Moral Fundamental 05 – Moral – Actos humanos

Actos livres A actividade moral é algo muito complexo. Concorrem muitos factores, por exemplo: os dados genéticos que por herança aparecem; a psicologia; a sensibilidade e as paixões; os hábitos que, a modo de segunda natureza, jogam um papel importante na determinação da vontade; as circunstâncias concretas da actuação; as ideias da época; a educação recebida; a formação religiosa; a lucidez do conhecimento das acções realizadas; a capacidade de decisão.

Só Deus pode emitir um juízo veraz sobre a conduta de alguém. Actos livres A vida moral há-de partir de quatro notas que definem o ser humano: A unidade essencial da pessoa: não há pecados do corpo e pecados do espírito, é o indivíduo concreto o que peca ou faz o bem. 1 A condição histórica que é própria à pessoa: idade, condição o indivíduo, formação recebida, biografia, valorações éticas da época. 2 A sociabilidade: influxo do ambiente cultural, acção negativa das “estruturas de pecado”, etc. 3 A pessoa está radicalmente aberta à transcendência: além disso, elevação sobrenatural do cristão pela graça. 4 Só Deus pode emitir um juízo veraz sobre a conduta de alguém.

Actos humanos e actos do homem Actos livres Actos humanos e actos do homem Os actos humanos, próprios do homem, levam-se a cabo com conheci- mento e liberdade. Veritatis splendor 71: “Os actos humanos são actos morais, porque expressam e decidem a bondade ou malícia do mesmo homem que realiza esses actos”. Quando estes actos são bons, tornam a pessoa boa; quando são maus, fazem-na má. “Actos do homem” são aqueles que se realizam sem que medeie nem a advertência do entendimento nem a decisão da vontade.

Actos livres Mesmo contando com bastantes limitações, o indivíduo pode actuar como pessoa consciente e responsável => Veritatis splendor 32-34. O homem tem capacidade de possuir a verdade, e conhece a existência de verdades universais, pelo que a inteligência pode discernir o que é bom e o que é mau => crise actual sobre a verdade. Não existe moral sem liberdade => alguns “chegaram a pôr em dúvida ou inclusive a negar a própria realidade da liberdade humana” => crise actual sobre a liberdade.

Actos livres Um acto deixa de ser humano quando cessa de ser consciente e voluntário Defeitos de conhecimento, 1 Ignorância: pode ser de facto, de direito, vencível, invencível, crassa ou supina, afectada. A a vencível pode diminuir a voluntariedade de um acto, mas há obrigação de pôr os meios para sair dela. a invencível tira toda a culpabilidade. as crassa e afectada não tiram culpabilidade: a quem actua com esse tipo de ignorância imputam-se como pecado as acções más em si mesmas.

Defeitos de conhecimento, 2 Actos livres Defeitos de conhecimento, 2 Dúvida: pode ser positiva, negativa, de direito, de facto. B Não é lícito actuar com consciência duvidosa positiva acerca da licitude de uma lei, sem antes pôr os meios razoáveis para sair da dúvida. A dúvida negativa não deve ter-se em conta no momento de actuar. Na dúvida positiva e quando não é possível sair dela, é lícito actuar quando se chega a um certo convencimento de rectidão, deduzido de princípios ou razões extrínsecas.

Deficiências na liberdade, 1 Actos livres Deficiências na liberdade, 1 Concupiscência no sentido de paixão: é a inclinação das paixões que buscam satisfazer o bem sensível. O seu papel na valoração moral depende do consentimento da vontade (sentir não é consentir). Pode ser antecedente, concomitante, seguinte. A A concupiscência antecedente e a concomitante podem diminuir a liberdade de um acto determinado. A seguinte não diminui a voluntariedade, mas fomentada pode aumentar a voluntariedade.

Deficiências na liberdade, 2 Actos livres Deficiências na liberdade, 2 Violência: é a coacção que uma força exterior pode exercer sobre a vontade. Pode ser absoluta (tira a liberdade ainda que a ela se resista) ou relativa. B A absoluta tira a liberdade: então os actos não são imputáveis ao sujeito. A relativa só diminui a liberdade. Em caso de violência absoluta ou relativa tem de evitar-se o consentimento interno. Medo: pode ser externo ou interno. C Os dois tipos, na medida em que tirem a liberdade, diminuem culpabilidade à acção. Os actos motivados pelo medo, se não tiram a liberdade, são imputáveis ao sujeito que os executa.

Actos livres Acção de duplo efeito: caso em que de uma só acção seguem dois efeitos, um bom e outro mau. Para a executar é preciso que se dêem, ao mesmo tempo, estas quatro condições: que a acção seja boa ou pelo menos indiferente; 1 que o fim que se persegue seja alcançar o efeito bom; 2 que o efeito primeiro e imediato que se segue seja o bem e não o mal; 3 que exista causa proporcionalmente grave para actuar. 4

Actos livres O juízo moral das acções humanas deve-se emitir a partir de três critérios que se hão-de pesar conjuntamente: O objecto eleito: “é um bem para o qual tende deliberadamente a vontade. É a matéria de um acto humano. (...) Especifica moralmente o acto do querer, segundo a razão o reconheça e o julgue conforme ou não com o bem verdadeiro” (CCE 1751). 1 O fim que se busca (intenção): tendo em conta o fim, uma acção em si boa pode converter-se em má quando o sujeito se propõe um fim mau (ex.: uma gratificação pode dar-se como esmola ou com a finalidade de receber elogios ou para receber benefícios). Além disso hão-de ter-se em conta os meios que se usam para obter o fim desejado: o fim não justifica os meios. 2

Actos livres O juízo moral das acções humanas deve-se emitir a partir de três critérios que se hão-de pesar conjuntamente: As circunstâncias: “incluindo as consequências, são os elementos secundários de um acto moral. Contribuem para agravar ou diminuir a bondade ou a malícia moral dos actos humanos (por exemplo, a quantidade de dinheiro roubado). Podem também atenuar ou aumentar a responsabilidade do que age (como actuar por medo à morte). As circunstâncias não podem, por si mesmas, modificar a qualidade moral dos actos; não podem fazer boa nem justa uma acção que por si mesma é má” (CCE 1754). 3

Actos livres Objectivismo ético: faz depender só do objecto a moralidade da acção => “A moralidade do acto humano depende sobretudo e fundamentalmente do objecto eleito racionalmente pela vontade deliberada”. Mas “para apreender o objecto que especifica moralmente um dado acto, há que vê-lo na perspectiva da pessoa que actua” (Veritatis splendor 78). a “A razão pela qual não basta a boa intenção, mas é também necessária a recta eleição das obras, reside no facto de que o acto humano depende do seu objecto, ou seja se este é ou não ordenável a Deus, àquele que ‘só é bom’, e assim realiza a bondade da pessoa” (Idem). b

Actos livres Para as correntes éticas denominadas “teleológicas” (telos = fim), a moralidade deriva do “fim” pelo qual se rege. Exemplos: o consequen- cialismo, que obtém o juízo moral das consequências que se seguem de um determinado acto; o proporcionalismo que julga se uma acção é boa ou má segundo a proporção de bens ou males que se conseguem. Para o “circunstanscialismo ético” ou “moral de situação”, o bem e o mal morais dependem só das circunstâncias que concorrem no acto. Nega “que possam existir actos intrinsecamente ilícitos, independentemente das circunstâncias em que são realizados pelo sujeito” (Reconciliatio et paenitentia 18).

Estes Guiões são baseados nos manuais da Biblioteca de Iniciação Ficha técnica Bibliografia Estes Guiões são baseados nos manuais da Biblioteca de Iniciação Teológica da Editorial Rialp (editados em português pela editora Diel) Slides Original em português europeu - disponível em: http://sites.google.com/site/inicteol