COMISSÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS- CMSE O QUE FAZ? A CMSE como órgão permanente da estrutura funcional do CMDCA com a sua natureza técnica tem como finalidade: Discutir, acompanhar e encaminhar propostas para política de atendimento às Medidas Socioeducativas Encaminhar pareceres sobre o atendimento das medidas socioeducativas executado no município Assessorar e subsidiar as decisões da diretoria e da plenária. Elaborar anualmente o seu Plano de Trabalho

COMPOSIÇÃO: Conselheiras governamentais: Maria do Rosário Araújo Trindade (coordenadora) – representante da Secretaria Municipal Adjunta de Esportes. Nádia Sueli Costa de Paula Alves – representante das Secretarias de Administração Municipal Regional Conselheiro(a) sociedade civil: Marcelo Soares Rocha – representante da Associação Brasileira Comunitária para Prevenção do Abuso de Drogas – ABRAÇO Flávia da Costa Luiz – representante da Missão Paz Colaboradoras: Juizado da Infância e da Juventude: Martha Cecília Di Bella Castro; Adriana Nunes Vasconcelos; Alessandra Mendes Vasconcelos; Cláudia Andrade e Ingrid Martins Esteves Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social: Mônica Brandão Inspetoria São João Bosco – Salesianos Míriam Maria José dos Santos

QUADRO DE PRESENÇAS E AUSÊNCIAS REUNIÕES – 2010 Total reuniões previstas: 14 Total reuniões realizadas: 12 Comissão Medidas Socioeducativas – CMDCA Data 15/324/36/420/44/51/615/66/720/78/921/96/1013/1025/11 Total Maria do Rosário---XXXXX XXXXXXXX 13 MarceloXXXXXXX **XXX---X 11 Nádia--- XXX XX X X 7 Flávia ---XXX*** 3 TOTAL * falta justificada por ** falta justificada por telefone Não houve reunião por falta de quorum

VISITAS AOS LOCAIS DE EXECUÇÃO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – 2010 TAL VISITAS: 10 Conselheiro(a)sDom Bosco 09/08 São Jerônimo 05/10 Santa Clara 28/10 CIA 27/ /12 06/12 Santa Clara 16/11 GECMES 10/12 Regional Pampulha 15/12 Maria do RosárioXXX X ---XX NádiaX---X---- XX MarceloXXX----XX Flávia---- Foi acordado em reunião que somente a coordenadora estaria presente nas visitas aos locais assinalados, acompanhando os consultores

A CMSE desde maio de 2008 tem desenvolvido um processo de discussão para elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em consonância com as diretrizes da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e determinação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Durante esse processo, vários caminhos foram percorridos, com realização de reuniões para discussão da metodologia de trabalho e definição de cronograma de reuniões com os vários atores responsáveis pela execução das Medidas Socioeducativas. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Nos encontros com Secretaria de Assistência Social, Educação, Saúde e Juizado da Infância e Juventude (Defensoria) foram levantados dados que apontavam avanços e dificuldades para o atendimento ao adolescente autor de ato infracional. Com o material produzido a Comissão sentiu a necessidade de discutir a forma de consensar as diretrizes do plano municipal com todas as áreas envolvidas. Algumas questões foram levantadas com relação à competência para a elaboração do Plano: se era o CMDCA o responsável, ou se o Conselho seria o articulador, propondo para cada área, de acordo com SINASE, elaborar o seu plano para posterior mente o CMDCA congregar todos eles num só. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

As dificuldades apontaram para a necessidade de contratação de uma consultoria que pudesse direcionar os trabalhos, com uma nova metodologia para continuidade das discussões a partir do material já produzido. Com a contratação dos consultores e após reuniões para entendimento do processo de construção do Plano ficou evidenciado que a partir das informações seria necessário obter outros dados que complementassem os já existentes: informações sobre os adolescentes que cometem ato infracional; funcionamento das medidas e sobre os equipamentos e programas sociais públicos e privados. Desta forma, a CMSE reprogramou o seu calendário de reuniões e alterou a metodologia de trabalho, redefinindo novos contatos e visitas aos locais de execução das medidas socioeducativas no município. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

1.Elaboração do Plano Anual de Atividades. 2. Capacitação dos novos conselheiros da CMSE. 3. Visita aos locais de execução das Medidas Socioeducativas para conhecimento do atendimento ao adolescente autor de ato infracional (Centros Socioeducativos e gerência regional) 4.Relatório de visitas e de reuniões. 5. Visitas ao Centro de Atendimento Integrado ao Adolescente Autor de Ato Infracional - CIA/BH, Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social (gerência de Medidas Socioeducativas), Administração Regional Pampulha (Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade) e Secretaria Municipal de Educação (setor responsável pelo atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa. 6. Reuniões com a Rede de Medidas Socioeducativas no CMDCA. 7. Representação Grupos de Trabalho CMDCA: GTOCA, Diagnóstico e Plano de Ação  Maria do Rosário. ATIVIDADES DE 2010

8.Representações externas: (Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte (PPCAM - Conselho Gestor)  Maria do Rosário Rede de Medidas Socioeducativas  Marcelo Participação em atividades para promoção da política para a criança e o adolescente: Dia Internacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes; Seminário Prefeito Amigo da Criança; Passeata 20 Anos do ECA; 7° Seminário Pró-Conselho; Seminário Medidas Socioeducativas no SUAS; Dia Nacional do Conselheiro Tutelar  Maria do Rosário ATIVIDADES DE 2010

1ª EtapasAções 1-Deliberação pelo CMDCA - BH do Plano de Trabalho e das Diretrizes para “construção e implementação da Política Pública de atendimento socioeducativo em Meio Aberto ao adolescente autor de ato infracional.” Encaminhamento da Proposta do Plano de trabalho para o CMDCA - BH/Comissão de Medidas Socioeducativas - MSE Reunião para apresentação das Diretrizes para “construção e implementação da Política Pública de atendimento socioeducativo em Meio Aberto ao adolescente autor de ato infracional” à Comissão de MSE do CMDCA - BH Reunião para apresentação de proposta de Resolução à Comissão de MSE do CMDCA – BH 2ª Etapa: Diagnóstico Ações 1. Coleta inicial de dados e informações.Análise dos subsídios disponibilizados pela Comissão de MSE do CMDCA - BH Reunião com a Comissão de MSE para complementação das informações quanto ao fluxo de atendimento e programas desenvolvidos pelo Poder Público e ONG's. Número de reuniões: 40 (de 21 de maio 2008 a 20 de dezembro 2010) Número de visitas aos locais de atendimento às Medidas Socioeducativas: 10 (em 2010) Etapas e principais atividades: Resumo das Atividades da CMSE

3. Diagnóstico da aplicação das Medidas Sócio Educativas em Belo Horizonte 3 Reuniões com atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente para análise e complementação de informações: Polícia Militar Polícia Civil - DOPCAD Centro Integrado de Atendimento a Adolescente Autor de Ato Infracional - CIA Subsecretaria de Atendimento às medidas Socioeducativas - Suase Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Vara da Infância e da Juventude Defensoria Pública Poder Público - Secretarias Municipais e Estaduais de: Educação Planejamento, Orçamento e Informação. Adjunta de Planejamento Adjunta de Orçamento Políticas Sociais Adjunta de Assistência Social (Fica vivo e PPCAM) Gerência das Medidas Socioeducativas Prestação de Serviço a Comunidade Liberdade Assistida Adjunta de Direitos de Cidadania Adjunta de Esportes Coordenadoria da Juventude Políticas Urbanas Adjunta de Habitação Saúde

Diagnóstico da aplicação das Medidas Educativas em Belo Horizonte ONG's parceiras na aplicação das MSE Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte. Secretaria Estadual de Defesa Social – SUASE gestão da política Representantes de adolescentes em cumprimento de MSE Representantes de Familiares dos adolescentes em cumprimento e egressos de MSE Representantes de adolescentes egressos de MSE Representantes dos Técnicos/Educadores que atendem diretamente o adolescente AVANÇOS 1.Capacitação interna dos novos conselheiros 2. Visitas aos locais de execução das Medidas Socioeducativas para conhecimento da realidade do atendimento ao adolescente autor de ato infracional 3. Efetivação da consultoria para a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo 4.Registro de todas as atividades (reuniões, encontros) e relatórios a partir do 2º semestre de 2008.

1.Ausência de registro das atividades e relatórios até o 2º semestre de Recomposição da CMSE. 3.Conclusão do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em consonância ao Plano de Ação CMDCA 2010/ Discussão para finalização da Resolução 045/02 à luz do SINASE 5.Ausência de convidados (atores responsáveis pelo atendimento ao adolescente autor de ato infracional), nas datas agendadas, para discussão da elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. 6.Monitoramento sistemático aos Centros Socioeducativos. 7.Impossibilidade de comunicação via telefone celular para os integrantes da CMSE. DESAFIOS

Elaboração: Sônia Lúcia Lopes Pinto – Analista de Políticas Públicas – CMDCA/SE Contribuição: Maria do Rosário e Marcelo (CMSE), Marilene e Hans