DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL TEMA – 10 DIA 11.10.06 DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL PROF. PAULO BENINCÁ WEB: JOSEFA WIECZOREK APOSTILA: PÁGINAS 67 A 72
TÓPICOS MODOS DE AQUISIÇÃO: USUCAPIÃO OCUPAÇÃO DESCOBERTA DO ACHADO DO TESOURO TRADIÇÃO ACESSÃO
DO USUCAPIÃO MOBILIÁRIO ESPÉCIES: ORDINÁRIO – ART. 1.260 DO C.C. EXTRAORDINÁRIO – ART. 1.261 DO C.C.
DO USUCAPIÃO OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: APLICA-SE AO USUCAPIÃO DE BENS MÓVEIS O DISPOSTO NOS ARTS. 1.243 E 1.244 DO C.C. E A AÇÃO SEGUE O MESMO RITO DO USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS.
DA OCUPAÇÃO SE DÁ PELA APREENSÃO DE COISA SEM DONO: - RES NULLIUS - RES DELERICTA VER ART. 1.263 DO C.C.
DA DESCOBERTA É O ACHADO DE COISA ALHEIA PERDIDA. MATÉRIA REGULADA NOS ARTS. 1.233 A 1.237 DO C.C. OBSERVAÇÃO: VER ART. 169, I E II DO CÓDIGO PENAL.
DO ACHADO DO TESOURO CONCEITO: ARTS. 1.264 E 1.265 DO C.C. REGRAS: ARTS. 1.264 A 1.266 DO C.C.
DA TRADIÇÃO ARTS. 1.267 E 1.268 DO C.C. ESPÉCIES: - EFETIVA OU REAL - SIMBÓLICA - FICTA
DA ACESSÃO CONCEITO ESPÉCIES: - DA ESPECIFICAÇÃO - DA CONFUSÃO, DA COMISSÃO E DA ADJUNÇÃO
ATÉ A PRÓXIMA AULA BONS ESTUDOS!