PROCESSO DE CONVERGÊNCIA AS NOVAS NORMAS CONTÁBEIS Informações necessárias do Setor Tributário Simone Reinholz Velten Conselheira do CRC/ES

PROCESSO DE CONVERGÊNCIA

NBC TSP NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

Cenário até 2008 Lei 4.320/64 Orçamentos Públicos Balanços Públicos LRF Gestão Financeira Equilíbrio Fiscal Limites de Pessoal e Endividamento

Conselho Federal de Contabilidade Secretaria do Tesouro Nacional Processo de Alinhamento ao Padrão Internacional

Atos e fatos que se relacionam diretamente com o Fluxo Financeiro da entidade Alterações do Patrimônio da entidade OBJETO

Gestão de Curto Prazo Gestão de Longo Prazo VISÃO

Essência da mudança Regime de Competência Princípios de Contabilidade Patrimônio Público

Processo de Convergência Resolução CFC nº , de 29 de novembro de 2007 Interpretação dos Princípios de Contabilidade sob perspectiva do Setor Público PC NBCT SP 16.1 a Vigente desde 12/2008 NBC TSP Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público 5ª edição /2013 MCASP Audiência Pública em CFC realizará treinamentos e audiências regionais NICSP

PLANO DE AÇÃO DO ENTE PÚBLICO

Planejamento do Ente NBC TSP MCASP Plano de Ação

Cronograma de Ações Plano de Ação Definição das Atividades Atribuir Responsabilidades Estabelecer Prazos Responsável para acompanhamento do Plano de Ação

Prazo das atividades Gradual

Envolve toda a Administração Secretaria Finanças Secretaria de Administração Procuradoria Sistema de Controle Interno Planejamento Sistema de Custos

Data Limite: de 30 de junho de 2012 Elaborar o cronogramaEncaminhar ao TCEDivulgar na Internet

Setor de Controle do Imobilizado Departamento de Pessoal Setor de Tributação Departamento Jurídico Setor de Estoques Contabilidade Dados Contábeis Saída Informação e Controle Dados Contábeis ENTIDADE GOVERNAMENTAL CONSUMIDORES DE INFORMAÇÃO TCE Portais Ministérios Sociedade

Contabilidade Registros Contábeis por competência Informações

Documentos (CidadesWeb) Leis, Decretos, Portarias Cancelamento de dívida ativa Atos de Nomeação, Exoneração Relatório Controle Interno

PLANO DE AÇÃO SETOR TRIBUTÁRIO

RESOLUÇÃO TCE/ES N.º 242, DE 12 DE JUNHO DE Reconhecimento Mensuração Evidenciação

Registro por Competência Créditos Tributários Ajustes para perdas Dívida Ativa Ajustes para perdas Tributação 31/12/2013

Registro por Competência ISS Ajustes para perdas Tributação 31/12/2014

Registro por Competência

CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS APLICADAS À CONTABILIDADE PÚBLICA EM ATENDIMENTO ÀS PORTARIAS STN 406/2011, 828/2011 e 231/201

Procedimentos de Transição Mês da convergência Apurar no sistema o valor do direito a receber Apuração do percentual a ser aplicado na conta de ajustes

Mensalmente: (+) Movimentação Positiva(-) Movimentação Negativa = Apuração Saldo que deve ser conciliado com os valores registrados na Contabilidade

Mensalmente: = Saldo a Receber Aplica o % de ajustes, calculado com base no histórico dos últimos exercícios =Atualiza o saldo da conta de Ajustes

Conciliação Contabilidade: Dívida Ativa de IPTU – R$ ,00 Sistema Tributário: Amanda R$ 2.000,00 Beatriz R$ 3.000,00 Joaquim R$ 5.000,00

Fechamentos Registros Sintéticos Registros Analíticos CONTABILIDADE TRIBUTAÇÃO

Segregação da Dívida Ativa Curto Prazo Longo Prazo

Obrigada!!!!! Simone Reinholz Velten