PROGRAMA DE AÇÕES AFIRMATIVAS UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS

Ações Afirmativas nas IES Federais no Brasil Pelos dados do Fórum Interinstitucional em Defesa das Ações Afirmativas*, 33 IES (Instituições de Ensino Superior) Federais no país tem alguma forma de ação afirmativa para garantir maiores condições de acesso, em seus cursos de graduação, a segmentos populacionais que, no Brasil, estão historicamente sub-representados ou fora do Ensino Superior. Há mais de uma década o Poder Legislativo Federal brasileiro discute Projetos de Lei que tem por objeto instituir Ações Afirmativas nas IES Federais. Os movimentos sociais, com destaque para o movimento negro, tem pressionado o parlamento para aprovar a proposta. Entretanto, a grande imprensa no Brasil faz forte campanha contra estas políticas, em especial quando falamos de Ações Afirmativas para negros/as e para os povos indígenas * A página eletrônica do Fórum é www.acoes.ufscar.br

Histórico do Programa de Ações Afirmativas da UFSCar 2004 - Aprovado o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFSCar: observa a necessidade de desenvolvimento na instituição de uma política de Ações Afirmativas 2005 – Série de debates na UFSCar sobre a urgência de adoção de políticas de ações afirmativas para: incluir no ensino superior público os segmentos mais pobres da população, com atenção específica a índios e negros; 2005 – Em maio é constituída a Comissão para Ações Afirmativas (CAA) com a incumbência de conduzir o processo de construção da proposta para um Programa de Ações Afirmativas (PAA) da UFSCar;

2006 – No início de julho o Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (CEPE) decide pela prorrogação dos debates sobre o PAA até novembro de 2006, quando seria apreciada novamente a proposta; 2006 – De agosto a outubro a CAA promoveu uma série de atividades, com destaque para o ciclo “UFSCar debate Ações Afirmativas” (18 a 21 de setembro), para discutir as Ações Afirmativas em outras instituições (como UNB e UEL) e a proposta de PAA da UFSCar; 2006 – No início de dezembro em reunião conjunta do Conselho Universitário (ConsUni) e do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (CEPE) é aprovado o PAA – UFSCar, que inicia para os ingressantes nesta universidade a partir de 2008. 2007/2008 – Em junho de 2007 é aprovada a portaria que regula o sistema de ingresso por reserva de vagas e dá outras providências necessárias para a implementação do Programa de Ações Afirmativas da UFSCar

Dados da UFSCar Desde a década de 1990, a UFSCar faz o acompanhamento sistemático do perfil socioeconômico dos candidatos e dos alunos ingressantes em seus diferentes cursos de graduação. Os estudantes respondem a um questionário e informam sobre dados demográficos, história de escolarização, condições socioeconômicas, condições de permanência na UFSCar, entre outros tópicos. A partir de 2003, foi incorporada a variável cor a este levantamento.

Uma breve análise dos dados de ingresso de estudantes entre 1994 e 2006 (12 anos) indicou que o perfil do aluno da Universidade Federal de São Carlos vinha mudando em uma direção pouco desejável, uma vez que observamos a ampliação sistemática do desequilíbrio entre alunos egressos do ensino médio privado em relação aos egressos do ensino público, com a predominância dos primeiros.

Tabela 1 – Ano, vagas, relação candidatos vagas (C/V) e percentagem de egressos do ensino público ou privado UFSCar – 1994-2006

Na Tabela 2 (próximo slide) há uma comparação entre a distribuição da população de alunos ingressantes na UFSCar segundo a cor e a distribuição da população por cor na Região Sudeste e no Brasil. Esta comparação indica que o acesso dos alunos à universidade não corresponde à distribuição da população de diferentes maneiras: De um lado, verifica-se que os percentuais de alunos ingressantes amarelos e brancos são acentuadamente superiores aos percentuais das populações amarela e branca na região sudeste e no Brasil. Por outro lado, observa-se que os percentuais de alunos ingressantes pardos e pretos são acentuadamente inferiores aos percentuais de pardos e pretos na região sudeste e no Brasil.

Tabela 2 Distribuição por cor/raça no Brasil/ Sudeste e ingressos na UFSCar (%) (1) Fonte: IBGE – Indicadores sociais, 1999 (2) Fonte: Departamento de Estatística UFSCar

Pode-se concluir que os resultados relativos aos candidatos e ingressantes na UFSCar indicavam em 2006: 1. Um preocupante quadro demonstrativo da exclusão do acesso na universidade de estudantes das camadas desfavorecidas da população do ponto de vista socioeconômico, representados pelos estudantes oriundos do ensino médio público; e, especialmente, aqueles socialmente marginalizados por conta de seu pertencimento étnico-racial, no caso, as populações indígenas e os afro-brasileiros.

2. A necessidade da instituição reafirmar os seus compromissos com a democratização do acesso e da permanência das camadas historicamente excluídas da educação superior pública adotando uma política de ação afirmativa consistente e em sintonia com a sociedade.

PROGRAMA DE AÇÕES AFIRMATIVAS DA UFSCar PRINCÍPIOS Afirmação do atendimento plural pelas instituições públicas federais de ensino superior à diversidade da sociedade brasileira. Correção de desigualdades sociais e étnico-raciais, tendo em vista a vocação da UFSCar para a qualidade acadêmica, o compromisso social e a ousadia.

Metas Iniciais 1 - Reserva de Vagas: para egressos da escola pública, negros e indígenas 2 - Acolhimento e apoio para permanência e conclusão dos estudos com sucesso voltado aos/às estudantes ingressantes na UFSCar, em especial aqueles/as com ingresso diferenciado

Meta 1 - Sistema de Reserva de Vagas Quem pode participar? Podem participar candidatos/as que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escola da rede pública municipal, estadual ou federal e que optarem pelo Ingresso por Reserva de Vagas, na inscrição para o Exame Vestibular.

Cronograma de implantação De 2008 a 2010, o Ingresso por Reserva de Vagas disponibilizará 20% das vagas de cada curso de graduação, a egressos do Ensino Médio, cursado integralmente em escolas públicas. Deste percentual, 35% serão ocupados por candidatos negros/as. Para candidatos/as indígenas será disponibilizada uma vaga por curso de graduação, além do número total de vagas. Esta vaga não será cumulativa, caso não venha a ser preenchida. De 2011 a 2013, o Ingresso por Reserva de Vagas disponibilizará 40% das vagas de cada curso de graduação, a egressos do Ensino Médio, cursado integralmente em escolas públicas. O percentual reservado para negros/as permanece o mesmo de 35%. Para candidatos/as indígenas continua sendo disponibilizada uma vaga por curso de graduação, além do número total de vagas. Esta vaga não será cumulativa caso não venha a ser preenchida.

De 2014 a 2016, o Ingresso por Reserva de Vagas disponibilizará 50% das vagas de cada curso de graduação, a egressos do Ensino Médio, cursado integralmente em escolas públicas. O percentual reservado para negros/as permanece o mesmo de 35%. Para candidatos indígenas continuará sendo disponibilizada uma vaga por curso de graduação, além do número total de vagas. Esta vaga não será cumulativa, caso não venha a ser preenchida. Em 2017, quando se completam 10 anos do início da implantação do Ingresso por Reserva de Vagas, os colegiados superiores apreciarão, mediante avaliação, a necessidade de sua continuidade ou ampliação.

Meta 2 – Programa de Acolhimento e Apoio aos Estudantes 1. Projeto de Tutoria 2. Programa de Bolsas Auxílio (Alimentação, Moradia, Atividade) 3. Bolsa de Assistência a Estudantes e Incentivo à Pesquisa (BAIP) 4. Acompanhamento e apoio à adaptação do/da estudante ingressante pela reserva de vagas à UFSCar (respeitando a especificidades dos diferentes públicos ingressantes pela reserva e dos diferentes campi)

- Realização ou apoio a momentos de encontro, eventos culturais e acadêmicos (Encontro dos Acadêmicos Indígenas, I e II Ciclo de Práticas Culturais Populares, Reuniões com conjunto dos/das estudantes da reserva nos campi da UFSCar, reuniões específicas com estudantes indígenas ingressantes pela reserva etc); - Cartas de acompanhamento e solicitação de sugestões; - Divulgação do que são Ações Afirmativas; - Atendimento psicológico (individual e em grupo).

5. Educação das relações étnico-raciais - O apoio para I e II Ciclo de Práticas Culturais Populares na Universidade está sendo uma iniciativa neste sentido. Está em processo de formulação, entretanto, uma forma mais sistemática para implementação da Educação das relações étnico-raciais (como revisão de currículo, promoção de espaços de diálogo entre diferentes grupos étnicos e raciais etc)

Metas Incorporadas em 2008 PEC-G – Programa Estudante Convênio de Graduação PRONERA - Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária: Curso de Pedagogia da Terra e Curso Especial de Agronomia para Assentados. Coordenador: Farid Eid – DEP Refugiados Políticos - acesso diferenciado para refugiados nos cursos de graduação da UFSCar

Sistema de Reserva de Vagas Vestibular 2008 . - Total de Ingressantes na UFSCar: 1564 - Total de ingressantes pelo sistema de reserva de vagas = 356 (22,76% - do total de ingressantes na UFSCar) - Total de optantes pelo sistema de reserva e auto-declarados negros = 131 (36,80% - do total de ingressantes pela reserva de vagas)

Sistema de Reserva de Vagas Vestibular Indígena 2008 Vagas oferecidas: 37 Total de indígenas ingressantes: 16* (das etnias: Terena; Xukuru do Ororubá; Guarani Mbya; e Manchineri) Cursos: Enfermagem, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Medicina, Educação Física (CCBS); Ciências Sociais, Filosofia, Imagem e Som, Psicologia, Pedagogia (CECH); Engenharia de Produção, Engenharia da Computação, Estatística (CCET); Engenharia Agronômica (CCA); Engenharia Florestal, Turismo (campus Sorocaba) *obs: Dois desistiram de seus cursos em 2008 (estudantes de Pedagogia e Engenharia Florestal) e o estudante de Engenharia da Computação prestou o Vestibular Indígena em 2009, passando a estudar no curso de Biotecnologia.

Sistema de Reserva de Vagas Vestibular 2009 Total de Ingressantes na UFSCar: 2526 Total de ingressantes pelo sistema de reserva de vagas = 733 (29,02% do total de ingressantes na UFSCar) Total de optantes pelo sistema de reserva e auto-declarados negros/as (pretos e pardos) = 206 (28,10% do total de ingressantes pela reserva de vagas)* *obs: É importante notar que apesar do percentual de ingressantes negros/as estar abaixo dos 35% do total de ingressantes pela reserva, neste ano tanto os ingressantes pela reserva negros/as como o total de ingressantes pela reserva foi maior que a meta, como no ano de 2008.

Sistema de Reserva de Vagas Vestibular Indígena 2009 - Vagas oferecidas: 57 - Total de indígenas ingressantes: 19 (das etnias: Terena; Xukuru do Ororubá; Tupiniquim; Xavante; Kalapalo; Baniwa; Baré; Pankarau) - Cursos: Engenharia da Computação, Ciência da Computação, Engenharia Mecânica, Engenharia Civil (CCET); Imagem e Som, Psicologia, Pedagogia (CECH); Agroecologia, Engenharia Agronômica (CCA); Medicina, Enfermagem, Fisioterapia, Educação Física, Biotecnologia (CCBS); Engenharia Florestal, Ciência da Computação, Ciências Econômicas, Administração, Pedagogia (campus Sorocaba)

UFSCar - Matrícula 2009 Foto: Profa. Dra. Maria Silvia de Assis Moura, Depto. Estatística - UFSCar

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