Legislação Ambiental Aplicada a Parques Eólicos Geógrafa - Mariana Torres C. de Mello mariana@ctgas.com.br

MERCADO INFORMAÇÕES DO CURSO 1. Nome: Legislação Ambiental aplicada à implantação de Parques Eólicos 2. Período: de 23/08 a 05/09/2012 3. Carga Horária: 20 horas 4. Ementa da Unidade Curricular: - Meio ambiente, ecologia, desenvolvimento sustentável, impacto e degradação ambiental, empresas e gestão ambiental; - A Lei 6.938/81 - Política Nacional do Meio Ambiente; - O meio ambiente e a Constituição Federal de 1988; - Lei 9.605/98 - Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza; - Empreendimentos e atividades que precisam de licenciamento ambiental; - Atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais; - Cadastro Técnico Federal para as Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais; - Procedimentos e rotinas do processo de licenciamento ambiental (LP, LI, LO), EIA - Estudo de Impacto Ambiental, RIMA - Relatório de Impacto Ambiental. MERCADO

INFORMAÇÕES DA MINISTRANTE Nome: Mariana Torres Correia de Mello Contato: mariana@ctgas.com.br - Técnica em Meio Ambiente - IFRN Geógrafa – UFRN Mestranda em Geografia – PPGE/UFRN Especialização em Geoprocessamento e Cartografia Digital – DGE/UFRN Geógrafa do Laboratório de Mapas e Dados de Recursos Energéticos – LMD/CTGAS-ER Principais áreas de atuação: Meio ambiente, diagnóstico ambiental, vulnerabilidade e fragilidades ambientais, impactos sócio-ambientais e estudos de impacto ambiental, geoprocessamento, sensoriamento remoto, prospecção de energias renováveis.

MERCADO ESTRUTURA DO CURSO CAPÍTULO 1 - Meio Ambiente (conceitos de ecologia, ambiente e natureza -Desenvolvimento sustentável (Eco 92, Carta da Terra, Convenção da Biodiversidade, protocolo de Quioto, Agenda 21) Impacto Ambiental CAPÍTULO 2 - Breves considerações sobre o direito (Tipos de normativos, hierarquia entre leis, princípios do direito ambiental) - Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF) CAPÍTULO 3 - Crimes ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) MERCADO

MERCADO ESTRUTURA DO CURSO CAPÍTULO 4 - Licenciamento ambiental - Tipos de licenças ambientais - Fases do licenciamento - Estudo de impacto ambiental - Roteiro básico para elaboração de Estudo de Impacto Ambiental - Resolução CONAMA 279/2001 (Licenciamento ambiental simplificado de empreendimentos elétricos com pequeno potencial de impacto ambiental) Licenciamento Ambiental em parques eólicos CAPÍTULO 5 - CONAMA 303/2002 (Parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente). - CONAMA 302/2002 (Parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno). - CONAMA 369/2006 (Casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente - APP). - APP X Parques Eólicos MERCADO

MERCADO MATERIAIS DE APOIO AVALIAÇÕES Legislações Artigos científicos Links de reportagens Relatórios de Impactos Ambientais / Relatório Ambiental Simplificado - Outros materiais AVALIAÇÕES MERCADO - Serão 5 avaliações ao final de cada capítulo, valendo 10,0 pontos cada. - O resultado final será a média aritmética das 5 avaliações