Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência - SUS/MG

Legislações Portaria GM/MS nº 793 de 24/04/2012 – Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde Portaria GM/MS nº 835 de 25/04/2012– Institui incentivos financeiros de investimento e de custeio para o Componente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde Deliberação CIB/SUS/MG nº 1.147 de 16/05/2012 - Institui Grupo Condutor Estadual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS-MG.

Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência/SUS-MG Art. 1° Fica instituída a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência por meio da criação,ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente;progressiva,regressiva ou estável;intermitente ou contínua, no âmbito do SUS-MG

Portaria GM/MS nº 793 de 24/04/2012 Art. 11. A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência se organizará nos seguintes componentes: I - Atenção Básica (Art. 12. Atenção Odontológica e NASF); II- Atenção Especializada em Reabilitação Auditiva, Física, Intelectual, Visual, Ostomia, Múltiplas Deficiências e Saúde Bucal; e III- Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência.

Portaria GM/MS nº 793 de 24/04/2012 Componente – Atenção Especializada Implantação de CER e ampliação de serviços isolados Implantação de oficinas fixas e itinerantes Implantação de Juntas Reguladoras e fluxos de referência e contrarreferência Veículos adaptados Os serviços de referência para pacientes ostomizados terá abrangência regional e deverão estar vinculados ao CER, que atenda a reabilitação física.

Portaria GM/MS nº 793 de 24/04/2012 Componente – Atenção Hospitalar e de UE Fluxo de referência e contra-referência para os serviços especializados da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência ampliar o acesso regulado da atenção à saúde da pessoa com deficiência em hospitais de reabilitação; e ampliar o acesso às urgências e emergências odontológicas bem como o atendimento sob sedação ou anestesia geral, adequando centros cirúrgicos e equipes para este fim.

Programas de Intervenção Precoce O SUS-MG por meio dos Programas Viva Vida/Mães de Minas, Atenção Primária e Coordenação de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência desenvolverá ações de intervenção precoce em crianças de 0 a 6 anos, garantindo o processo de habilitação/reabilitação em tempo adequado para otimizar a intervenção de equipe multidisciplinar especializada.

Programas de Intervenção Precoce O PIPA é um programa de âmbito estadual que institui incentivo financeiro de R$ 13 milhões de reais, destinados a promoção de intervenção precoce. A intervenção precoce fica dividida em duas faixas: Intervenção precoce I Faixa etária de 0 a 3 anos de idade Intervenção precoce II Faixa etária de 4 a 6 anos de idade

Programas de Intervenção Precoce O PIPA tem como objetivo: I – incentivar o acompanhamento dos neonatos de risco (NR); II – realizar diagnóstico precoce; III – promover a Intervenção Precoce (IP) nos usuários com deficiência intelectual; IV- prevenir agravos, melhorar o prognóstico e a qualidade de vida das pessoas com deficiência; e V- capacitar os profissionais e qualificar os atendimentos em saúde.

Interfaces A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais juntamente com as Secretarias Municipais de Saúde deverão estabelecer ações permanentes de articulação intersetorial, especialmente, junto às Secretarias Municipais e Estaduais de Educação, Trabalho, Esportes, Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Social para que seja garantido o apoio necessário à inclusão social das pessoas com deficiência nos diferentes ciclos de vida.

Cenário atual de serviços especializados na Saúde da Pessoa com Deficiência do SUS-MG

4 SASA 65 FD 11 SRTAN 13 JSAM 1 SIC 2 JSAM 1 SRTAN 3 JSAM 1 SASA 7 JSAM 1 SASA 4 JSAM 30 FD 3 SRTAN 8 JSAM 23 FD 18 FD 12JSAM 50 FD 4 SRTAN 17 FD 2 SRTAN 6 JSAM 39 FD 2 FD 8 FD 61 FD 2 SASA 5 JSAM 70 FD 21 FD 10 DEF. INTEL. 6 DEF. INTEL. 2 DEF. INTEL. 4 DEF. INTEL. 7 DEF. INTEL. 3 DEF. INTEL. 8 DEF. INTEL. 1 DEF. INTEL. 9 DEF. INTEL. 16 DEF. INTEL. 51 DEF. INTEL. 12 DEF. INTEL. 7 DEF. INTEL. Serviços de Ostomia Reabilitação Física

Novas Habilitações-2013 Oficinas ortopédicas: -Belo Horizonte(AMR) -Diamantina(CER IV) - Uberlândia(AACD)

Novas Habilitações-2013 Centros Especializados em Reabilitação: CER IV- Diamantina CER III- Janaúba(APAE) CER II- Alfenas(Hospital Alzira Velano) APAEs- Araxá, Além Paraíba, Itabirito, Januária, Mantena, Patos de Minas, Pará de Minas, Unaí e Viçosa.

Desafios Desinformação; Rotatividade de funcionários; Subfinanciamento; Diversidades regionais; TFD/Transporte Sanitário( SETS- 59 regiões de saúde/ e 72 consórcios intermunicipais); TAN – adequação da Resolução; OPM – demanda reprimida;

Desafios Efetividade dos fluxos de referência e contrarreferência; Educação permanente ( Canal Minas Saúde); Conscientização dos profissionais sobre a necessidade da intersetorialidade com a saúde e demais áreas Mudança de cultura assistencial – foco anterior: OPM e serviços de saúde / foco atual: rede de atenção integral

COORDENADORIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Mônica Farina Neves Santos EPGS Referência Técnica