I Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação 28 de junho de 2005 Gestão e Regulamentação

TEMA: Gestão e Regulamentação CT&I para gerir e regulamentar o conhecimento produzido Sub-temas: Legislação /Marcos Regulatórios Propriedade Intelectual Indicadores, Avaliação & Instrumentos de Gestão Financiamento

Coordenador: Nome: João Clecildo BezerraInstituição: SECTEC Fone: (62) Relator: Nome: Flavio Monteiro AyresInstituição: Universidade Estadual de Goiás Fone: (62)

Presenças: NomeInstituição Sérgio Luiz Aldemi Coelho Cláudio Antonio Joaquim Braga Pereira Nelson Anibal Lesme Ricardo André Divina das Dores de Paula Danusia Paulo Ribeiro Taucci de Larissa de Oliveira Xavier Regina Mª Bringel Pedro José AbrãoCEFET-GOpjabrao.cefetgo.br Ione Magalhães Haroldo Campelo

Análise e Diagnóstico: - Pontos fortes / potencialidades / experiências de sucesso: a. Criação dos fundos setoriais como fator positivo na geração de Inovação e Tecnologia. b. Existência de diversas leis aprovadas para a promoção da CT&I (Inovação, Biossegurança). c. Empresas que investem em P&D são mais competitivas.

Análise e Diagnóstico: - Pontos fracos e ou desafios: a. Ausência da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás. b. Ausência de mecanismos e processos para garantir a propriedade intelectual do conhecimento gerado pela academia. c. Busca constante de conhecimento e inovação do setor produtivo, mas baixo investimento em P&D. d. Indefinição de patentes e direitos autorais nos processos participativos. e. Divergência de propósitos de CT&I e P&D entre a academia e o setor produtivo. f. Inversão da lógica cobrada para a academia (Ex.: publicações) como indicador de geração de conhecimento. g. Falta de políticas de incentivo das agências de fomento para a pesquisa básica. h. Deficiência de indicadores e sistema de avaliação para CT&I, prejudicando a aplicação de instrumentos de gestão. i. Baixa participação do setor privado em investimento de CT&I em comparação ao setor público.

Definição de propostas: – Gerais (que devem impactar as políticas e ações nacionais): a. Inserir nas estruturas curriculares tópicos sobre proteção ao conhecimento. b. Fortalecer os mecanismos de transferência de tecnologias. c. Propor uma legislação trabalhista facilitadora na absorção de pesquisadores qualificados para P&D nas empresas. d. Investir na popularização da ciência como fomentador de criação da cultura de CT&I. e. Gerar um sistema de premiação profissional e estudantil para incentivo à ciência, tecnologia e inovação.

Definição de propostas: – Estaduais (que devem impactar as políticas e ações estaduais): a. Criar a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG. b. Priorizar CT&I como eixo estratégico das políticas públicas do Estado de Goiás. c. Criar um Núcleo ou Centro de Gestão de indicadores e estudos estratégicos para o estado e região Centro-Oeste. d. Criar a Lei de Inovação Tecnológica Estadual. e. Direcionar recursos dos programas de incentivos governamentais para o fomento em CT&I (Ex.: PRODUZIR/Goiás e Agência de Fomento Estadual). f. Garantir os repasses estaduais assumidos como contrapartida às agências de fomento nacionais e internacionais por meio de legislação própria. g. Garantir a continuidade de recursos estaduais para a educação superior pública, manter programas de formação de recursos humanos na graduação e criar programas para a pós-graduação. h. Buscar incentivos Ministeriais para o desenvolvimento de CT&I (Ex.: MIN, MDIC, MDA, MS, dentre outros).

– Regionais (que devem impactar a Região Centro-Oeste): a. Resgatar o Programa Centro-Oeste de Pesquisa e Pós- graduação. b. Criar Fundos Setoriais Estaduais e Regionais. Definição de propostas: – Federais (que devem impactar as políticas e ações do MCT, suas agências e outros órgãos federais relacionados a ciência tecnologia e inovação): a. Lançar editais de caráter universal para CT&I. b. Compatibilizar os processos de avaliação e programas de pós-graduação (Conceito CAPES) com as políticas de CT&I.

“O Brasil não é só litoral, é muito mais, é muito mais que qualquer zona sul. Ficar de frente para o mar, de costas para o Brasil, não vai fazer desse lugar um bom País.”