10 VERDADES E NENHUMA MENTIRA SOBRE AS RODOVIAS PEDAGIADAS

VERDADE As melhores rodovias do País são concedidas. As melhores rodovias do país são administradas por concessionárias privadas, como atestam pesquisas realizadas pela Confederação Nacional dos Transportes - CNT. A operação pelas concessionárias utiliza, além da inspeção de tráfego 24 horas por dia, novos sistemas de controle eletrônico por redes de fibras óticas, novas tecnologias para o pavimento visando a sua qualidade e durabilidade e o investimento constante em sinalização para aumento da segurança na via.

VERDADE As rodovias concedidas são mais seguras. O rápido atendimento médico-hospitalar nos casos de acidentes, a melhoria da sinalização nos trechos de maior índice de acidentes e o investimento em campanhas e programas de educação no trânsito dirigidas aos motoristas e passageiros foram fundamentais para reduzir em 23% o índice de mortalidade nas rodovias concedidas nos últimos cinco anos.

VERDADE Todos os usuários de rodovias concedidas têm direito a atendimento mecânico e médico Todos os usuários que estiverem no trecho concedido têm direito e recebem atendimento 24 horas. Se você tiver qualquer problema na rodovia e precisar do serviço de guincho, médico ou socorro mecânico, ninguém vai te pedir recibo ou te perguntar se você já pagou pedágio.

VERDADE Os contratos de concessão são públicos. Os contratos são públicos e podem ser acessados livremente. O processo para definição da empresa ou do consórcio vencedor para administrar a rodovia é constituído por uma licitação, que pode ser acessada por qualquer pessoa, sendo ainda previamente objeto de audiências públicas. Cada concessionária é uma empresa de fim específico, o que significa que ela é criada exclusivamente para administrar o trecho licitado e seus acionistas são conhecidos. Os legisladores, o Ministério Público e o Poder Judiciário têm livre acesso aos contratos e acompanham sua execução. Todos os contratos são fiscalizados por agências reguladoras, como a ANTT (federal) e outras estaduais.

VERDADE As concessionárias de rodovias não têm poder de polícia. As concessionárias não podem multar usuários, fiscalizar o peso de caminhões ou realizar qualquer atividade que seja específica dos órgãos com poder de polícia. As concessionárias, no entanto, fazem contribuições para que a fiscalização ocorra de forma o mais eficiente possível. Mas nos contratos de concessão, há, por exemplo, obrigação para que as concessionárias destinem parte da arrecadação para novos equipamentos e carros para as policiais rodoviárias.

VERDADE No futuro, vamos pagar por distância percorrida. Esta é a evolução natural do ponto de vista tecnológico e já é aplicada em vários países. Na Alemanha, por exemplo, os caminhões têm chips e pagam pela distância percorrida, sem necessidade de parar em praças de pedágio. Aqui no Brasil, temos SINIAV, programa por meio do qual teremos a instalação de chips que irão registrar as entradas e saídas do carro nas rodovias, enviando a fatura posteriormente ou descontando dos créditos do dono do veículo. No Estado de São Paulo, já temos um trecho em teste para aplicação desta tecnologia.

VERDADE Concessionárias ajudam na preservação ambiental As concessionárias trabalham para o bem estar ambiental e toda a preservação da vegetação que envolvem as rodovias. As empresas passam por um rigoroso processo de acompanhamento e fiscalização das obras e serviços para que estejam assegurados a implantação das medidas de mitigação e compensação decorrentes do licenciamento ambiental; recuperação dos passivos ambientais; reposição florestal; monitoramento da fauna silvestre; destinação adequada de resíduos sólidos e controle no transporte de cargas perigosas, entre outras iniciativas.

VERDADE Parte do pedágio arrecadado é destinado para desenvolvimento de municípios vizinhos. Concessionárias de rodovias contribuem com o ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. O dinheiro do imposto pode ser aplicado em saúde, educação e outros serviços essenciais à população.

VERDADE O aumento de tarifa, obras e obrigações já estão definidos no contrato O contrato de concessão contém uma lista de investimentos necessários, todas as obrigações da concessionária e direitos do concessionário. É com base nesse acordo que o valor de pedágio foi calculado pelas concorrentes antes do leilão. Além disso, o contrato também prevê os critérios de reajuste, ponto crucial para que se mantenham os investimentos na rodovia e o equilíbrio do contrato.

VERDADE Todas as concessionárias são fiscalizadas No caso das rodovias federais, a atribuição é da Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT. Quanto as rodovias estaduais, em São Paulo, por exemplo, a responsabilidade é da ARTESP e no Rio de janeiro da AGETRANSP.