O teor de enxofre nos combustíveis Waldyr Luiz Ribeiro Gallo Assessor de Diretor - ANP Câmara dos Deputados - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Audiência Pública 04 de dezembro de 2007 Brasília, DF

Sumário Atribuições legais da ANP O teor de enxofre na gasolina e no diesel A Resolução CONAMA 315/2002 A mudança de paradigma – caso do diesel As Resoluções ANP sobre o diesel S50 A Resolução CONAMA 373/2006

Atribuições legais da ANP Atribuições legais da ANP quanto ao uso de energia e emissões: Lei 9.478, de 1997: cria a ANP, que inicia suas atividades em Lei , de 2005: Redefine as atribuições da ANP (altera a Lei 9.478/97) para incluir os biocombustíveis. Art. 8 o da Lei 9.478/97 (atribuições – inciso I) : Implementar a política nacional de petróleo, gás natural e biocombustíveis Ênfase na garantia do suprimento e na proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos Art. 8 o da Lei 9.478/97 (atribuições – inciso IX): Fazer cumprir boas práticas de conservação e uso racional do petróleo, gás natural e biocombustíveis e de preservação do meio ambiente

Ações da ANP, em seu âmbito de competência Estimular a redução do consumo especifico e as emissões de poluentes associadas a produção, refino de petróleo e uso de seus derivados. Estimular o uso eficiente de energia que favoreça o desenvolvimento sustentável. Propor mudanças na matriz energética que permitam compatibilizar as matrizes de produção e consumo de combustíveis, garantindo a segurança do abastecimento. Estimular o uso de fontes renováveis. Atribuições legais da ANP

Meio ambiente menor consumo menores emissões Desenvolvimento de motores maior desempenho menor consumo Capacidade de produção do parque de refino (custo para o país) Combustíveis automotivos Desafio Evolução das especificações Teor de enxofre – gasolina e diesel Especificações de qualidade: visam garantir a qualidade do produto ao consumidor.

6 Combustíveis, Motores e Meio Ambiente O impacto da frota de veículos sobre as condições atmosféricas depende da composição dos combustíveis e da tecnologia adotada nos motores, mas não de forma exclusiva nem determinante. São igualmente muito importantes: - o perfil e idade da frota e a manutenção dos veículos - o comportamento dos motoristas - a escala e intensidade de uso - a gestão da mobilidade Combustíveis fósseis

Teor de enxofre – gasolina e diesel

Escopo da Resolução: Instituir novas etapas para o PROCONVE: L-4 (2007), L-5 (2009), P-5 (2006) e P-6 (2009) Definir os limites máximos de emissão de poluentes dos veículos, em cada categoria Não define especificações de enxofre máximo Abrangência da Resolução: Veículos leves de passageiros (Proconve L-4 e L-5) Veículos leves comerciais < 1700 kg (Proconve L-4 e L-5) Veículos leves comerciais > 1700 kg (Proconve L-4 e L-5) Veículos pesados (Proconve P-5 e P-6) Aplicação da Resolução: Produtores de veículos A Resolução CONAMA 315/2002

Segundo a ANFAVEA, os veículos pesados necessitam diesel S50 (+ outras características) p/ cumprir P-6 (2009 – EURO IV) empregando novas tecnologias: Tecnologias desenvolvidas no exterior, usando diesel diferente do nacional (não só no teor de enxofre) Necessidade deste novo diesel em todo o território nacional (danos aos equipamentos de controle de emissões) Mudança de paradigma: Até hoje, diesel de melhor desempenho ambiental -> áreas metropolitanas P-6: uso do diesel de menor teor de enxofre se dará apenas nos veículos que o demandem e não por critérios geográficos/ ambientais Mudança de paradigma

Volumes de diesel Metropolitano e interior: Total diesel: 36,7 bilhões de litros (2006) Metropolitano S500: 9,5 bilhões de litros (2006) 25,8% do total Frota de veículos pesados (estimada): Caminhões: veículos Ônibus: veículos Produção nacional de veículos pesados (2006): Caminhões: unidades ( expo.) – 4,8% frota Ônibus: unidades ( expo.) – 4,6% frota Comerciais leves diesel: unidades (expo.?) Mudança de paradigma

Problemas a enfrentar: Capacidade de produção nacional de diesel S50 Dificuldades de logística de distribuição – minimo de 2 tanques no postos, 3 tanques nas distribuidoras Contaminação no transporte Como garantir o abastecimento – liberdade dos PR Necessidade deste novo diesel em todo o território nacional Custos adicionais e diferencial de preços Como garantir as emissões dos veículos na rua Necessidade de importação de veículos e diesel S50 Proposta da ANP: Criação de Grupo de Trabalho Interministerial (Ofício 138/DG ao MME) p/ definições de natureza política. Mudança de paradigma

Paralelamente, a ANP desenvolveu minutas de Resoluções sobre as especificações do diesel S50: Definição de características, em conjunto c/ ANFAVEA e Petrobras Realização de consultas públicas Resolução ANP 32, de DOU –Estabelece as especificações técnicas do diesel para veículos que atendam a Fase P-6 do Proconve Resolução ANP 35, de – DOU –Estabelece as especificações técnicas do diesel de referencia p/ uso em testes de homologação da Fase P-6. Tempo para ensaios (ANFAVEA): << 36 meses Resoluções ANP sobre o S50

Resolução CONAMA 373/2006: Define critérios de seleção p/ áreas a receber DMTE DMTE: diesel “com o menor teor de enxofre entre os especificados pela ANP”. MMA encaminha à ANP a lista dos municípios a receber o DMTE ANP indica às distribuidoras de combustíveis o diesel a entregar em cada região e fiscaliza distribuidoras e postos revendedores (corante no diesel interior). Conflito c/ Resolução CONAMA 315/2002 ? Prioridade de uso para veículos que atendam P-6 e não aos Municípios referidos na Resolução CONAMA 373/2006 Proposta ANP: prioridade para regiões metropolitanas A Resolução CONAMA 373/2006

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Av. Rio Branco, 65 – 12º ao 22 º andar Rio de Janeiro/Brasil (55 21)