Diretrizes para Programas de Modernização de Gestão dos Municípios Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas Brasília - 30 de janeiro de 2013

Conceitos Estado Governo Administração Pública Patrimônio Público Conjunto de bens e recursos originados de impostos pagos pela sociedade; Pertence ao conjunto dos cidadãos, mas a nenhum deles em particular; É propriedade de todos e deve ser gerido tendo em vista o interesse público.

Filme “Os Doze Trabalhos de Asterix”

Motivações Inicialmente, essa forma de administração (burocrática) trouxe um conjunto de regras e normas como forma de se obter maior controle sobre as instituições públicas, ou seja, contra usos e abusos do poder público e de seus funcionários

Modelo Burocrático (Europa: a partir do séc Modelo Burocrático (Europa: a partir do séc. XIX Brasil: a partir da década de 30) Estado Separação público x privado (proteção do patrimônio público) Controle, através da legalidade dos procedimentos Princípios constitucionais da Administração Pública: legalidade impessoalidade moralidade publicidade eficiência

Modelo Burocrático Características Quadro administrativo organizado em uma rigorosa hierarquia; Segmentação do trabalho, onde funcionários obedecem somente as obrigações do seu cargo e com competências funcionais fixas; Funcionários submetidos a um sistema de disciplina e de controle do serviço que se expressa mediante normas, procedimentos e processos de trabalho estabelecidos;

Modelo Burocrático Problemas A ênfase no controle e na disciplina não garante eficácia e traz desvantagens: administração pesada com excessivo formalismo e ritualismo; organização do trabalho concentrada no processo e nos procedimentos, sem considerar a alta ineficiência envolvida; voltada para dentro e não para a sociedade; estrutura hierárquica insuficiente por sua rigidez e verticalidade;

Problemas - Lógica da dupla desconfiança Modelo Burocrático Problemas - Lógica da dupla desconfiança Só deve ser atendido quando tiver satisfeito a todas as exigências e o processo administrativo estiver completo e corretamente cumprido. Em relação ao cidadão: Atividade realizada conforme normas e procedimentos estabelecidos, registrados através de despachos, carimbos, rubricas e autorizações das diversas instâncias hierárquicas, sem preocupação com a qualidade do serviço. Em relação ao ao funcionário:

Principais consequências Ética da obediência elimina a criatividade; Modelo Burocrático Principais consequências Ética da obediência elimina a criatividade; Baixa autonomia desvincula os funcionários da responsabilidade com os resultados. Visão de que as instituições públicas não funcionam e que prestam serviços de má qualidade

Modelo Patrimonialista (Europa: Período Medieval - Brasil: até década de 30) Estado Servir interesses do Governante e de seus aliados e familiares Não há distinção entre patrimônio público e privado Estado oligárquico – poder exercido por um pequeno grupo de indivíduos que dominam os interesses do país, de acordo com seus interesses.

Modelo Patrimonialista (Europa: Período Medieval - Brasil: até década de 30) Características Bens e recursos tratados como particulares que “chefes” e “funcionários” usavam em benefício próprio; A ocupação de cargos públicos era considerada uma maneira aceitável de enriquecimento e de fazer fortuna; As relações eram baseadas na lealdade pessoal; Não haviam carreira e gerenciamento de recursos humanos; os cargos públicos eram dados à familiares, protegidos e aliados.

Contexto de transição para o Modelo Burocrático Constituição do Estado Moderno – separação entre as esferas pessoal e profissional; Surgimento do capitalismo - separação entre atividade doméstica e a atividade profissional Conceito de universalidade de direitos – regras iguais para todos;

Brasil: contexto atual Implantação inacabada do Modelo Burocrático Práticas patrimonialistas, porém não mais aceitas pela sociedade como um valor; Desafios e pressões para continuidade nas profundas mudanças sociais, econômicas e políticas.

A defesa do Estado precisa ser acompanhada da demonstração de que ele pode funcionar bem

Um modelo eficiente de gestão da Administração pública deve Ser capaz de: tornar eficiente a administração dos serviços que cabem ao Estado proteger o patrimônio público atender as necessidades do cidadão

Um modelo eficiente de gestão da Administração pública deve Transformar a capacidade gerencial do Estado mexer com a burocracia arraigada; abrir sua “caixa preta” em pontos essenciais; dar qualidade e eficiência no atendimento das demandas dos cidadãos; propiciar maior transparência às suas ações.

Um modelo eficiente de gestão da Administração pública deve Fortalecer a relação com a Sociedade, garantindo: acesso a serviços de qualidade, a partir do enfoque do usuário; democratização do acesso à informação, permitindo maior controle social; participação cidadã nas definições de políticas públicas.

Princípios Flexibilidade superar a rigidez burocrática A busca de novas soluções capazes de superar a rigidez burocrática contempla a presença inevitável da política na administração pública

Princípios Multiespecialidade Romper com a excessiva especialização que torna o servidor responsável apenas pela repetição mecânica de tarefas, que leva à alienação e subutilização das suas capacidades Integração do serviço à toda cadeia de atividade do seu setor, de modo que cada um passa a ser capaz de desempenhar diferentes funções a cada momento

Princípios Criatividade Busca da Qualidade Capacidade de responder desafios, de pensar diferente da rotina, de buscar soluções inéditas, de introduzir inovações Busca da Qualidade Concentração de esforços no resultado e, portanto, um direcionamento para as necessidades do público diretamente afetado

Princípios Cooperação Competitiva Articula a contribuição individual com o resultado coletivo, como um time. Para tal, dois elementos são fundamentais: Avaliação de desempenho individual, em grupo, de unidade etc. Reconhecimento diferenciado em função do mérito, da contribuição, do grau de compromisso e envolvimento

Princípios Controle de Resultados Criação de sistemas de informações gerenciais Utilização de indicadores e parâmetros Monitoramento das ações

Princípios Horizontalização das Estruturas Eliminação de instâncias decisórias excessivas Simplificação de procedimentos, tendo como foco a produção de resultados e não mais o processo administrativo em si Gestão participativa – líder x chefe Organização por processos / projetos

Gestão Pública mais eficiente Cultura Burocrática Controle Conformismo Trabalho segmentado Controle formal Gestão Pública mais eficiente Responsabilidade Avaliação permanente Trabalho por processo / resultado Accountability

Experiências de Modernização Administrativa em Prefeituras Modernização do Aparelho do Estado Experiências de Modernização Administrativa em Prefeituras

Melhoria da Qualidade do Trabalho Revisão dos processos de trabalho com maior impacto para o cidadão, com especial atenção para o atendimento direto ao público, introduzindo indicadores de desempenho, de gestão e apropriação de custos.

Valorização dos Servidores Readequação da política de recursos humanos, de forma a qualificar e desenvolver a capacitação técnica e gerencial do Servidor; Redefinir o plano de carreira e avaliação de desempenho com valorização de quem trabalha bem e inova; Estimular a participação e a convivência; Melhorar as condições de trabalho.

Melhoria do ambiente Intervenção no ambiente, com novos lay-outs, mobiliários e equipamentos, visando melhorar as condições de trabalho e de atendimento à população.

Tecnologia de Informação Apoio à Revisão dos Processos de trabalho e à atividade gerencial, levando diferentes tipos de informações ao local do “evento” (serviço ou decisão), eliminando etapas no processo de trabalho; Disponibilização do acesso a tecnologia de informação à população.

Adequação da Estrutura A concepção da Modernização Administrativa está baseada em uma visão sistêmica, ou seja, integrada: ações não podem ser realizadas nem compreendidas como intervenções isoladas ou pontuais Métodos e processo de Trabalho e Tecnologia De Informação Qualificação e compromisso dos servidores Ambientes físicos Prefeitura Adequação da Estrutura Organizacional

Projetos do Governo Federal que podem auxiliar a melhoria da gestão nos municípios

PMAT - BNDES O que pode ser financiado? Exemplos: Objetivo é auxiliar na modernização da administração municipal e a melhoria da qualidade do gasto público - visando gestão eficiente de recursos e a redução do custo de serviços prestados. Pode ser contratado diretamente com o BNDES ou através de um Banco Intermediário Garantias: Cotas-parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e/ou receitas provenientes do ICMS ou ICMS-Exportação. Prazos de até 8 anos com 2 anos de carência Juros chegam a TJLP +1,9% a.a. projetos de investimentos para o fortalecimento das capacidades gerencial, normativa, operacional e tecnológica da administração municipal O que pode ser financiado? sistemas de TI; centrais de atendimento ao cidadão; treinamento de servidores; cadastros; planejamento e georreferenciamento; Exemplos:

Prazos de até 15 anos, com 5 anos de carência PNAFM – Caixa Programa contempla ações que visam a modernização da gestão administrativa e fiscal.  Recursos são originários do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Na primeira etapa, concluída em 2008, foram disponibilizados US$ 300 milhões para contratação. Na segunda fase, iniciada em 2010, estão previstos US$ 166.6 milhões para novas contratações. Possibilita ao município a capacitação de técnicos e gestores municipais, implementação de ações e sistemas destinados ao controle da arrecadação, atendimento ao cidadão, aquisição de equipamentos de informática, dentre outros. Prazos de até 15 anos, com 5 anos de carência Taxas de Juros chegam a De R$650 mil (cidades até 10 mil habitantes) até R$49 milhões (cidades com mais de 3 milhões de habitantes) Limites

Software Público Brasileiro Softwares de apoio à gestão municipal que não requerem pagamento de licença para uso ÁREA FINANCEIRA Orçamento: Controle Orçamentário Empenho: Controle da emissão, liquidação e pagamento dos empenhos Tesouraria: Controle do recebimento de receita, pagamento de empenhos e boletins Contabilidade: Controle do fechamento contábil, processamento de boletins e emissão de balancetes e relatórios legais.

Software Público Brasileiro Softwares de apoio à gestão municipal que não requerem pagamento de licença para uso ÁREA TRIBUTÁRIA Cadastro: Identificação e localização dos imóveis dos contribuintes Arrecadação: Destina-se a configuração do sistema de arrecadação, vencimentos, tipo de débitos e outros dados referentes a emissão de guias. Água: destina-se a emissão de contas de saneamento. Fiscalização: Controle do lançamento de notificações, autos de infração e planilhas de levantamento deações fiscais.

Software Público Brasileiro Softwares de apoio à gestão municipal que não requerem pagamento de licença para uso ÁREA DE EDUCAÇÃO Escola: Este módulo controla a maioria das atividades de uma escola, cadastro de alunos, professores, séries, turmas. Biblioteca: Controle dos acervos, leitores, emissão de carteiras de identificação, controle de retiradas, devoluções e outros. Secretaria: Possui as configurações padrões para o módulo educação. Permite a emissão de relatórios comparativos entre escolas. Merenda Escolar: Controle dos cardápios gerados para as escolas, bem como controle do estoque da merenda da escola.

Software Público Brasileiro Softwares de apoio à gestão municipal que não requerem pagamento de licença para uso ÁREA DE SAÚDE Agendamento: Controle da agenda de consultas e agenda de exames. Ambulatorial: Registro de todas as Fichas de atendimento, bem como geração de relatórios estatísticos por doença, médico e outros.   Farmácia: Controle da retirada e estoque do sistema de farmácia. No momento do atendimento o médico poderá verificar todos os medicamentos retirados pelo paciente.

Sistema informatizado para emissão de Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços, visando a modernização da Gestão Tributária de ISS/ISSQN. O Desenvolvido para auxiliar o fiscal de ISS da Prefeitura, bem como interagir com o contribuinte de ISS e o tomador de serviços, além de contar com ferramenta de fácil utilização para gestão das informações pertinentes a emissão de NFe de Serviços.

Como implantar em seu Município Técnicos da própria Prefeitura ou parceiros (ex.: universidades) Acesso direto à solução e à documentação no portal www.softwarepublico.gov.br/4cmbr Associações de municípios ou Governos Estaduais: Compartilhamento de custos de contratação do serviço de implantação e manutenção Adesão a edital de Registro de Preços do Governo Federal: Em fevereiro será lançado edital contemplando 113 municípios até 50 mil habitantes que manifestaram interesse em consulta realizada em 2012 (há possibilidade de realização de outro edital, ainda em 2013) Em março será lançada consulta no portal para manifestação de interesse de municípios acima de 50 mil habitantes

Custo estimado implantação migração dos dados de eventual sistema antigo e treinamento em cada módulo manutenção, hospedagem e suporte assistido por 12 meses. Solução Até 10 mil hab (R$) De 40 a 50 mil hab (R$) e-Cidade 157 mil 466 mil De 10 a 20 mil hab (R$) De 40 a 50 mil hab (R$) e-ISS 17,3 mil 27,8 mil e-Nota 23,1 mil 43,9 mil Contato: Luis Felipe Costa (SLTI/MP) – (61) 2020-1520 luis.f.costa@planejamento.gov.br

Regime Diferenciado de Contratação (RDC) Lei n. º 12 Regime Diferenciado de Contratação (RDC) Lei n.º 12.462, de 4 de agosto de 2011 Novo regime de licitações e contratos Adoção facultativa Principais inovações Redução de prazos mínimos para apresentação de propostas Inversão de fases (preço antes da habilitação) Fase recursal única Permite combinação de disputa aberta e fechada Permite negociação de condições mais vantajosas com o vencedor Opção por orçamento sigiloso (aumento de competividade) Admite possibilidade de desempate Proíbe Termos Aditivos (exceto para reequilíbrio econ-financeiro)

Regime Diferenciado de Contratação (RDC) Lei n. º 12 Regime Diferenciado de Contratação (RDC) Lei n.º 12.462, de 4 de agosto de 2011 Em obras de engenharia Contratação integrada (projeto básico + executivo) Remuneração variável de acordo com metas, padrões de qualidade, sustentabilidade ambiental, prazos de entrega (ainda não foi utilizada por nenhum órgão) Vantagens Compartilhamento de riscos com o fornecedor Agilidade, controle e transparência do processo licitatório Estímulo à maior competitividade entre licitantes Redução de prazos e custos

Regime Diferenciado de Contratação (RDC) Lei n. º 12 Regime Diferenciado de Contratação (RDC) Lei n.º 12.462, de 4 de agosto de 2011 É aplicável, exclusivamente, às licitações e contratos necessários à realização: Das ações integrantes do PAC Das obras e serviços de engenharia no âmbito do SUS e dos sistemas públicos de ensino Dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, constantes da Carteira de Projetos Olímpicos Da Copa das Confederações (2013) e do Mundo (2014) De obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados da Federação distantes até 350 km das cidades sedes das copas acima

Regime Diferenciado de Contratação (RDC) Lei n. º 12 Regime Diferenciado de Contratação (RDC) Lei n.º 12.462, de 4 de agosto de 2011 Municípios podem fazer uso do RDC mesmo em licitações e contratos que não utilizem recursos federais: obras de engenharia do SUS e do sistema público de ensino Comprasnet estará adaptado até março para licitações sob o RDC Não há, até o momento, processo sistemático de capacitação no novo regime, porém é similar ao pregão DNIT e Infraero já homologaram mais de 60 licitações sob o regime

COMPRASNET Sistema de compras mantido pelo Governo Federal. Qualquer município pode fazer uso deste sistema gratuitamente mediante adesão O sistema oferece catálogo de materiais e serviços cadastro de fornecedores preços praticados divulgação de editais pregão eletrônico gestão de contratos sistema de registro de preço Vantagens Agilidade e simplicidade na aquisição e contratação de bens e serviços comuns Redução de custos operacionais Transparência: possibilita o acompanhamento e fiscalização das compras governamentais

Como aderir ao Comprasnet Entrar no site www.comprasnet.gov.br e acessar o menu Legislação 2. Clicar na Portaria Nº 16, de 27 de março de 2012 e copiar seu Anexo I 3. Encaminhar o Anexo I preenchido à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MP) 4. Após análise, a SLTI/MP elabora e envia ao Município o Termo de Adesão (Anexo II) 5. Enviar o Termo assinado à SLTI/MP, bem como a indicação dos responsáveis que receberão a senha de acesso ao sistema 6. A SLTI/MP oferece capacitação no uso do sistema, por meio das regionais do Serpro 7. Municípios também podem aderir aos Registros de Preços realizados pelo Governo Federal por meio do Comprasnet Contato: comprasnet@comprasnet.gov.br Marcilene Alves de Aguiar (SLTI/MP): 2020-1289

Obrigado Contato: Valter Correia da Silva Chefe da Assessoria Especial para Modernização da Gestão Valter.correia@planejamento.gov.br