Economia – Economia I 2009/I Aula 4 – 20 de março de 2009 GOVERNO DESPESAS E ARRECADAÇÃO Prof.ª Nara Maria Müller

“O Governo não dá nada ao povo, que não lhes tenha tirado antes.” Lord Keines No Brasil o Governo arrecada ( e gasta) 1/3 do valor total das riquezas geradas! !!!!!!!!!!!!!!!!

Nas Economias de Mercado (Sistema Capitalista puro) quem estabelece os preços são os empresários, que buscam cobrir seus custos e adicionam o lucro desejado.

Caso os consumidores aceitem estes preços (fazendo aquisições), o mercado equilibra-se naturalmente. Caso os consumidores não aceitem os preços, com a recusa a comprar, os produtores ofertam preços alternativos, sempre procurando resguardar (e, se possível, ampliar) seus lucros.

No mundo real, a situação (realidade) sofre modificações, afetando principalmente o consumidor. O bem ou serviço desejado pode não possuir substituto aceitável ou disponível no local ou pode ser resultado de um Monopólio. Aí não há alternativa para o consumidor, que se obriga a comprar ao preço proposto. Monopólio: um único vendedor

A outra forma de alterar este equilíbrio natural é a interferência de uma força externa. Esta força, cada vez mais presente nas sociedades modernas, é o Governo. Independentemente das ideologias, os Governos interferem e condicionam os mercados.

As formas de interferência são várias e podem ser utilizadas isoladamente ou em conjunto. Estas formas de interferir são as seguintes: A) interferência no sistema de preços B) interferência no sistema de renda C) interferência na vida econômica nacional (como um grande comprador de bens e serviços e como tomador de fatores de produção)

Os instrumentos de interferência são: A) estabelecimento de impostos ou subsídios B) fixação de salário mínimo ou de programas de renda C) ação geral de Governo, comprando e vendendo

Política Fiscal: é o conjunto de opções de que o Governo dispõe e utiliza para arrecadar recursos e gastá-los. (Impostos, taxas, contribuições). Tanto os volumes e a forma de arrecadar e de gastar tem impacto na Economia e na vida das pessoas.

Impostos: A) Impostos Diretos: são aqueles aplicados diretamente ao proprietário da renda ou do patrimônio. Sua principal característica é a justiça proporcional de cobrança: cada um paga na medida de sua riqueza.

No Brasil seus exemplos são: A.1) -Imposto de Renda, tanto o das Pessoas Físicas (IRPF - indivíduos) como o das Pessoas Jurídicas (IRPJ - empresas) – cobrado pela União. Seu fato gerador é a renda recebida de salários, de alugueis ou de lucros. Quem ganha 1 salário mínimo não paga, quem ganha 20 salários mínimos paga +/- 4 de IR.

A.2) Imposto Territorial Rural (ITR) – cobrado pela União ou transferido aos municípios mediante convênio, é cobrado proporcionalmente ao valor estimado da terra rural. Em alguns países foi e é utilizado para fazer a Reforma Agrária, tributando pesadamente as terras improdutivas, forçando sua venda.

A.3) - Imposto sobre a Propriedade Predial ou Territorial Urbana (IPTU) - cobrado pela Prefeitura, é proporcional ao valor médio atribuído aos prédios e terrenos. É um imposto justo pois uma casa modesta paga muito menos que uma mansão. ( a regra geral é de que quem mora na casa modesta possui menor renda que aquele que mora na mansão!)

A.4) - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – cobrado pelo Estado, é proporcional ao valor estimado dos veículos. Abrange também os barcos, jetsky e aviões, e é justo como o IPTU.

A.5) - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – cobrado pelo Estado, é proporcional ao valor estimado dos imóveis transacionados ou dados como herança. Desde 1986, os imóveis de pequeno valor, financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação, são isentos deste imposto, como medida social.

A.6) - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – cobrado pela Prefeitura, incide sobre o valor da mão de obra aplicada em serviços. Ex: no conserto de um carro a nota informa R$ 50,00 em peças e R$ 100,00 em mão de obra. A Prefeitura pode cobrar de 1% até 5% sobre estes R$ 100,00.

B) Impostos Indiretos: são aqueles que são aplicados sobre a produção e o consumo. Sua principal característica é a Regressividade, ou de menor justiça social, pois, afetam mais proporcionalmente quem tem renda menor. Ex: Imposto sobre produção de alimentos e produtos de limpeza, etc.

Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI – cobrado pela União, é um percentual aplicado sobre o valor de qualquer bem gerado na industria. Não é justo, pois um casaco que custe R$ 100,00 na Fábrica paga R$ 5,00 de Imposto e pode ser consumido por quem ganha R$ 1000,00 ou por quem ganha R$ ,00.

Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – cobrado pelo Estado, é gerado pela venda do bem ou do serviço. Assim como o IPI, é regressivo, ao não levar em conta a renda de quem adquire.

Existem ainda Impostos Específicos, apesar de não serem utilizados no Brasil desde São impostos de valor definido por unidade de produto, independentemente do seu valor. Por exemplo, pode-se impor um Imposto de R$ 100,00 por cada carteira de cigarros. Esta medida seria justificada como indutora de diminuição de consumo.

Taxas: São valores cobrados pelos 3 níveis de Governo (União, Estado e Município) pela prestação de serviços individualizados, tais como emissão de Passaportes ou Carteiras de Identidade, Certidões e outros. Sua principal característica é o caráter indenizatório ao gasto do Governo para ofertar o serviço.

Contribuição de Melhoria: É uma alternativa para as Prefeituras e pode ser utilizado sempre que a ação do Governo afetar positivamente o patrimônio das pessoas. Ex: A Prefeitura pavimenta uma rua, gastando o dinheiro que foi arrecadado de todos os contribuintes. Logicamente que o valor dos imóveis aumenta, portanto é justo que uma parte desta valorização seja devolvida à Prefeitura.

Contribuições Diversas: São valores arrecadados pelo Governo Federal e que não se sujeitam a normas constitucionais de gasto. São quase um “cheque em branco” da sociedade ao Governo. - sobre a Seguridade Social - COFINS - sobre a Movimentação Financeira – CPMF – FELIZMENTE DERROTADA, MAS QUE PODE VOLTAR!!!!!

Transferências Constitucionais Dos Impostos arrecadados a União transfere uma parte aos Estados e Municípios, para que estes realizem suas funções. Espertamente, as Contribuições não fazem parte dos valores a distribuir.

DiscriminaçãoEstados %Municípios %Fundos regionais % Imposto de Renda Fundo de Participação dos Estados 21.5 Fundo de Participação dos Municípios 22.5 Fundos regionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro Oeste 3.0 Imposto sobre Produtos Industrializados Fundo de Participação dos Estados 21.5 Fundo de Participação dos Municípios 22.5 Fundos regionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro Oeste 3.0

Despesas do Governo O Governo, nos três níveis, gasta com dois objetivos gerais: - oferta de serviços públicos - ampliação da oferta de bens públicos

No campo da oferta de serviços públicos estão os chamados Gastos Correntes ou de Custeio, que visam cobrir as despesas de operação. Aí estão os gastos com a Administração, com a saúde, a Justiça, a Segurança e outros.

Gastos de Custeio: CONSUMO – Gastos com o Funcionalismo Público, com a compra de materiais (para escritório, escolar, medicamentos, munições e outros) e serviços (telefonia, energia elétrica, processamento de dados, passagens, e outros) TRANFERÊNCIAS - (do setor público para o privado, sem contraprestação de serviço) – Assistência Social e pagamento de Aposentadorias e Pensões

JUROS: DÍVIDA INTERNA E EXTERNA ( somente aquela de responsabilidade pública. A dívida das empresa e pessoas não se inclui) SUBSÍDIOS - são recursos transferidos pelo Governo ao setor privado e que visam garantir ao consumidor preços inferiores ao custo de produção. Está em desuso, mas já foi muito importante.

INVESTIMENTOS – é o mais importante uso dos recursos públicos, pois significa a ampliação dos bens para o uso da população. São de vários tipos, tais como : construção de estradas, aeroportos, escolas, hospitais, etc.....

Além de equiparem o país, os Investimentos públicos contribuem para o desenvolvimento econômico pois aumentam o consumo de mão de obra (trabalhadores) e de materiais e equipamentos (aço, cimento, tratores, caminhões) que, por sua vez, dão empregos e renda para a população.

Obrigada e Boa Noite!