Licitação

Modalidades de licitação Concorrência Tomada de preços Convite Concurso Leilão Pregão J. Giacomoni UNB - EGP

Modalidades e características Concorrência Entre quaisquer interessados que satisfizerem as condições do Edital. Tomada de preços Entre interessados devidamente cadastrados. Convite Entre interessados do ramo, cadastrados ou não; no mínimo três (3) convidados. J. Giacomoni UNB - EGP

Modalidades e características Concurso Escolha de trabalho técnico, científico ou artístico por meio de prêmio ou remuneração dos vencedores. Leilão Venda de bens imóveis, inservíveis e produtos legalmente apreendidos. Pregão Para aquisição de bens e serviços comuns. J. Giacomoni UNB - EGP

Faixas para a escolha da modalidade Modalidades Valores Obras e Serviços de Engenharia Compras e Serviços Concorrência Acima de R$ 1,5 milhão Acima de R$ 650 mil Tomada de preços Até R$ 1,5 milhão Até R$ 650 mil Convite Até R$ 150 mil (*) Até R$ 80 mil (*) (*) até 10% desses valores fica dispensada a realização de Convite J. Giacomoni UNB - EGP

Tipos de licitação a de menor preço a de melhor técnica Quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço. a de melhor técnica Para serviços de natureza predominantemente intelectual: projetos, cálculos, fiscalização, supervisão, gerenciamento e engenharia consultiva em geral. J. Giacomoni UNB - EGP

a de maior lance ou oferta Tipos de licitação a de técnica e preço Para serviços de natureza predominantemente intelectual: projetos, cálculos, fiscalização, supervisão, gerenciamento e engenharia consultiva em geral. a de maior lance ou oferta No caso de alienação de bens ou concessão de direito real de uso. J. Giacomoni UNB - EGP

Prazos Concorrência Tomada de Preços Convite Concurso Leilão Pregão 45 dias (empreitada integral ou licitação tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”) 30 dias (outros casos) Tomada de Preços 30 dias (licitação tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”) 15 dias (outros casos) Convite 5 dias úteis Concurso 45 dias Leilão 15 dias Pregão 8 dias úteis J. Giacomoni UNB - EGP

Base legal Lei nº 8.666, de 21.6.1993 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da CF, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Lei nº 10.520, de 21.7.2002 Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da CF, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Decreto nº 3.555, de 8.8.2000 Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns. Decreto nº 5.450, de 31.5.2005 Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. J. Giacomoni UNB - EGP