. OFICINA “RECURSOS FINANCEIROS PARA HABITAÇÃO SOCIAL”

. OFICINA RECURSOS FINANCEIROS PARA HABITAÇÃO SOCIAL JUSTIFICATIVA Potencialidade dos movimentos sociais – experiências significativas em políticas e projetos habitacionais realizados. Priorização pelo Governo Federal da produção de habitação/urbanização. Recursos disponíveis aos Movimentos por Moradia.

. OFICINA RECURSOS FINANCEIROS PARA HABITAÇÃO SOCIAL OBJETIVO: Capacitar lideranças dos Movimentos Sociais visando a utilização das diversas formas de recursos financeiros para produção de moradia disponibilizados pela CAIXA através dos Programas Habitacionais por ela operados. Obs: “Oficina”

. OFICINA RECURSOS FINANCEIROS PARA HABITAÇÃO SOCIAL MÓDULO I (18 de novembro de 2009) Traçar cenário econômico mundial e nacional Fornecer visão geral do Sistema Financeiro Nacional Diferenciar papel da CAIXA e entender suas atribuições Relembrar brevemente história da habitação social no Brasil Esclarecer funcionalidade dos fundos FAR, FNHIS, FDS, FGHAB e FGTS, e atribuições da CAIXA

. OFICINA RECURSOS FINANCEIROS PARA HABITAÇÃO SOCIAL MÓDULO II (data a ser definida) A Instituição CAIXA: história, constituição, organograma Programas Habitacionais da CAIXA: condições existentes Gestores dos Programas Fluxograma das etapas dos Programas Documentação exigida e o porquê A questão do terreno Relacionamento com Assessorias

. OFICINA RECURSOS FINANCEIROS PARA HABITAÇÃO SOCIAL CENÁRIO ECONÔMICO MUNDIAL E NACIONAL Trabalho em grupo: Montagem painel utilizando material distribuído. (20 min) Apresentações dos grupos. (5 min por grupo)

. OFICINA RECURSOS FINANCEIROS PARA HABITAÇÃO SOCIAL SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL – STN Trabalho em grupos: Montagem das atribuições de cada órgão. (10 min)

. Sistema Financeiro Nacional

. Estrutura do SFN

. Sistema Financeiro Nacional Subsistema de Supervisão O CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN) é um conselho, criado pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964 com poder deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional é responsável por expedir normas e diretrizes gerais para seu bom funcionamento.Lei31 de dezembro1964Sistema Financeiro Nacional

. Sistema Financeiro Nacional Subsistema de Supervisão Ao CMN compete: Estabelecer as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia; Regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras; Disciplinar os instrumentos de política monetária e cambial.

. Sistema Financeiro Nacional Subsistema de Supervisão

. O Banco Central do Brasil é responsável por exercer a fiscalização das Instituições Financeiras tais como: BNDES, CAIXA, Banco do Brasil, Bancos Comerciais (Bradesco, Itaú, Santander, etc)

. Sistema Financeiro Nacional Subsistema de Supervisão É de competência exclusiva do Banco Central do Brasil: emitir papel moeda e moeda metálica executar serviços de meio circulante receber os recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais realizar operações de redesconto e empréstimos de assistência à liquidez às instituições financeiras

. Sistema Financeiro Nacional Subsistema de Supervisão regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais autorizar, normatizar, fiscalizar e intervir nas instituições financeiras controlar o fluxo de capitais estrangeiros, garantindo o correto funcionamento do mercado cambial

. Sistema Financeiro Nacional Subsistema de Supervisão

. A CVM tem poderes para disciplinar, normalizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado. Seu poder de normalizar abrange todas as matérias referentes ao mercado de valores mobiliários, atuando sobre as Bolsas de Valores (BOVESPA/BM&F), Corretoras de Valores, Distribuidoras de Valores.

. Cabe a CVM, entre outras, disciplinar as seguintes matérias: Registro de companhias abertas;companhias abertas Registro de distribuições de valores mobiliários;valores mobiliários Credenciamento de auditores independentes e administradores de carteiras de valores mobiliários;auditores independentes Organização, funcionamento e operações das bolsas de valores;bolsas de valores Negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários; Administração de carteiras e a custódia de valores mobiliários; Suspensão ou cancelamento de registros, credenciamentos ou autorizações; Suspensão de emissão, distribuição ou negociação de determinado valor mobiliário ou decretar recesso de bolsa de valores; Sistema Financeiro Nacional Subsistema Operativo

. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Instituição Financeira sob a forma de Empresa Pública, criada pelo Decreto Lei 759 de 12/08/69. Vinculação com o Ministério da Fazenda, sede e foro em Brasília, integrante do Sistema Financeiro Nacional e sob fiscalização do Banco Central do Brasil.

. Sistema Financeiro Nacional Subsistema Operativo Art. 5o do Estatuto - A CEF tem por objetivos, dentre outros: - receber depósitos, a qualquer título; - prestar serviços bancários de qualquer natureza; - administrar, com exclusividade, os serviços das loterias federais, nos termos da legislação específica; - exercer o monopólio das operações de penhor civil, em caráter permanente e contínuo; - realizar operações de câmbio; - atuar como agente financeiro dos programas oficiais de habitação e saneamento e como principal órgão de execução da política habitacional e de saneamento do Governo Federal; - atuar como agente operador e financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

. Breve Histórico da Habitação Social no Brasil º Governo de Getúlio Vargas até os dias atuais

. Breve Histórico da Habitação Social no Brasil 1º Governo de Getúlio Vargas até os dias atuais

. Breve Histórico da Habitação Social no Brasil 1º Governo de Getúlio Vargas Construídos primeiros conjuntos habitacionais; Beneficiavam categorias profissionais (se utilizavam de recusos dos IAP)

. Breve Histórico da Habitação Social no Brasil 1º Governo de Getúlio Vargas até os dias atuais

. Breve Histórico da Habitação Social no Brasil Criada a Fundação da Casa Popular: Construção de moradias; Apoio à industria de materiais de construção; Implementação de projetos de saneamento. Produção de menos de 17 mil unidades. Agravamento do déficit habitacional urbano (população de 41 milhões para 70 milhões)

. Breve Histórico da Habitação Social no Brasil 1º Governo de Getúlio Vargas até os dias atuais

. Breve Histórico da Habitação Social no Brasil Consolida-se procura moradia nas metrópoles e gigantesca cidade informal das favelas; Criação do SFH e como órgão central o BNH; Fontes de recursos próprias – FGTS, cadernetas de poupança e letras imobiliárias; Correção monetárias no retorno do financiamentos. Crise econômica do país e desequilíbrio financeiro SFH (inflação + desemprego+ inadimplemento) Extinção em 1986.

. Breve Histórico da Habitação Social no Brasil Movimentos Sociais a partir dos anos de 1970 e 1980, eclodiram vários movimentos sociais oriundos de setores populares e apoiados principalmente por setores progressistas da Igreja Católica (através das Comunidades Eclesiais de Base - CEBs), por partidos políticos de esquerda, sindicatos e organizações não governamentais; demandavam melhores condições de vida no espaço urbano. Dentre esses movimentos destacam-se os movimentos de bairro que lutavam por água, luz, transporte, urbanização, creche, contra a carestia e os movimentos por moradia;  nos anos de 1980 alcançaram a compreensão de que não tinham que lutar apenas por seus direitos sociais – moradia, saneamento básico, saúde, educação, creche – mas pelo próprio “direito a ter direitos“. Fonte: MOVIMENTOS SOCIAIS URBANOS, PODER POLÍTICO E PARTICIPAÇÃO: APROXIMAÇÕES CONCEITUAIS - Autora: Carolina Cássia Batista Santos

. Breve Histórico da Habitação Social no Brasil 1º Governo de Getúlio Vargas até os dias atuais

. Breve Histórico da Habitação Social no Brasil CAIXA passa a atuar como órgão gerenciador do SFH: Agente operador do FGTS Órgão gerenciador do SFH Constante alteração do comando da questão habitacional (mudança de Ministérios que tratam da questão)

. Breve Histórico da Habitação Social no Brasil Movimentos Sociais Constituição de 1988: assegurados mecanismos de participação popular; processo de municipalização das políticas e da criação dos conselhos municipais redefinindo novas práticas sociais dos atores. forte e objetiva influência política de movimentos exercida sobre o poder local. Fonte: MOVIMENTOS SOCIAIS URBANOS, PODER POLÍTICO E PARTICIPAÇÃO: APROXIMAÇÕES CONCEITUAIS - Autora: Carolina Cássia Batista Santos

. Breve Histórico da Habitação Social no Brasil 1º Governo de Getúlio Vargas até os dias atuais

. Breve Histórico da Habitação Social no Brasil 1994 em diante Criação do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) para construção de moradias “de mercado”, introdução da alienação fiduciária de bens móveis; Criação do Ministério das Cidades: Conselho das Cidades; Política Nacional de Habitação.

. Recursos Financeiros Fundos FAR FNHIS FDS FGHAB FGTS

. Recursos Financeiros Fundos FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

. O mecanismo de funcionamento do FGTS é demonstrado no esquema acima, onde são mostradas as diferentes entidades públicas envolvidas no processo.