&M – 05/2011 – Acesso aos arquivos da EFD sem OSF de auditoria via Portal de Serviços Eletrônicos: Inspetores de fiscalização terão acesso aos arquivos acionados pelo seu Núcleo de Fiscalização Coordenadores de equipes terão acesso aos arquivos de contribuintes acionados pela sua equipe

2. Relatórios – Client e InfoView
Ferramentas – O que está disponível 2. Relatórios – Client e InfoView Ofício Circular DEAT Nº 15/2011 – Disciplina o acesso e utilização do aplicativo “B.O.” versões “Cliente” e “InfoView”, no âmbito da DEAT e das DRTs Ofício Circular DEAT Nº 16/ Disciplina o acesso e utilização pelas DRTs das consultas de NF-e por meio da versão “Cliente” do aplicativo “B.O.”: Acesso restrito aos AFR indicados pelo Delegado Ofício Circular DEAT Nº 17/2011 – Divulga a disponibilização na intranet, via ambiente “InfoView” do “B.O.”, de relatórios corporativo pré-formatado dos dados de operações estaduais e interestaduais originários de NF-e.

3. Auditoria Digital dos Arquivos EFD
Ferramentas – O que está disponível 3. Auditoria Digital dos Arquivos EFD SAFI/SAFIC - Permite auditar as EFDs Conversor: Importa arquivos digitais do SPED (NFe, EFD, e ECD) e converte-os em planilhas Excel

3. Auditoria Digital dos Arquivos EFD
Ferramentas – O que está disponível 3. Auditoria Digital dos Arquivos EFD SAFI – Sistema de auditoria que adaptou o arquivo EFD ao leiaute do arquivo Sintegra AFR deve baixar o arquivo EFD no Portal de downloads de arquivos digitais e carregá-lo no SAFI. Para carregar itens de NF-e não constantes da EFD é necessário gerar o relatório InfoView “NFe-SAFI V9” , gravá-lo como arquivo CSV e importá-lo no SAFI.

4. Impressão de relatórios com o PVA
Ferramentas – O que está disponível 4. Impressão de relatórios com o PVA É possível imprimir relatórios no PVA a partir dos dados contidos na escrituração visando compor o conjunto documental dos AIIM.

Ferramentas – O que está disponível 4. Impressão de relatórios com o PVA Documentos Fiscais de Entrada

Ferramentas – O que está disponível 4. Impressão de relatórios com o PVA Documentos Fiscais de Saída

Ferramentas – O que está disponível 4. Impressão de relatórios com o PVA Apuração do ICMS – Operações Próprias

5. Outros ACL ACD RECOPI Cartão de Crédito Sistemas de Credenciamento (NF-e e EFD) DEC

Ferramentas – O que virá
1. SAFIC SAFIC – Novo sistema de auditoria desenvolvido para utilizar o leiaute dos arquivos EFD / ECD. Fará integração/cruzamento dos arquivos EFD com: NF-e/ CT-e Conta Fiscal Cadesp GIA PGSF Portal de download de arquivos digitais SAFIC permitirá fazer filtros por documentos entrada/saída, datas, CFOP, CST, alíquotas, etc

1. SAFIC

2. Pós-Validador EFD Como funciona atualmente ..... EFD Ação Fiscal CONSISTENTE / INCONSISTENTE PRÉ-VALIDADO PELO PVA DA RFB (consistência interna do arquivo) RECEITANET

Regras da Pós-validação
Ferramentas – O que virá 2. Pós-Validador EFD Ação Fiscal Auto Regularização ERRO PÓS-VALIDAÇÃO EFD EFD AVISO INCONSISTENTE EFD CONSISTENTE / INCONSISTENTE PRÉ-VALIDADO PELO PVA DA RFB (consistência interna do arquivo) CONSISTENTE Universo Pós-Validador EFD Regras da Pós-validação Portal de Downloads Sistema de Adm. e Relatórios NFe CADESP SAT Inidôneos BASE DE DADOS SEFAZ

Projetos em andamento Área Projeto CAT
Portal de Serviços Tributários – CAT AFAPC Centrais de Multisserviços DocDig Geração da Pré-EFD ComElet Aviso eletrônico com valor de faturamento do SN AAD Eliminação da GIA RegEsp Sistema eletrônico do Regime Especial

Projetos em andamento SIGA Centrais Multisserviços
Serviços ao contribuinte BIA – Base de Informação do Atendimento Guia do Usuário e Manual do Atendente SIGA Centrais Multisserviços Melhoria do Relacionamento Multimídia com o usuário Novo sistema do CRM (Fale Conosco)

Projetos em andamento Área Projeto DocDig Implantar o SAT ComElet
Fiscalização Eletrônica de Placas Sistema de rastreamento no transporte de mercadorias de alto valor Combustível Royalties SFECE Validador do Arquivo de Subvenções em En. Elétrica Validador Cobilling

Projetos em andamento Área Projeto CredAcum
Sistema de gerenciamento e controle do crédito acumulado Crédito Acumulado - Módulo de Auditoria Automotivo Processo Eletrônico de Pedido de Isenção/Imunidade Combustível Sistema de controle de vazão SAT RPe - Pulser Eletrônico Comex CCI - Controle do conteúdo de importação

Projetos em andamento Área Projeto IPVA
Gestão do ITCMD - Reescrita da declaração Sistema de gestão do IPVA - 1ª fase Sistema de gestão do IPVA - 2ª fase Cartórios - integração com o sistema do TJ

Projetos em andamento Área Projeto AFAPC Novo Fale Conosco Afiac
Novo Sistema de AIIM SIPRO – Sistema informatizado de promoção do AFR

Pontos de atenção ao Contribuinte
Preparação para implantação de soluções fiscais Saneamento do cadastro de clientes Avaliação das soluções (relação custo-benefício) Certificação digital Guarda dos documentos fiscais eletrônicos Contingência Cuidados no “pós-implantação” Prazo de entrega das informações (documentos e escrituração) Coerência nas informações prestadas Manutenção dos sistemas

Mudanças na fiscalização tributária
Parque Tecnológico Garantir alta performance e disponibilidade dos sistemas ao contribuinte e à fiscalização (investimento, SEFAZ Virtual, Site backup, pardas programadas, operação 24 x 7) Disponibilização das informações para uso do fisco (ferramentas e dados) Uso das informações no trabalho fiscal Conclusão da implementaçaõ dos projetos de fiscalização (colaboração DRT) Modernização dos manuais e métodos de fiscalização Geração do perfil de cada contribuinte e definição de seu porte Intensificação de trabalhos de inteligência fiscal Ajuste nos critérios de seleção / monitoração Operações x auditoria Fiscalização de empresa e não de estabelecimento

Conclusões Estamos numa fase de transição. O contribuinte também deve contar com a possibilidade de que desvios serão identificados de forma cada vez mais célere; Independente da reforma que vier, deveremos nos preparar para uma nova forma de trabalho – Novo perfil do AFR; NENHUM sistema substitui o trabalho fiscal. Servem para facilitar a coleta e apresentação de informações, cuja análise e auditoria depende do AFR; O trabalho não se restringe aos cruzamentos identificados de forma automática.

Era Digital Novos paradigmas para contribuintes e a fiscalização tributária Obrigado! Marcelo Luiz Alves Fernandez Diretor Adjunto DEAT Seminário Internacional “ICMS e o futuro dos Estados” 18/09/2015

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