PREFEITURA DO MUNICIPIO EDÉIA ADMINISTRAÇÃO 2017 - 2020 PREFEITURA DO MUNICIPIO EDÉIA AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO E CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE 2017

À Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE 2017 À Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano Ilustríssimos Senhores Vereadores, Em atendimento ao § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos o Relatório de Gestão Fiscal e Avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre do Exercício de 2017 com os principais aspectos que condicionaram o comportamento do resultado primário, da receita, da despesa e da dívida consolidada. A análise do resultado fiscal do período em tela demonstra o respeito aos princípios da boa gestão fiscal previstos pela LRF.

COMPARATIVO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE 2017 COMPARATIVO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISTA x REALIZADA RECEITAS META ARRECADAÇÃO Δ % REC. TRIBUTÁRIA 4.588.000,00 1.360.017,19 29,64 REC. DE CONTRIBUIÇÕES 1.427.900,00 286.659,77 20,08 PATRIMONIAL 470.600,00 331.206,76 70,38 TRANSF. CORRENTES 34.724.500,00 10.666.217,87 30,72 OUTRAS REC. CORRENTES 109.000,00 5.242,70 4,81 REC. DE CAPITAL 1.100.000,00 234.686,85 21,34 REC. (INTRA-ORÇAMENTARIA) 1.500.000,00 470.051,44 31,34 DEDUÇÃO FUNDEB -5.030.000,00 -1.678.080,27 -27,40 TOTAL 38.890.000.00 11.676.002,31 30,32

AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE 2017 COMPARATIVO DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS FIXADA x REALIZADA – 1º QUADRIMESTRE 2017 DESPESAS FIXADA REALIZADA/EMP. Δ % DESPESAS CORRENTES 35.211.200,00 14.147.666,07 40,18 Pessoal e Encargos 20.585.100,00 6.248.198,11 30,35 Juros e Encargos 3.000,00 0,00 Outras Desp. Correntes 14.623.100,00 7.899.467,96 54,02 Reserva de Contingência 1.017.300,00 DESPESAS DE CAPITAL 2.661.500,00 340.336,01 12,79 Investimentos 2.561.500,00 13,29 Amortização da Dívida 100.000,00 TOTAL 38.890.000,00 14.488.002,08 37,25

AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE 2017 RESULTADO PRIMÁRIO O município obteve Resultado Primário de R$ 1.036.960,77 indicando que o desempenho das receitas primárias permitiu a cobertura integral da despesa primária. 2017 / R$ ∆ % (A) REALIZAÇÃO (B) META (A) / (B) Receita Primária 11.344.795,55 38.568.450,00 29,34 (-) Despesa Primária -10.307.834.,78 -38.787.000,00 26,58 = Resultado Primário 1.036.960,77 -218.550,00 474,47 (1) O critério de apuração do Resultado Primário segue a LRF. (2) Receita Orçamentária exceto Receitas Financeiras, Alienação de Bens, Operações de Crédito. (3) Despesa Orçamentária, prevista e liquidada, exceto Juros e Encargos e Amortização da Dívida.

AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE 2017 DESPESAS COM PESSOAL A despesa total com Pessoal e Encargos Sociais da Prefeitura (apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze meses imediatamente anteriores) atingiu o montante acumulado de R$ 36.740.760,40 o que representa 44,06% da Receita Corrente Líquida (RCL), situando-se, portanto, abaixo do limite prudencial de 51,30% na LRF. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) E DESPESAS COM PESSOAL (DPE)1. Acumulado em 12 Meses – MAIO/16 a Abr/17 – em R$ RCL R$ 36.740.760,40 % RCL DPE EXECUTIVO R$ 18.084.283,86 44,06

AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE 2017 DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA / DC ∆ SALDO/ANT. 31.12.2016 PROCESSADO PAGTO. ATÉ 30.04.2017 CANCELA MENTO Saldo I – Dívida Consolidada 0,00 II - Restos a Pagar/2017 Executivo 1.976.843,91 9.006,25 43.602,70 133.852,67 1.808.394,79 Legislativo Fundo de Saúde 502.542,55 5.225,00 345.119,40 162.648,15 Funde Assist. Social 17.010,00 0,0 Soma............ 2.496.396,46 14.231,25 405.732,10 1.971.042,94   Total Geral( I+II )... 133.852.67

RECEITAS DOS ORGÃOS MUNICÍPAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE 2017 RECEITAS DOS ORGÃOS MUNICÍPAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE RECEITA FEDERAL /SUS 682.450,72 RECEITA ESTADUAL 28.224,50 REMUNERAÇAO DEP. BANCARIO 11.047,81 RECEITA DE CAPITAL - FEDERAL 199.950,00 SOMA 921.673,032 TAXAS DE FISCALIZAÇAO 13.256,38 TRANSFERENCIAS MUNICÍPIO 2.031.914,78 2.045.171,16 TOTAL GERAL 2.966.844,19

RECEITAS DOS ORGÃOS MUNICÍPAIS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE 2017 RECEITAS DOS ORGÃOS MUNICÍPAIS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL RECEITA FEDERAL 44.923,00 RECEITA DE REMUNERAÇAO DEP. BNCARIO 4.338,51 RECEITA ESTADUAL - SOMA 49.261,51 TRANSFERÊNCIAS MUNICÍPAIS 576.325,91 TOTAL GERAL 625.587,42

AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE 2017 RECEITAS DOS ORGÃOS MUNICÍPAIS FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE EDÉIA CONTRIBUIÇÃO SERVIDOR ATIVO 266.659,77 REMUNERAÇAO INVESTIMENTO 134.879,84 CONTRIBUIÇAO PATRONAL 470.051,44 SOMA 891.591,05

AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE 2017 RECEITAS DOS ORGÃOS MUNICÍPAIS FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE ASSOCIAÇAO EDEENSE TRANSFORMANDO VIDAS TRTANSFERENCIAS MUNICIPAIS 35.200,00 TOTAL

RECEITAS DOS ORGÃOS MUNICÍPAIS AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS INICIO 1º QUADRIMESTRE DE 2017 RECEITAS DOS ORGÃOS MUNICÍPAIS FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB 1.250.781,64 REMUNERAÇAO DE DEPOSITOS 3.358,61 SOMA FUNDEB........................................... 1.254.140,25 TRANSFERENCIAS MUNICIPAIS 347.000,00 TOTAL 1.601.140,25

DEVOLUÇAO E TRANSFERENCIA DO FUNDEB AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS INICIO 1º QUADRIMESTRE DE 2017 DEVOLUÇAO E TRANSFERENCIA DO FUNDEB CONTRIBUIÇAO DA PREFEITURA AO FUNDEB -1.676.080,27 TRANSFERENCIA DE RECEITA DO FUNDEB 1.250.781,64 RECEBIDA A MENOS 425.298,63

AUDIÊNCIA PÚBLICA ACOMPANHAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA I N S S SALDO ANERIOR ACRÉSCIMO CANCELAMENTO PAGAMENTO SALDOS 2.002 1.364.361,09   82.161,96 1.282.199,13 2.003 192.310,05 69.850,71 1.404.658,47 2.004 163.622,98 82.625,07 1.485.656,38 2.005 1.649.531,99 298.003,22 2.837.185,15 2.006 339.989,74 298.145,71 2.879.029,18 2.007 296.922,63 328.558,40 2.847.393,41 2.008 535.507,34 438.867,81 2.944.032,94 2.009 699.763,60 310.442,62 1.933.826,72 2.010 207.156,65 346.952,45 1.379.717,62 2.011 43.847,58 - 195.161,40 1.228.403,80 2.012 35.207,25 221.144,25 1.042.466,80 2.013 347.813,39 235.453,53 1.154.826,66 2.014 10.211,11 10.419,58 390.014,16 764.604,03 2.015 78.502,05 428.283,84 414.822,24 2.016 22.383,19 437.205,43 0,00 3.715.849,30 917.339,83 4.162.870,56 ZERO

DEMONSTRAÇÃO DO FUNDEB AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS INICIO 1º QUADRIMESTRE DE 2017 DEMONSTRAÇÃO DO FUNDEB  . 31/12/2016 30/04/2017 RECEITA DO FUNDEB   1.250.781,64 RENDIMENTO DE PLICAÇAO 3.358,61 TRANSF. DA PREFEITURA 347.000,00 Saldo anterior (FUNDEB) 102.173,56 TOTAL... 1.703.313,81 RECOLHIMENTO/descontos /2016 IPASGO- IR -47.889,70 Gastos com Pessoal Professores(60%) -1.616.923,97 SOMA DOS PAGAMENTOS... -1.664.813,67 SALDO FUNDEB 38.500,14 Descontos a recolher... 196.547,89 DESPESAS A PAGAR NEGATIVA.................. 158.047,75

RECEITA DE IMPOSTOS: R$9.685.485,61 AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE 2017 ÍNDICES DE APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA RECEITA DE IMPOSTOS: R$9.685.485,61 APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO: GASTO: 26,86%....................... R$ 2.601.208,08 DEVOLUÇAO FNDE: 4,46%... R$ 431.689,54 R$ 3.032.897,85 31,31% RECURSOS FNDE................. R$ 185.225,49 Obrigatório.....: 25% R$ 2.421.371,40 Gasto a mais:6,31 % R$ 611.526,45

ÍNDICES DE APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA RECEITA DE IMPOSTOS: R$9.685.485,61 AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE 2017 ÍNDICES DE APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA RECEITA DE IMPOSTOS: R$9.685.485,61 APLICAÇÃO EM SAÚDE: LIQUIDADAS REC.PRÓPRIOS: 22,72% = R$ 2.200.320,82 LIQUIDADAS C/ SUS 910.625,22 LIQUIDADAS TOTAL 3.110.946,04 OBRIGATÓRIO: 15% 1.452.822,84 GASTO A MAIS 7,72% 747.497,98

Transferências da Prefeitura para os Órgãos Municipais 2015 AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE 2017 Transferências da Prefeitura para os Órgãos Municipais CÂMARA MUNICIPAL. 602.003,36 FUNDEB 347.000,00 FMS 2.031.914,78 FMAS 576.325,91 FMCD 35.200,00 FUNDO DE PREVIDENCIA-RPPS 0,00 SOMA DAS TRANSFERENCIAS.......................................... 8.402.179,08 ARRECADAÇAO/PREFEITURA 11.676.002,31 SALDO DA ADMINISTRAÇÃO 3.273.823,23

AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE 2017 DESPESA DE CAPITAL   PREFEITURA FMS FMAS RPPS CÂMARA TOTAL BENS MÓVEIS 57.323,26 569.962,93 5.629,00 0,00 632.915,19 BENS IMÓVEIS 71.585,00 54.094,92 125.679,92 BENS DOMINIO PÚBLICO 128.908,26 624.057,85 759.595,11

AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE 2017 COMENTÁRIO FINAL Senhores Vereadores, em síntese, as despesas com pessoal e a dívida como proporção da RCL encontram-se dentro dos tetos legais, e as disponibilidades cobriram os Restos a Pagar. Assim fica demonstrado que os requisitos da LRF foram atendidos. Os índices de aplicação em educação e saúde foram TODOS superados no quadrimestre em análise, também atendendo as determinações constitucionais. Vale ressaltar ainda, que o detalhamento dos valores expostos encontra- se nos Balancetes encaminhados mensalmente ao Controle Interno, à disposição do Poder Legislativo, bem como nas publicações oficiais realizadas na Site da Prefeitura Municipal. Valdemar Martins Elson Tavares de Freitas Secretário Municipal de Finanças Prefeito municipal Mari Luz de Oliveira Elza Felipe de Castro Contadora Controle Interno ADMINISTRAÇÃO 2017 - 2020 PREFEITURA DO MUNICIPIO EDÉIA

AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE 2017 Muito Obrigada Agradecimento especial: Este é um trabalho conjunto, integrado e cooperativo entre todos os órgãos da Prefeitura, aos quais registramos nossos sinceros agradecimentos. Prefeitura Municipal de Edéia 16 de maio de 2017 ADMINISTRAÇÃO 2017 - 2020 PREFEITURA DO MUNICIPIO EDÉIA