Teoria da Contabilidade Jorge Katsumi Niyama César Augusto Tibúrcio Silva

Teoria da Contabilidade Capítulo 11 – Contabilidade para o Terceiro Setor

Objetivos do Aprendizado Distinção do Terceiro Setor dos outros dois setores Doação na Teoria Contábil Gratuidade Relação com o setor público: renúncia fiscal Teoria da Contabilidade – Jorge Katsumi Niyama e César Augusto Tibúrcio Silva – Capítulo 11

Objetivo 1: Caracterizar o Terceiro Setor Entidades sem fins lucrativos Classificação complicada Usa-se os termos entidades filantrópicas, de interesse social, non-profit, entre outros Atuam no sentido de promover o bem-estar comum São necessárias regras específicas para o terceiro setor? Teoria da Contabilidade – Jorge Katsumi Niyama e César Augusto Tibúrcio Silva – Capítulo 11

Objetivo 2: Doação Fonte de recursos para as entidades do terceiro setor Pode ser em dinheiro ou em bens Pode ser para custeio ou patrimonial Pode aumentar o ativo ou diminuir o passivo Pode ser condicional ou incondicional Corresponde a uma receita Satisfaz a definição de receita Doador impõe uma condição Doador não impõe uma condição Teoria da Contabilidade – Jorge Katsumi Niyama e César Augusto Tibúrcio Silva – Capítulo 11

Doação Incondicional A NBC T 10 segrega as doações em custeio e patrimoniais Custeio = registro com aumento do ativo e contrapartida em receita Patrimonial = contrapartida no patrimônio social Mensuração do valor justo de mercado líquido da despesa necessária para colocar o bem em funcionamento ou à venda Pode ser um perdão da dívida Necessidade da certeza da doação Testamento só na impossibilidade de mudança Teoria da Contabilidade – Jorge Katsumi Niyama e César Augusto Tibúrcio Silva – Capítulo 11

Doação Condicional Pode ter uma restrição permanente ou provisória Permanente = Impede a flexibilidade no uso da doação Temporária A mudança na classificação deve ser registrada Só deve registrar quando a entidade tiver condições de atender as exigências do doador Teoria da Contabilidade – Jorge Katsumi Niyama e César Augusto Tibúrcio Silva – Capítulo 11

Serviços Voluntários Resultantes do trabalho de voluntários Que não cobram pelo serviço Que cobram abaixo do valor de mercado O valor da doação corresponde a diferença entre o valor de mercado e o valor cobrado Teoria da Contabilidade – Jorge Katsumi Niyama e César Augusto Tibúrcio Silva – Capítulo 11

Relação com o Doador Busca pela doação pode significar despesas A relação entre receita de doação e despesa administrativa indica o esforço de arrecadação, sendo uma medida de eficiência Existindo projetos específicos, a evidenciação pode ser separada Parcerias Teoria do fundo Teoria da Contabilidade – Jorge Katsumi Niyama e César Augusto Tibúrcio Silva – Capítulo 11

Objetivo 3: Gratuidade Corresponde a prestação de serviço de interesse da sociedade Na forma pura, não existe contrapartida financeira do beneficiário Corresponde a uma despesa Problemas Falta de associação com a geração de receita Quando será feito o reconhecimento? Falta de valor para ser registrado Valor que o beneficiário pagaria por um serviço de igual qualidade Teoria da Contabilidade – Jorge Katsumi Niyama e César Augusto Tibúrcio Silva – Capítulo 11

Gratuidade Gratuidade está associado a algo de graça Uma entidade do terceiro setor pode fornecer um produto ou serviço abaixo do preço pelas seguintes razões: Cobrir parte das necessidade de recursos, aumentando o número de pessoas beneficiadas Forma de reduzir o consumo excessivo do produto ou serviço A gratuidade está associada a existência de um benefício social, mesmo que sob a forma de cobrança por um valor subsidiado. Teoria da Contabilidade – Jorge Katsumi Niyama e César Augusto Tibúrcio Silva – Capítulo 11

Objetivo 4: Relação com o Poder Público Normas e leis que delimitam a ação e impede que o propósito seja desvirtuado Um aspecto importante é a renúncia fiscal de tributos por parte do setor público Imunidade = proveniente da constituição e tem caráter permanente, não existindo obrigação tributária Isenção = temporária, proveniente de lei menor e pode ser provisória Teoria da Contabilidade – Jorge Katsumi Niyama e César Augusto Tibúrcio Silva – Capítulo 11

Renúncia Fiscal A entidade deve provar certos quesitos, inclusive alguns de ordem contábil Percentual de aplicação em gratuidade em relação a receita Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social Reduz a contribuição patronal da previdência social O critério contábil exige a mensuração monetária da gratuidade e a mensuração da receita O CFC defende a evidenciação do valor da renúncia fiscal do terceiro setor Teoria da Contabilidade – Jorge Katsumi Niyama e César Augusto Tibúrcio Silva – Capítulo 11

Iasb (NIC 20) Normas de contabilização de subvenções oficiais e assistência governamental Política para registro de subvenções oficiais e outras formas de assistência governamental Somente deve ser registrada quando existir uma garantia que a entidade irá cumprir as exigências para seu recebimento Usar valor de mercado, mas não diretamente no PL Teoria da Contabilidade – Jorge Katsumi Niyama e César Augusto Tibúrcio Silva – Capítulo 11