Conselho Federal de Enfermagem SEMINÁRIO ADMINISTRATIVO Cofen/Conselhos Regionais ITAPEMA- SC

Manoel Carlos Neri da Silva Dos Novos Tempos Cofen à Força da Mudança: a evolução administrativa do Cofen. Manoel Carlos Neri da Silva

. As Corporações Profissionais são entidades previstas em Lei Federal, com personalidade jurídica pública, sujeitas ao regime administrativo, que tem como finalidade a regulamentação, disciplina e fiscalização do exercício profissional, além de outras atividades definidas em Lei.

. Como Autarquia, o Cofen é uma entidade autônoma auxiliar e descentralizada da administração pública, sujeita a fiscalização e tutela do Estado, com patrimônio constituído de recursos próprios.

SISTEMA COFEN/Conselhos Regionais A lei é a base dos atos administrativos, de modo que não só ampara o particular, como também serve ao interesse público, visando garantir um caráter imparcial. O princípio da legalidade significa a sujeição e a subordinação às normas legais.

SISTEMA COFEN/Conselhos Regionais Segundo a CF/1988, “ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de Lei”. O princípio da legalidade é fundamental para o Estado de direito. Este princípio exige obediência a hierarquia das leis.

SISTEMA COFEN/Conselhos Regionais “ A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA (CF-1988)

Lei 5905/1973 “O Conselho Federal e os Conselhos Regionais são órgãos disciplinadores da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de enfermagem”

LEI 5905/73 “O Conselho Federal, ao qual ficam subordinados os Conselhos Regionais, terá jurisdição em todo o território nacional e sede na capital da República Esta norma disciplina as competências do Cofen e dos Conselhos Regionais.

RESOLUÇÃO COFEN nº 421/2012 Esta Resolução aprova o Regimento Interno do COFEN e da Autarquia, constituída pelos Conselhos de Enfermagem.

RESOLUÇÃO COFEN 421/2012 O COFEN é o órgão central e normativo do Sistema COFEN/COREN’s, funcionando como tribunal superior de Ética. DA SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA DO COFEN: imediato e fiel cumprimento de seus Acórdãos, Resoluções, Decisões e outros atos normativos;

RESOLUÇÃO COFEN 421/2012 O Regimento Interno também disciplina as competências do Plenário, diretoria e o funcionamento do COFEN e do COREN, respectivamente.

Os Novos Tempos no Cofen A partir de 23 de outubro de 2007, o Cofen passa por uma reestruturação administrativa, buscando a normalidade política e institucional, com a busca do reconhecimento pelos profissionais de enfermagem, organizações profissionais e a sociedade brasileira.

Novos Tempos Cofen O grande desafio é transformar o Cofen em uma organização republicana e verdadeiramente democrática.

O início de tudo foi coletivo Em janeiro de 2008, foi realizado em Florianópolis-SC, o primeiro seminário de planejamento estratégico do Cofen, que reuniu conselheiros, chefias, assessores e colaboradores. Vários programas e projetos que ainda estão em desenvolvimento, e diversos já concluidos, tiveram origem neste planejamento coletivo.

... Missão(2008): “Garantir o exercício da enfermagem, zelando pela qualidade da assistência ao indivíduo, família e comunidade, com ética e valorização profissional.” Visão(2008): “Ser referência em administração pública para os conselhos de classe”

... Posicionamento estratégico(2008): “Utilizar ferramentas e mecanismos capazes de melhorar a gestão do Cofen, tendo como estratégia a contratação de pessoas capacitadas e motivadas, buscando ser referência nacional em administração pública junto aos conselhos de classe”

Novos tempos Cofen Uma das primeiras medidas adotadas foi a reforma organizacional, para tirar a gestão da informalidade e a implantação de normas e rotinas compatíveis com uma Autarquia pública.

O Cofen de ontem e de hoje A estrutura organizacional do Cofen, foi definida pelas Decisões nº 001 e 006, de novembro de 2008 e atualizada pela Decisão Cofen nº 002 de 2009. São estabelecidas as bases para uma nova cultura organizacional. Novas normas e procedimentos são implementados.

Novos tempos Cofen As prioridades foram definidas: convocação de empregados públicos concursados; reestruturação das licitações públicas, com a implantação do pregão como a principal modalidade de licitação; implantação do sistema de liquidação de despesas, em consonância com a Lei 4320; planejamento estratégico e investimento em capacitação dos servidores.

É preciso inovar O Programa de apoio e fortalecimento institucional é a base para novas relações entre o Cofen e os Conselhos Regionais. Com a edição do novo Código Eleitoral dos Conselhos de Enfermagem, consolida-se a democracia no seio do sistema Cofen\Conselhos de Enfermagem.

E a força da mudança continua... Iniciamos a operacionalização do termo de parceria com o MEC. Apoiamos decisivamente a atividade fim de fiscalização, com a criação da CTFIS, do SENAFIS e do ECOFIS e os projetos do COREN-Móvel e mais fiscalização.

E a força da mudança continua... Inauguramos o Museu Ana Neri e realizamos o I Seminário Nacional de História da Enfermagem. Lançamos a revista Enfermagem em Foco e reestruturamos o Portal Cofen. Realizamos quatro CBCENF´s, consolidando o caráter científico do evento.

E a força da mudança continua... Lançamos a campanha pela qualidade no ensino de enfermagem do Brasil. A pesquisa do perfil da enfermagem encontra-se em execução, em convênio com a Fiocruz. Realizamos cinco Seminários Administrativos e os cursos regionais de instrução e julgamento de processo ético

E a força da mudança continua... O arcabouço legislativo foi aprimorado, com a edição de novos instrumentos normativos e revisão de outros, melhorando a regulação do exercício profissional e as atividades fins dos Conselhos de Enfermagem. Combatemos a inadimplência com o programa REFIS e descentralizamos os procedimentos de inscrição, registro e cadastro.

E a força da mudança continua... Campanhas publicitárias foram realizadas e a articulação política em prol da aprovação das 30h para a enfermagem, foi implementada. No plano interno, investimos em média R$ 252.341,00 por ano em capacitação profissional, aprovamos o PCCS e criamos o auxílio saúde para os empregados públicos do Cofen, além de termos reajustado os salários com ganho real.

E a força da mudança continua... Investimos ainda na estruturação da sede administrativa em Brasília, dotando de melhores condições de trabalho, com sistema de ar condicionado, novos móveis e reestruturação do espaço interno. O concurso público foi realizado, para suprir a deficiência de pessoal.

E a força da mudança continua... O Cofen também não esqueceu da responsabilidade social, apoiando a ONG anjos da Enfermagem, na implantação do projeto Educação e Saúde Através do Lúdico, EM 16 Estados. Também participamos ativamente da campanha pela aprovação da Lei da ficha limpa.

... Para o ano de 2012 está previsto o lançamento do programa de educação permanente do Sistema Cofen/Conselhos Regionais.

A força da mudança A política participativa e democrática consolidada pela atual gestão, superou o caráter centralizador e autoritário que dominava a organização. Buscamos sobretudo consolidar a esfera pública de decisão, fortalecendo os princípios legais e o controle social, dando um novo rumo ao Cofen.

A força da mudança Diversas outras atividades, projetos e programas estão em andamento no Cofen e nos Conselhos Regionais. O maior patrimônio alcançado pelo Cofen é o TIME COFEN, integrado por empregados públicos, conselheiros, assessores e colaboradores. Este time é o grande responsável pelo sucesso do Conselho Federal de Enfermagem.

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN OBRIGADO nericoren@gmail.com manoelneri@hotmail.com