Prof.: Arrison Nogueira DRAWBACK Prof.: Arrison Nogueira

DRAWBACK O que é Drawback? É um Regime Aduaneiro Especial de incentivo aos exportadores, beneficiando-os nas suas importações com suspensão ou isenção de impostos e taxas.

Consiste na importação com : DRAWBACK Consiste na importação com : Suspensão Isenção Tributos incidentes na importação de matéria prima, produto intermediário ou material de embalagem destinados à : Transformação Beneficiamento Renovação ou recondicionamento Acondicionamento ou reacondicionamento de produtos exportados ou a exportar Montagem

DRAWBACK PRÉ-CONDIÇÃO CAMBIAL Relação Básica : 40% Há exceções !!! Importação CIF US$ 40,00 Exportação FOB US$ 100,00 Há exceções !!!

DRAWBACK Ainda cabe o Drawback para : Animais destinados ao abate e posterior exportação; Bens que, mesmo não integrando o produto final, sejam utilizados em sua industrialização; Matéria-prima e outros produtos utilizados no cultivo de produtos agrícolas e na criação de animais a serem exportados;

DRAWBACK Não será concedido para : Importação de mercadoria utilizada industrialização de produto destinado ao consumo na ZFM; Exportação ou importação de mercadoria proibida; Exportações conduzidas em moedas não conversíveis, contra importações conduzidas em moeda de livre conversibilidade; Importação de petróleo e seus derivados;

Empresas Comerciais e Trading DRAWBACK Empresas Comerciais e Trading Podem se beneficiar do regime, desde que a industrialização seja processada sob encomenda Empresas comerciais também podem participar de comprovação de Drawback de indústrias detentoras do benefício.

Laudo técnico Produto Exportado: Carro Modelo: GT503 NCM: 8703.21.00 – Veículo Automotor Relação de Insumos Importados: Relação de Insumos Nacionais: Subproduto no processo : 5% max. Descrição do processo produtivo: Duração do ciclo produtivo:

DRAWBACK MODALIDADES Suspensão Isenção Restituição

DRAWBACK SUSPENSÃO (Decex - Eletrônico) Solicitação do Registro Drawback via sistema (Ato Concessório) Importação com suspensão de impostos (II / IPI / PIS / COFINS / ICMS) e taxas (AFRMM, 50%-ATAERO) (mat.prima, insumos, partes, peças e componentes) Exportação produto final Prazo permanência mercadoria importada no País : 2 anos

ISENÇÃO (Banco do Brasil-Formulário) DRAWBACK ISENÇÃO (Banco do Brasil-Formulário) Importação com pagamento de impostos (II / IPI / PIS / COFINS / AFRMM) Exportação produto final Solicitação Ato Concessório (2 anos da 1a D.I.) Importação com isenção de impostos (II/IPI/PIS/COFINS/AFRMM) Reposição de estoque ou Venda no mercado local.

RESTITUIÇÃO (RECEITA FEDERAL) DRAWBACK RESTITUIÇÃO (RECEITA FEDERAL) Restituição de impostos (II / IPI) Exportação produto final Solicitação da Restituição (180 dias 1º. R.E.) Disponibiliza o crédito dos impostos (II/IPI) Utilização dos créditos. Encerramento das exportações.

Total da mercadoria com Drawback: R$196.608,12 DRAWBACK - VANTAGENS Exemplo: Importação de motores sem drawback Valor Fob: USD100.000,00 / Frete: USD6.000,00 / Seguro: USD800,00 Valor CIF: USD106.800,00 x Câmbio (R$1,8409) = R$196.608,12 Cálculo dos Impostos: II (18%) = CIF x II = R$35.389,46 IPI (10%) = CIF + II x IPI = R$23.199,76 PIS (1,65% = CIF + II + IPI x PIS = R$4.210,76 Cofins (7,60%) = CIF + II + IPI x Cofins = R$19.395,00 ICMS (18%) = CIF + II + IPI + PIS + COFINS x ICMS* = R$61.200,61 Taxa de AFRMM (25%) = Frete R$ x Afrmm = R$2.761,35 Total da mercadoria sem Drawback: R$342.765,06 Total da mercadoria com Drawback: R$196.608,12 Aumento de 74,34%

Importar >> Exportar Importou >> Exportou DRAWBACK PRAZOS Suspensão AC 1 ano Importar >> Exportar prorrogação AC DI prorrogação Nova Importação Importou >> Exportou Isenção 2 anos 1 ano

DRAWBACK LIQUIDAÇÃO DO COMPROMISSO : Exportação do Produto final ; Matéria Prima / Intermediário Importado Devolução ao exterior, com ressarcimento dos custos de importação + valor da mercadoria; Nacionalização; Destruição; Transferência para outro Ato Concessório Drawback Suspensão;

DRAWBACK RISCOS COM DRAWBACK Auditoria da RFB Multas

DRAWBACK NOVIDADE!!! DRAWBACK INTEGRADO

DRAWBACK REFERENCIAL TEÓRICO Regulamento Aduaneiro – Dec. 6.759 – 05/02/09 Portaria SECEX no. 25 de 27/11/2008 www.mdic.gov.br CONTATO Email/msn: arrisonnogueira@hotmail.com Fone: 35 8863-4525