Acompanhamento e Monitoramento das Ações Estratégicas do PETI MINICURSO CONGEMAS Acompanhamento e Monitoramento das Ações Estratégicas do PETI

Mudança de Cenário no Trabalho Infantil e demanda de novas ações e articulações públicas A agenda da politica de erradicação do trabalho infantil vem desde os anos 90 e tem mostrado resultados: Ampliação da rede de proteção social, melhora do acompanhamento por meio da transferência de renda, retardou a entrada no mercado de trabalho, aumentou a frequencia escolar e reduziu horas trabalhadas; Em 2010, 40% do trabalho infantil não ocorria em famílias com perfil para o Cadastro Único/ Programa Bolsa Família; Fiscalização diminuiu o trabalho infantil em empresas formais, persistindo em empreendimentos informais e familiares; Concentração em áreas metropolitanas e nas áreas rurais/cidades pequenas;

REDESENHO DO PETI Fortalecer a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil por meio de Ações Estratégicas Intersetoriais- AEPETI voltadas ao enfrentamento das novas incidências de atividades identificas Censo IBGE 2010. Aprimoramento do Programa diante dos avanços da cobertura e da qualificação da rede de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial no âmbito do SUAS. Reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos em que o público do PETI passa a ser prioritário. Desenvolvimento de ações estratégicas, estruturadas em cinco eixos, nos municípios e no Distrito Federal, com apoio dos estados e governo federal. Intensificação nos Estados e Municípios da ações de identificação do trabalho infantil, e inclusão das famílias no cadastro único. Acompanhamento da execução das ações estratégicas e do atendimento das crianças, adolescentes e suas famílias na rede socioassistencial por meio de mecanismos de monitoramento do PETI.

ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente PETI ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL Sensibilização Mobilização Social Campanhas GT Intersetorial Audiências Públicas I - Informação e Mobilização Busca Ativa: Notificação Integrada Registro CADÚNICO II - Identificação Transferência de Renda Inserção em Serviços de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e Trabalho p/ as famílias III - Proteção Ações estratégicas planejadas Sistema de monitoramento V - Monitoramento IV - Defesa e Responsabilização Fiscalização e autuação do empregadores Aplicação de Medidas protetivas à família Parceiros/Atores: MDS, MTE, MS, MEC, SDH, MPT, MPE’s, MJ, MTur, MDA, MF (Receita Federal) e articulação com a CONAETI

PETI O PETI NOS MUNICÍPIOS ÓRGÃO GESTOR MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL E PSE TODOS OS MUNICÍPIOS 957 MUNICÍPIOS, DF E 26 ESTADOS COM COFINANCIAMENTO ESPECÍFICO PETI Busca ativa Notificação Integrada Inserção no Cadastro Único Oferta continuada de serviços, programas, projetos e benefícios da rede proteção social e na rede intersetorial Equipe/técnico de Referência GT Intersetorial Planejamento das AEPETI Audiências Públicas Articulação Intersetorial Desenvolvimento/Monitoramento das AEPETI

O Peti nas Ações do Suas CRAS ( 8.088 ) Busca Ativa: BUSCA ATIVA E IDENTIFICAÇAO ATENDIMENTO:CRIANÇA E ADOLESCENTE ATENDIMENTO:FAMÍLIA CRAS ( 8.088 ) CREAS ( 2.372 ) CadÚnico e Transferência de Renda PBF e Benefício PETI* 217.823 famílias beneficiárias Busca Ativa: Equipe Volante, 1.255 equipes em 1.084 municípios Serviço de Abordagem, 1.670 CREAS ofertam/referenciam esse serviço Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: em 5.038 municípios Fonte: Censo Suas 2014 - CREAS *Fonte: CEF, março de 2015

Agenda Intersetorial do PETI 2014 Ações articulação com parceiros: Conclusão do processo de pactuação do Redesenho com CONAETI; Instrução Operacional que dispõe sobre a Relação do SCFV com o Programa Mais Educação-PME; Renovação do Acordo de Cooperação entre MDS e MPT para o desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à prevenção e à erradicação do trabalho de crianças e adolescentes; Acordo celebrado entre MDS e OIT - “Estratégias para acelerar o ritmo da erradicação das piores formas de Trabalho Infantil”; Ações com a Rede SUAS Conclusão do processo de pactuação do Redesenho com CNAS; Realização do Aceite do cofinanciamento federal das AEPETI, de Estados e municípios; Instrução Operacional sobre a Transição do Redesenho do PETI e do Reordenamento do SCFV; Instrução operacional sobre a utilização do Cadastro Único nas situações de trabalho infantil; Oficina COGEMAS – Redesenho do PETI e SCFV, com de Cartilha Perguntas e Respostas: O Redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; Realização do Encontro Nacional Intersetorial das Ações Estratégicas do PETI, em Brasília, promovido pelo MDS em parceria com o MTE, MS, SDH e MEC. (225 participantes) Realização de 6 Encontros Intersetoriais Regionais das Ações Estratégicas do PETI. (854 participantes)

Cartilha: Perguntas e Respostas do Redesenho do PETI Blog da Rede SUAS http://blog.mds.gov.br/redesuas E-mail: agendapeti@mds.gov.br Materiais dos Encontros da Ações Estratégicas do PETI http://blog.mds.gov.br/redesuas/?p=955

2015 Agenda Intersetorial do PETI Construção do Monitoramento das Ações Estratégicas do PETI; Orientação para utilização dos sistemas SUAS (RMA/Cadastro Único/SISC/Censo Suas); Fortalecimento da relação intersetorial/interinstitucional (Assistência, Educação, Saúde, Trabalho, Direitos Humanos); Teleconferência sobre Busca ativa para as equipes de referência do SUAS (Abordagem, volantes e CRAS) em parceria com Ministério do Trabalho e Emprego- MTE (4 de Maio); Acompanhamento pela OIT para sistematização e levantamento práticas locais inovadoras;

Planejamento das AEPETI 1. Estruturação da Gestão e da Equipe de Referência das Ações Estratégicas do PETI Designar equipe/técnico de Referência do PETI; Vinculação da Coordenação do PETI no órgão gestor estadual/municipal de assistência social, no âmbito de atuação da Proteção Social Especial; O escopo de atuação dos profissionais de referência do PETI não se refere a execução de serviços, mas sim a gestão, articulação e potencialização das Ações Estratégicas do PETI; Seu papel primordial é, portanto, de gestão, articulação, mobilização e monitoramento das Ações Estratégicas do PETI  Cabe ao profissional ou equipe de referência: a realização de audiências públicas, a coordenação das campanhas, do material de divulgação, dos eventos e das capacitações, da realização de ações de vigilância socioassistencial, da contratação de consultorias, da elaboração de estudos e de diagnósticos sobre o trabalho infantil, da gestão da informação;, o apoio técnico as políticas setoriais e serviços do SUAS, do preenchimento dos instrumentais de monitoramento, bem como a elaboração e publicização de relatórios de registro e acompanhamento das atividades.

Planejamento das AEPETI 2. Elaboração de Diagnóstico Socioterritorial 3. Elaboração da Agenda Intersetorial Local do PETI 4. Criação do Grupo Intersetorial 5. Reuniões de Planejamento 6. Pactuação da Agenda em Audiências Públicas 7. Acompanhamento e Monitoramento 8. Campanha do dia 12 de junho: dia mundial de combate ao trabalho infantil

12 de junho: Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Monitoramento do PETI

Cadastro Único das Politicas Sociais A identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil pode ser realizada: pelas equipes da Assistência Social, na busca ativa ou no cotidiano do serviço; pelas equipes do Cadastro Único, durante o cadastramento e atualização cadastral; e pela rede intersetorial que compõem as ações estratégicas do PETI.

Cadastro Único - extração de Maio de 2012: crianças e adolescentes com até 17 anos com marcação de trabalho infantil, totalizando 813.318 indivíduos . Censo Escolar de 2012: crianças e adolescentes com até 17 anos matriculados na rede pública regular de ensino, totalizando 34.983.478 . No Cadastro Único, considerando apenas as crianças e adolescentes com até 17 anos, foram identificadas 813.318 indivíduos com a marcação de trabalho infantil, das quais 560.055 foram localizadas na rede pública regular de ensino (Censo Escolar de 2012).

As taxas de reprovação são maiores para as crianças e adolescentes que trabalham

As taxas de aprovação são menores para crianças e adolescentes que trabalham

As taxas de evasão crescem com a idade, mas afetam mais aqueles que tem marcação de trabalho infantil

Consulta, Seleção e Extração de Informações do Cadastro Único CECAD Consulta, Seleção e Extração de Informações do Cadastro Único Permite conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e também dados de cada um dos componentes da família. Há várias formas de obter essas informações, seja por meio de Tabulação Cruzada de variáveis, Frequência Simples ou Busca por Nome ou NIS.

CECAD Exemplo: Grupos Tradicionais Específicos com Marcação de Trabalho Infantil

Registro Mensal de Atendimento Acompanhamento de famílias Perfil de famílias inseridas no PAIF 2013 1º SEM 2014 Estimativa 2014 Famílias com crianças/adolescentes em situação de trabalho 180.828 32.930 65.860 Total de famílias com crianças ou adolescentes no PETI inseridos no acompanhamento do PAEFI Total 20.272

RMA

SISC Sistema de Informações do SCFV Blog Rede Suas: Perguntas Frequentes Manual do Gestor Municipal Manual do Gestor Estadual Aplicativo para acompanhamento e gestão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Disponibiliza ao gestor municipal relatórios que mostram a situação dos atendimentos em cada CRAS de sua localidade. Permite a visualização dos dados dos indivíduos cadastrado por meio do seu Número de Identificação Social –NIS. O SISC funciona integrado com os bancos de dados do Cadastro Único e do Cadastro Suas. As informações referentes aos dados de identificação pessoal e endereço, são extraídas do CadÚnico, quando da vinculação de um usuário ao SISC. As informações referentes a CRAS e profissionais são extraídas do banco de dados do CadSuas.

Tela do SISC – Trabalho infantil Sistema de Informações do SCFV

Dados de trabalho infantil no Censo SUAS 2014 – Gestão Municipal q67_Onde está localizada a gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI na estrutura do município? q67_qual_Qual outra estrutura do município? q68_1_Ações realizadas pela política de Assistência Social no município para enfrentamento do Trabalho Infantil: Realiza campanhas, mobilização e sensibilização q68_2_Ações realizadas pela política de Assistência Social no município para enfrentamento do Trabalho Infantil: Realiza atividades de abordagem social em espaços públicos q68_3_Ações realizadas pela política de Assistência Social no município para enfrentamento do Trabalho Infantil: Realiza busca ativa de famílias com situação de trabalho infantil para inclusão no CadÚnico q68_4_Ações realizadas pela política de Assistência Social no município para enfrentamento do Trabalho Infantil: Encaminha/inclui crianças e adolescentes em trabalho infantil para os Serviços de Convivência q68_5_Ações realizadas pela política de Assistência Social no município para enfrentamento do Trabalho Infantil: Encaminha/inclui famílias com situação de trabalho infantil para PAIF/CRAS q68_6_Ações realizadas pela política de Assistência Social no município para enfrentamento do Trabalho Infantil: Encaminha/inclui famílias com situação de trabalho infantil para o PAEFI/CREAS q68_7_Ações realizadas pela política de Assistência Social no município para enfrentamento do Trabalho Infantil: Encaminha famílias e indivíduos para a aplicação de medidas protetivas à família q68_8_Ações realizadas pela política de Assistência Social no município para enfrentamento do Trabalho Infantil: Encaminha famílias com situação de trabalho infantil para programas e projetos de capacitação profissional q68_9_Ações realizadas pela política de Assistência Social no município para enfrentamento do Trabalho Infantil: Encaminha famílias com situação de trabalho infantil para inclusão produtiva e/ou geração de trabalho e renda q68_10_Ações realizadas pela política de Assistência Social no município para enfrentamento do Trabalho Infantil: Encaminha famílias com situação de trabalho infantil para atendimento em outras políticas públicas q68_11_Ações realizadas pela política de Assistência Social no município para enfrentamento do Trabalho Infantil: Encaminha famílias com situação de trabalho infantil para os órgãos de defesa e responsabilização q68_12_Ações realizadas pela política de Assistência Social no município para enfrentamento do Trabalho Infantil: Elabora estudos e diagnósticos sobre o trabalho infantil no município

Aonde está localizada a gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI na estrutura do município?

Quais ações executa na Assistência Social para enfrentar o Trabalho Infantil

Contato: agendapeti@mds.gov.br (61) 2030-3185 Muito obrigado! Contato: agendapeti@mds.gov.br (61) 2030-3185