PROTEÇÃO PATRIMONIAL – SUPERMERCADO ASSIS

Comunhão universal Todos os bens dos cônjuges, inclusive antes de casar, passam a pertencer ao casal, independentemente de quem for formalmente o proprietário; Os bens que permanecem de propriedade de apenas um dos cônjuges são os decorrentes de doação e herança com cláusula de incomunicabilidade; Todos os bens adquiridos após o casamento e os anteriores passam a fazer parte do patrimônio do casal e suscetíveis à herança pelos herdeiros;

Aspectos Patrimoniais Vocação Hereditária A metade dos bens da herança pertencem legalmente aos herdeiros necessários, chamada de “legítima” São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge do falecido O testador só pode dispor de metade da herança, salvo se não houver herdeiros necessários A herança de pessoa viva não pode ser objeto de contrato e negociação prévia entre herdeiros O inventário abre-se no lugar do último domicílio do falecido

Aspectos Patrimoniais Comunhão Universal 25% Legítima sobre todo patrimônio 50% Meação sobre todo o patrimônio 25% Disponível sobre todo patrimônio Descendentes Ascendentes Cônjuge Herdeiros necessários Legítima Meação

Aspectos Patrimoniais Comunhão Parcial Bens anteriores ao casamento 50% Legítima 50% Disponível Bens posteriores ao casamento 25% Legítima 50% Meação 25% Disponível Descendentes Ascendentes Cônjuge Herdeiros necessários Legítima Meação

Separação Total de Bens Aspectos Patrimoniais Separação Total de Bens 50% Legítima 50% Disponível Descendentes Ascendentes Cônjuge Herdeiros necessários Legítima Não tem direito ao patrimônio Meação

Aplicações Financeiras Situação atual PATRIMÔNIO DO CASAL Supermercado Imóveis Veículos Aplicações Financeiras Novos bens que vierem a ser adquiridos, independente do cônjuge proprietário Separação do Casal Falecimento de um dos cônjuges PATRIMÔNIO DO CASAL PATRIMÔNIO DO CASAL 50% esposa 50% esposo 50% cônjuge sobrevivente 50% herdeiros

Situação atual Exemplo prático Terreno recebido em herança por Sarian Terreno adquirido por Sarian. Dene não consta na matrícula Herdeiros: 2 filhos Sarian e Dene Herdeiros: 2 filhos Sarian e Dene + filho Dene

Alternativas Realizar divórcio com homologação judicial com a divisão dos bens atuais do casal e posteriormente novo casamento em comunhão parcial ou separação total; Constituir holding patrimonial e de participações societárias com cláusulas de usufruto vitalício, incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade; Transferir atual patrimônio do casal para holding cujos sócios sejam os 2 herdeiros comuns do casal; Adquirir novos bens comuns ao casal através da holding cujos sócios sejam os 2 herdeiros comuns do casal;

Honorários Serviços a serem prestados: Reestruturação societária visando a proteção e desvinculação do patrimônio já existente em nome do casal em relação ao herdeiro de um dos cônjuges; Reestruturação societária visando a proteção do patrimônio que vier a ser adquirido pelo casal em relação ao herdeiro de um dos cônjuges; Manutenção e garantia de todos os direitos dos herdeiros comuns do casal; Para a prestação dos serviços acima descritos, propomos nossos honorários da seguinte forma: Honorários pró-labore: 12 parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), independente da estrutura a ser implementada, ficando sob responsabilidade e coordenação do nosso escritório todas as providências necessárias nos órgãos públicos (cartório, prefeitura, etc). Despesas adicionais não estão incluídas nos honorários, cobrados à parte e na medida em que forem incorridos (deslocamento, despesas cartoriais, custas com fotocópias, autenticações, taxas e tributos, dentre outros).