DISCIPLINA DE DIREITO EMPRESARIAL Prof. Dr. Humberto Pereira Vecchio

UNIDADE 03 - SOCIEDADES REUNIÃO DE RECURSOS E ESFORÇOS PARA DESENVOLVER ATIVIDADE ECONÔMICA. - EMPRESÁRIO: EXERCE ATIVIDADE EMPRESARIAL - SIMPLES: EXERCE ATIVIDADE NÃO EMPRESARIAL

PESSOAS JURÍDICAS COM FINS ECONÔMICOS SOCIEDADE - EMPRESÁRIA - NÃO EMPRESÁRIA - SIMPLES - COOPERATIVA SEM FINS LUCRATIVOS - ASSOCIAÇÕES - FUNDAÇÕES - PARTIDOS - ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA

SOCIEDADE SIMPLES EXPLORA ATIVIDADE ECONÔMICA, MAIS NÃO É EMPRESARIAL. Ex. MÉDICOS – (Serviços realizados, pessoalmente ou pelos sócios) - COOPERATIVA – É SOCIEDADE SIMPLES POR FORÇA DA LEI. - NÃO SUJEITAS À FALÊNCIA. - NÃO TEM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

SOCIEDADES EMPRESARIAIS TIPOS: 1 -- SOCIEDADE EM NOME COLETIVO 2 – SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES 3 – SOCIEDADE LTDA 4 – SOCIEDADE ANÔNIMA 5 – SOCIEDADE EM CAMANDITA POR AÇÕES

SOCIEDADES EMPRESARIAIS CLASSIFICAÇÃO - ILIMITADA – EM NOME COLETIVO - MISTA – EM COMANDITA SIMPLES - MISTA – EM COMANDITA POR AÇÕES - LIMITADA – LIMITADA - LIMITADA – ANÔNIMA HOJE NÃO MAIS SÃO UTILIZADAS: - SOCIEDADE COM SÓCIOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA OU MISTA. - SÓ SE UTILIZA: LTDA e S.A.

SOCIEDADES EMPRESARIAIS CLASSIFICAÇÃO SOCIEDADE DE PESSOAS: Ex. LTDA INGRESSO DE SÓCIO DEPENDE DE APROVAÇÃO. SOCIEDADE DE CAPITAL – Ex. S.A. INGRESSO DE SÓCIO INDEPENDE DE APROVAÇÃO. NÃO PERSONALIZADAS – SEM REGISTRO - EM COMUM – É IRREGULAR, SÓCIOS TEM RESPONSABILIDADE ILIMITADA. - EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO: > SÓCIO OSTENSIVO – É O RESPONSÁVEL PERANTE TERCEIROS. > SÓCIO PARTICIPANTE

SOCIEDADES LTDA - ADOTADA NO BRASIL - 1919. - ESTIMULOU EMPREENDEDORES. > FÁCIL CONSTITUÍÇÃO; > ENXUTA ADMINISTRAÇÃO; > RESPONSABILIDADE LIMITADA DOS SÓCIOS; > REDUÇÃO DE RISCOS PARA O EMPREENDEDOR.

LEGISLAÇÃO SOCIEDADE LTDA MANUAL ESTA NO SITE: www.dnrc.gov.br CONTRATO SOCIAL (REQUISITOS GERAIS) - AGENTA CAPAZ; - MENOR: REPRESENTADO; - FORMA – CONTRATO PARTICULAR. OBS.: ORAL SERÁ IRREGULAR. ESPECÍFICOS: 1. CONTRIBUÍÇÃO DE CAPITAL - TODOS OS SÓCIOS. 2. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - TODOS OS SÓCIOS. AFFECTIO SOCIETATIS – INTENSÃO DE MANTER UNIÃO.

LTDA – ATENÇÃO ADMINISTRADOR NA SOCIEDADE LTDA – ESSENCIAL A VONTADO OBJETIVA DE MANTER SOCIEDADE. PARA QUE ISSO OCORRA: OS SÓCIOS MINORITÁRIOS DEVEM ESTAR INFORMADOS E POSSUIREM SEUS DIREITOS GARANTIDOS. LTDA – O CONTRATO - CLÁUSULAS ESSENCIAIS: TIPO, OBJETO SOCIAL, CAPITAL E QUOTAS, NOME E DADOS DOS SÓCIOS, NOME EMPRESARIAL, PRAZO DE DURAÇÃO, DATA PARA BALANÇO, NOME DO ADMINISTRADOR OU DOCUMENTO DA PARTE. - FACULTATIVAS: (EX.) VALOR DO PRÓ LABORE, CONTINUA COM HERDEIRO, PAGTO. NO CASO DE SAÍDA DA SOCIEDADE.

DELIBERAÇÃO DOS SÓCIOS REUNIÃO DOS SÓCIOS: ALTERAÇÃO DE CONTRATO. ATENÇÃO: QUEM TEM 75% DO CAPITAL DECIDE, QUEM TEM 25,1% PODE VETAR. DEVER DOS SÓCIOS - INTEGRALIZAR – SUAS QUOTAS, OU EXPULSÃO É PREVISTA. - LEALDADE – OU EXPULSÃO POR FALTA GRAVE.

CASOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA DOS SÓCIOS: 1- SÓCIOS QUE APROVAM ALGO ILEGAL. 2 – SÓCIOS PELA EXAGERRADA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PARA CAPITAL. 3 – DESCONSIDERAÇÃO PESSOA JURÍDICA (ATENÇÃO: JUSTIÇA DO TRABALHO E DIREITO DO CONSUMIDOR) 4 – SONEGAÇÃO DE TRIBUTOS: O ADMINISTRADOR SERÁ O RESPONSÁVEL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR - TRIBUTOS; - O ADMINISTRADOR E OS SÓCIOS SERÃO RESPONSÁVEIS.

EXPULSÃO DE SÓCIO MINORITÁRIO SE O CONTRATO PERMITIR BASTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL NO CASO DE FALTA GRAVE. DIREITOS DOS SÓCIOS RETIRADA DO SÓCIO A QUALQUER TEMPO SÓ É POSSÍVEL NA SOCIEDADE COM PRAZO INDETERMINADO. CESSÃO DE QUOTAS a) DEPENDE DE APROVAÇÃO DE 75% DO CAPITAL. b) OU QUE O CONTRATO PREVÊ QUE É LIVRE A CESSÃO DE QUOTAS.

ÓRGÃO DA LTDA 1. ADMINISTRADOR – REPRESENTA A POSSOA JURÍDICA. (ATENÇÃO: SÓCIO – ADMINISTRADOR – NÃO SÓCIO) 2. AS DELIBERAÇÕES SERÃO EM REUNIÃO COM ATÉ 10 SÓCIOS E EM ASSEMBLÉIA A PARTIR DE 11 SÓCIOS. 3. CONSELHO FISCAL – FACULTATIVO.

DEVERES DO ADMINISTRADOR 1. LEALDADE - NÃO USAR INFORMAÇÃO EM BENEFÍCIO PRÓPRIO. - NÃO CONCORRER COM A SOCIEDADE. 2. DILIGÊNCIA - CUIDADO E DILIGÊNCIA DE HOMEM PROBO, HONESTO, INTEGRO E HONRADO.