PODER CONSTITUINTE PODER CONSTITUINTE Maria do Carmo Veloso da Silveira

OBRA: QUE É O TERCEIRO ESTADO? INTRODUÇÃO TEORIA DA DOUTRINA DO PODER CONSTITUINTE PODER CONSTITUINTE OBRA: QUE É O TERCEIRO ESTADO? PODER CONSTITUINTE SIEYÈS PODER CONSTITUINTE PODER CONSTITUÍDO (potestas constituens) (potestas constituta) PENSAMENTO SOBERANIA DO REI PARA O POVO 1ª ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE FILADÉLFIA ( 1774-1787)

TITULARIDADE DO PODER CONSTITUINTE (ESTADOS DEMOCRÁTICOS) ESTADO ATUAL DA DOUTRINA DO PODER CONSTITUINTE CONCEITO (PONTES DE MIRANDA) É O PODER DE ELABORAR UMA CONSTITUIÇÃO. É A EXPRESSÃO DA VONTADE SUPREMA DO POVO SOCIAL E JURIDICAMENTE ORGANIZADO. É O PODER DE CONSTRUIR E RECONSTRUIR O ESTADO. PODER CONSTITUINTE TITULARIDADE DO PODER CONSTITUINTE (ESTADOS DEMOCRÁTICOS) POVO

LEGITIMIDADE PERTENÇA AO POVO EXERCÍCIO DO PODER CONSTITUINTE LEGITIMIDADE PERTENÇA AO POVO FORMAS DISTINTAS OUTORGA A . N. C. TÍPICA CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 1824 - OUTORGADA POR D. PEDRO I 1891 - PROMULGADA 1934 - PROMULGADA 1937 - OUTORGADA POR G. VARGAS 1946 - PROMULGADA 1967 - OUTORGADA CASTELO BRANCO 1988 - PROMULGADA PODER CONSTITUINTE

ESPÉCIES DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO DERIVADO ORIGINÁRIO É O PODER DE ELABORAR UMA CONSTITUIÇÃO. NÃO ENCONTRA LIMITES NO DIREITO POSITIVO ANTERIOR. NÃO DEVE OBEDIÊNCIA A NENHUMA REGRA JURÍDICA PREEXISTENTE. CARACTERÍSTICAS INICIAL, SUPREMO, AUTÔNOMO, ABSOLUTO, ILIMITADO, INCONDICIONADO, E EXTRAORDINÁRIO PODER CONSTITUINTE

DERIVADO SUBORDINADO CONDICIONADO PODER CONSTITUINTE DERIVADO É O PODER DE DIREITO RESULTANTE DO TEXTO CONSTITUCIONAL. TAMBÉM CHAMADO DE PODER DE REVISÃO OU DE REFORMA, OU PODER DE EMENDABILIDADE, QUE EDITA EMENDAS CONSTITUCINAIS. ( PINTO FERREIRA) PODER CONSTITUINTE CARACTERISTICAS DERIVADO SUBORDINADO CONDICIONADO

PODER CONSTITUINTE DERIVADO (2º GRAU) PODER DECORRENTE É AQUELE DOS ESTADOS-MEMBROS, RESPEITANDO OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LEI MÁXIMA. PODER DE REVISÃO PREVISTO NO ART. 3º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - NORMA TRANSITÓRIA. FOI APLICADA E ESGOTANDO-SE EM DEFINITIVO. “ A REVISÃO CONSTITUCIONAL SERÁ REALIZADA APÓS CINCO ANOS, CONTADOS DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, PELO VOTO DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL, EM SESSÃO UNICAMERAL” PODER CONSTITUINTE ECR Nº1 A 6 - EX.: ECR /Nº5 - MUDANÇA MANDATO PRESIDENCIAL 5 ANOS P/ 4 ANOS

PODER CONSTITUINTE PODER REFORMADOR PROCEDIMENTO DAS EMENDAS SISTEMA BRASILEIRO QUALQUER MUDANÇA FORMAL BASE NO ART. 60/CF PODER CONSTITUINTE ANTEPROJETOS/PROJETOS INICIATIVA POPULAR CF REFERENDO PLENÁRIO MATÉRIA DE EMENDA CONSERVADORES DERRUBARAM POSSIBILIDADE

PROPOSTAS DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO DE 1/3, NO MÍNIMO, DOS MEMBROS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS OU DO SENADO FEDERAL; DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA; DE MAIS DA METADE DAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS DAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, MANIFESTANDO-SE, CADA UMA DELAS, PELA MAIORIA RELATIVA DE SEUS MEMBROS. PODER CONSTITUINTE

PODER CONSTITUINTE CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 60 § 2º - A PROPOSTA SERÁ DISCUTIDA E VOTADA EM CADA CASA DO CONGRESSO, EM DOIS TURNOS, CONSIDERANDO-SE APROVADA SE OBTIVER, EM AMBOS, TRÊS QUINTOS DOS VOTOS DOS RESPECTIVOS MEMBROS. § 3º - A EMENDA À CF SERÁ PROMULGADA PELAS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, COM O RESPECTIVO NÚMERO DE ORDEM § 5º - A MATÉRIA CONSTANTE DE PROPOSTA DE EMENDA REJEITADA OU HAVIDA POR PREJUDICADA NÃO PODE SER OBJETO DE NOVA PROPOSTA NA MESMA SESSÃO LEGISLATIVA PODER CONSTITUINTE

PODER CONSTITUINTE LIMITAÇÕES AO PODER CONSTITUINTE DERIVADO TEMPORAIS CLASSIFICAÇÃO CIRCUNSTANCIAIS MATERIAIS PODER CONSTITUINTE TEMPORAIS BRASIL SÓ CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO (4 ANOS/VIGÊNCIA) CIRCUNSTANCIAIS CF/88, INTERVENÇÃO FEDERAL, ESTADO DE DEFESA OU ESTADO DE SÍTIO (ART. 60. § 1º)

INTEGRIDADE DA CONSTITUIÇÃO LIMITAÇÕES MATERIAIS EXCLUEM DETERMINADAS MATÉRIAS OU CONTEÚDO DA POSSIBILIDADE DE REFORMA PODER CONSTITUINTE INTEGRIDADE DA CONSTITUIÇÃO EXPLÍCITAS IMPLÍCITAS

PODER CONSTITUINTE ART. 60 § 4º- CF/88: “NÃO SERÁ OBJETO DE DELIBERAÇÃO A PROPOSTA DE EMENDA TENDENTE A ABOLIR: A FORMA FEDERATIVA DE ESTADO; O VOTO DIRETO, SECRETO, UNIVERSAL E PERIÓDICO; A SEPARAÇÃO DOS PODERES; OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS” PODER CONSTITUINTE IMPLÍCITAS TITULARIDADE DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO TITULARIDADE DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO O PROCESSO DA PRÓPRIA REFORMA CONSTITUCIONAL

OBRIGADA PELA ATENÇÃO DE TODOS ! PODER CONSTITUINTE