O PROJETO E A ESTRUTURA DAS TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS DO PODER JUDICIÁRIO

ORIGEM Resolução nº 12 do CNJ: definiu padrões de interoperabilidade a serem utilizados no Poder Judiciário, entre eles a padronização das “tabelas básicas” de: 1. classificação processual; 2. assuntos; 3. movimentação e fases processuais; 4. partes.

RESOLUÇÃO Nº 46 DO CNJ Tabelas de classes, assuntos e movimentação; Glossário; Manual básico; O PROJETO

Quadro Atual Situação da maior parte das Varas –Grande quantidade de processos –Falta de controle do acervo Congestionamento

Objetivos Cenário Desejado –Redução da quantidade de processos –Total controle do acervo Gestão por objetivos

Benefícios –Diligências cartoriais (de Secretaria, de Autuação e de Distribuição) –Exame das condições de tramitação –Informação processual –Gestão do acervo – controle estatístico Padronização de procedimentos

Benefícios Planejamento por temas –Preparação dos assuntos - especialização –Agrupamento de processos semelhantes

Dificuldades de implantação Adaptações de sistemas informatizados Revisão de procedimentos e exigências Resistência à mudança >>

Tabelas Processuais –CLASSE = tipo de procedimento adotado pela parte na petição inicial. –ASSUNTO= matéria/tema/pedido(s) discutido(s) nos processos. CLASSE X ASSUNTO

Tabela de Movimentação Padroniza nacionalmente o registro dos andamentos ou atos processuais; Os movimentos devem refletir o andamento processual ocorrido;

Classe X Assunto Classe - Exige autuação e cadastramento próprios; Assunto - Atribui-se 1 ou + assunto(s) ao processo de acordo com o tema ou pedido(s) enfocados na petição inicial. Regra Geral:

Tabela de Movimentação Descreve movimentos mínimos e obrigatórios, suficientes à identificação das fases do processo, tempo de tramitação, resultado dos julgamentos. É composta, precipuamente, por andamentos processuais relevantes à extração de informações gerenciais.

Tabela de Movimentação Estruturada em níveis; Criadas as categorias “magistrado” e “serventuário”; A categoria magistrado está subdivida em dois níveis genéricos:  Despachos/decisões;  julgamento

Tabela de Movimentação Regra geral: Não há necessidade de complementar os movimentos. Exceção: Movimentos que necessitam ser complementados com informações denominadas “identificador” (parte, tipo de distribuição, tipo de documento, tipo de petição etc.).

Alterações no Sistema JudWin Informação da movimentação; Identificação de partes; Possibilidade de revogação de decisão anterior; Alteração de classe processual no acolhimento da denúncia.

Decisões/ Despacho com complementos

Julgamentos com complementos

Informação Da Movimentação

Informação Da Movimentação

Despacho Com Identificador De Parte

Despacho Revogação De Decisão Anterior

Despacho Recebimento da Denúncia

Julgamento De Mérito Com Procedência

Alterações no Sistema JudWin Bloqueio da secretaria com audiência desatualizada.

Obrigado!