O TCE/AC E A NOVA CONTABILIDADE PÚBLICA Equipe 2ª IGCE/DAFO Equipe 2ª IGCE/DAFO

orientando Controle Social. Exercer o Controle Externo, orientando e fiscalizando a gestão pública, e incentivar a sociedade ao exercício do Controle Social. MISSÃO DO TCE ACRE

orientação Ser uma instituição de referência na fiscalização, orientação e acompanhamento da gestão pública. VISÃO DO TCE ACRE

AÇÕES DO TCE AC PARA ACOMPANHAR AS MUDANÇAS NA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – 2013/2014

O Mas o que é o processo de convergência??? O É o processo de adoção das normas internacionais de contabilidade em busca de informações padronizadas e de maior qualidade. O SETOR PÚBLICO X SETOR PRIVADO!!!! O Seguindo a tendência mundial de aperfeiçoamento da contabilidade, o Ministério da Fazenda, publicou a Portaria MF 184/08, considerada o marco inicial do processo de convergência da contabilidade governamental aos padrões internacionais. Como parte desse processo, a STN edita anualmente o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) com base nas IPSAS (Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público) e nas Normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), respeitando a legislação vigente.

O Convergência – Institucionalização: Portaria MF nº 184/08 e Decreto nº 6.976/09

Lei – Lei de Direito Financeiro Criação da Secretaria do Tesouro Nacional Publicação das IPSAS (Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público) pelo IFAC Publicação da LC 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) Publicação da Portaria MF 184 (Portaria da Convergência) Publicação pelo CFC das NBCASP e implantação do Grupo de Convergência Publicação da 1º edição do PCASP, junto com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Publicação da LC 131/2009 (Normas sobre Transparência) Publicação das IPSAS traduzidas para o Português Implantação obrigatória do PCASP por todos os entes da Federação Informações divulgadas em um novo padrão de contabilidade O Você conhece o MCASP? Evolução da Contabilidade Pública e Gestão Fiscal no Brasil

 Para que convergir aos padrões internacionais de Contabilidade? Novo enfoque e consolidação das Contas Nacionais Novo enfoque e consolidação das Contas Nacionais Tomada de decisão; Comparabilidade; Registro e acompanhamento do patrimônio; Prestação de contas; Sistema de Custos; Elaboração do Balanço do Setor Público Nacional; Gestão dos recursos públicos; Reconhecimento do profissional contábil no setor público.  Quais os benefícios do processo de convergência?

 Mudança de foco: a Contabilidade Governamental passa a ter como foco o patrimônio público!  E o orçamento?  O que é preciso para implementar essas mudanças?  Plano de Contas Aplicado ao Setor Público  Sistemas informatizados  Sistemas de apoio  Capacitação  Comunicação oportuna e tempestiva  Sistemas de controle

Cronograma de Ações Resolução TCE nº 81/2013 Prazo

 Contexto: Institucionalização na Federação Portaria nº 828/11 e 753/12 1. CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA ADEQUAÇÃO A: I. Créditos, tributário ou não, por competência, e a dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas; II. Obrigações e provisões por competência; III. Bens móveis, imóveis e intangíveis; IV. Fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da execução orçamentária, tais como depreciação, amortização, exaustão; V. Ativos de infraestrutura; VI. Implementação do Sistema de Custos; VII. Aplicação do Plano de Contas; VIII. Aspectos patrimoniais previstos MCASP; 2. CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DO PCASP ATÉ 2014

ORÇAMENTÁRIOSIntegralmente a partir de 2012 (MCASP PARTE I) PATRIMONIAIS Gradualmente a partir de 2012, integralmente até o final do exercício de (MCASP PARTE II) ESPECÍFICOS (MCASP PARTE III) Integralmente a partir de 2012 PCASP (MCASP PARTE IV) Facultativo em 2013 e integralmente até o final de 2014 DCASP (MCASP PARTE V) Facultativo em 2013 e integralmente até o final de 2014  Como está o processo de convergência no Brasil?

 Qual apoio e orientação os entes terão para implementar o processo de convergência?  Caso o Ente não se adapte ao novo modelo, o que acontece?

 Haverá dificuldades a serem enfrentadas? O Com certeza. É uma mudança de cultura. O profissional desta área estava acostumado a não observar as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCT), pois pensavam que era apenas para a contabilidade comercial. As normas deverão ser aplicadas para aqueles fatos contábeis ocorridos a partir do exercício de 2010, pois o objetivo principal é que o patrimônio reflita a realidade do Município.

 Quais as demonstrações contábeis definidas no campo de aplicação das entidades do setor público? O Balanço Orçamentário (BO); O Balanço Financeiro (BF); O Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP); O Balanço Patrimonial (BP); O Demonstração das Mutações do Patrimônio Liquido (DMPL); e O Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).

Em termos formais, o demonstrativo financeiro de uma entidade do setor público vai se parecer mais com aquele publicado pelas empresas nos jornais, com balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demonstração de mutação do patrimônio líquido. Assim como é feito pelas empresas, as receitas e despesas serão lançadas obrigatoriamente pelo regime de competência e não de caixa. Hoje o setor público usa um sistema misto, que combina os dois modelos, com prevalência do regime de caixa para as receitas.

 O que a Contabilidade Pública representa para a sociedade? A contabilidade (tanto a pública quanto a privada) tem por objetivo fornecer informações aos usuários internos e externos. Desta forma, a contabilidade pública deve permitir a extração de relatórios, informações para fornecer à sociedade a situação da entidade pública. Receitas e despesas, o que está sendo gasto e como está sendo gasto. Enfim, trazer informações de forma transparente e clara, como o dinheiro do cidadão está sendo gasto.

Tribunal de Contas do Estado do Acre OBRIGADO!!!! Equipe 2ª IGCE/DAFO Semírames Dias – Wanessa Brandão - (68) Tribunal de Contas do Estado do Acre OBRIGADO!!!! Equipe 2ª IGCE/DAFO Semírames Dias – Wanessa Brandão - (68)