1 / 15 Seminário Regional de FPC – 04 e 05 Jul 12 Tema 4 – Nova Portaria sobre explosivos 1/12

2 / 15 SUMÁRIO INTRODUÇÃO INTRODUÇÃODESENVOLVIMENTO - Pontos principais da nova Portaria de explosivos CONCLUSÃO 2/12

3 / 15 INTRODUÇÃO OBJETIVO OBJETIVO Apresentar os principais pontos trazidos pela nova Portaria de explosivos Apresentar os principais pontos trazidos pela nova Portaria de explosivos 3/12

4 / 15 Portaria nr 03-CoLog, 10 de maio de 12 Revoga a Portaria nr 18-Dlog, 07 Nov 05 Revoga ITA nr 09A/00 (4 Jul 00) e 22A/00 (12 Abr 01) Nova Portaria de explosivos 4/12

5 / 15 Possuidores de CR/TR: 180 dias a contar da publicação Não possuidores de CR/TR: A contar da publicação Nova Portaria de explosivos Prazo para entrar em vigor 5/12

6 / 15 Art 7º - Plano de segurança e indicação de responsável (gestor) pela segurança na gestão dos explosivos Art 9º - Fabricação de explosivos para consumo próprio TR Art 10 – Fabricante/comerciante de explosivo comprovar capital social integralizado mínimo de R$ 200 mil Nova Portaria de explosivos Mudanças 6/12

7 / 15 Plano de segurança Toda empresa que exercer atividade com explosivos Execução: pessoal orgânico da empresa ou empresa especializada contratada Elementos descritivos: art. 15 da Port 03/12 Validade: mesma do CR/TR Nova Portaria de explosivos Mudanças 7/12

8 / 15 Saída de explosivo (comércio/fabricante/distribuidor) Nota fiscal de saída acompanhada do Termo de Transferência de Posse (Anexo B da Port 03/12) com assinatura do adquirente (cada NF e saída) Banco de dados (rastreabilidade) (fabricantes, comerciantes, importadores e distribuidores) Informações do BD: art. 26 da Port 03/12 Disponibilidade do BD: aos SPFC e DFPC, em tempo real. Nova Portaria de explosivos Mudanças 8/12

9 / 15 Explosivos pertencentes aos OSP Transporte e armazenamento regulados por suas unidades especializadas Mapas mensais de estocagem (Modelo Anexo A da Port 03/12; incluir IIS; assinado pelo diretor e resp p/ segurança) Planos de fogo Anexos: relação nominal dos envolvidos no carregamento (Idt, função e assinatura); listagem da IIS dos explosivos e acessórios empregados Nova Portaria de explosivos Mudanças 9/12

10 / 15 Comunicação de sinistros com explosivos - Para DFPC, via canal WEB, em até 24 horas após o fato. - Remeter cópia BO (DFPC e SFPC) e informar apurações realizadas, em até 10 dias úteis. Prestação de serviços a terceiros Entregar a documentação (anexos F e G) à SFPC/RM para obter autorização, com pelos menos 72 horas antes do início da atividade Nova Portaria de explosivos Mudanças 10/12

11 / 15 CONCLUSÃO [...] a concretização da cultura de planejamento estratégico nas instituições públicas e o desenvolvimento dos servidores na carreira vinculado à capacitação, resultando na profissionalização e na oferta de serviços públicos de qualidade à população. 11/12 Mensagem Presidencial ao Congresso nacional referente ao Projeto de Lei do Orçamento da União 2011

12 / 15 Tema 4 - Fim Seminário Regional de FPC – 04 e 05 Jul 12 12/12