INTRUÇÕES PROCESSUAIS DIRETORIA DE CONTAS ESTADUAIS DETERMINAÇÕES E RESSALVAS DIRETORIA JURÍDICA RATIFICA INSTRUÇÃO D.C.E. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DESAPROVAÇÃO, RESSALVAS E DETERMINAÇÕES CONCLUSÕES FINAIS RELATÓRIO GERAL

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DESAPROVAÇÃO EFETIVIDADE CONTROLE INTERNO FUNDOS ESPECIAIS CREDITOS ADICIONAIS ILIMITADOS PUBLICIDADE OFICIAL (PADV’S) FUNDO PREVIDENCIÁRIO GASTOS COM SAÚDE

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS RESSALVAS FORMALIZAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS DÍVIDA ATIVA FALTA DE EFETIVIDADE DIVERGÊNCIAS CONTÁBEIS PRECATÓRIOS - JUROS DÉFICIT TÉCNICO FUNDO PREVIDÊNCIA REGISTROS CONTÁBEIS PASSIVO DO ESTADO REPASSES MPE E JUDICIÁRIO (LIMITES LDO) DEMONSTRATIVO RENÚNCIA DE RECEITA

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DETERMINAÇÕES CORREÇÕES DAS RESSALVAS CONTROLE INTERNO DESTINAÇÃO DE RECURSOS FUNDOS ESPECIAIS VEDAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS ORÇAMENTÁRIAS UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS ILIMITADOS APROVAÇÃO DE CRÉDITOS ILIMITADOS. FUNDO PREVIDENCIÁRIO AJUSTES CONTÁBEIS PAGAMENTO DE PASSIVOS DO ESTADO SECRETARIA DA FAZENDA - DIVERSAS

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS RECOMENDAÇÕES PLANO DE CUSTEIO FUNDO PREVIDENCIÁRIO GASTOS COM SAÚDE LEITE DA CRIANÇA (assistência social) ESTUDOS RENÚNCIA DE RECEITA

RELATÓRIO GERAL – Poder Executivo RESSALVAS 10 – 08 ITENS DETERMINAÇÕES 35 – 09 ITENS RECOMENDAÇÕES 52 – 11 ITENS Poder Legislativo 4 Recomendações Poder Judiciário 3 Recomendações TRIBUNAL PLENO

CICLO ORÇAMENTÁRIO Déficit Orçamentário no Exercício Equilíbrio na Execução Orçamentária Saldo financeiro acumulado Balanço Patrimonial Alterações Orçamentárias Audiências Públicas Conselhos Estaduais

EDUCAÇÃO Limite Constitucional Ensino Superior Indicadores – IDEB Federal (25%) e Estadual (30%) Ensino Superior Indicadores – IDEB FUNDEB Magistério Piso Mínimo Perda União 31,45% - 3,9 bilhões 751 milhões 25,42% 1.221,34 1.557,63 194 milhões

EDUCAÇÃO ESPECIAL JOVENS E ADULTOS PROGRAMA MERENDA ESCOLAR – 7ª. ICE

SAÚDE Executivo 12,08% DCE 12,54% Relator 9,94% DATASUS 9,79% Conselho Estadual de Saúde Aprovação com Ressalvas

9,94% SAS 95.109.881,07 Leite das Crianças 57.369.968,47 GASTOS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DESPESA EMPENHADA LIQ. SAS 95.109.881,07 Leite das Crianças 57.369.968,47 Integraliz.Capital PARANASAN/JBIC - 45.600.192,88 Hospital da Polícia Militar 18.113.542,63 Complexo Médico Penal - DEPEN 17.270.822,69 Pensões Especiais (Hansenianos) 13.573.929,75 Produção de Vacinas 7.852.420,00 Saneamento Ambiental - SUDERHSA 5.934.170,92 Cancelamento de Restos a Pagar 774.017,02 Defesa Sanitária Vegetal 648.678,00 Promoção e Execução da Defesa 288.795,68 EXCLUSÕES 262.536.419,11 PERCENTUAL 9,94%

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL MINISTÉRIO DA SAÚDE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

SAÚDE Definição de critérios Gestão de Obras Manutenção dos critérios do Tribunal Pleno Necessidade de motivação com vetores do Plano de Saúde Adoção dos critérios do Ministério da Saúde Ressalva pessoal do Relator – Desaprovação Falta de regulamentação – Jurisprudência do Tribunal Pleno Lei Complementar – Congresso Nacional Gestão de Obras Recomendações

GRUPO DE TRABALHO – Proposta Relator CIÊNCIA E TECNOLOGIA 198 milhões – 2,28% - empenhado 5.300 milhões – 0,06% (2008) 31.478 milhões - empenhado como aplicado Fundação Araucária – 166 milhões 1,91% Total liquidado – 158 milhões Fundação Araucária (dedução) 1,45 % GRUPO DE TRABALHO – Proposta Relator

Gestão Fiscal Pontos de Controle LRF – 87% RELEVANTES PARCIALMENTE Limites de Pessoal e Dívidas Resultados Primário e Nominal Despesas com Pessoal Novos critérios Receita Corrente Líquida IRRF e Pensionistas

FUNDO PREVIDENCIÁRIO Deficit técnico Dividas com o Fundo (Estado) - 1,5 bilhões Contribuições com financiamento – 970 milhões Diferença base de cálculo contribuições – 168 milhões Créditos administrativos – 84 milhões Provisões Inativos Pensionistas – 167 milhões Haveres Atuariais 2 bilhões

FUNDO PREVIDENCIÁRIO Aspectos atuariais Plano de Custeio Investimentos – 4 bilhões Provisões Matemáticas – 9,5 bilhões Aportes ao longo dos anos – 5,6 bilhões Plano de Custeio Contribuições inativos Adequação dos percentuais contributivos Segregação de massas Fundos Financeiro e Previdenciário

FUNDO PREVIDENCIÁRIO Repasses Integrais e Parciais das Contribuições Reconhecimento de obrigações Posição Governo do Estado (audiência pública) Exercícios anteriores 2006 – ressalva – falta de pagamento de amortizações 2006 – recomendação – medidas saneadoras 2006 – determinação – ao TCE – monitoramento 2008 – determinação – Plano de Custeio

CONTROLE INTERNO 2002 - Determinação - modelo constitucional de controle interno 2004 - Determinação - Identificação e participação do responsável pelo CI no RGF 2005 - Recomendação – criação do controle interno e responsáveis 2006 - Determinação - efetiva implantação do sistema de controle interno (Lei nº 15.524/07) 2007 - Recomendação – TC – atuação das Inspetorias de Controle Externo para atuação 2008 - Determinação – Secretario de Controle Interno – efetiva implantação do Sistema

Exercício Julgamento 2002 21/07/03 2003 29/07/04 2004 12/07/05 2005 19/06/06 2006 27/07/07 2007 12/08/08 2008 18/08/09 2009 03/08/10

CONTROLE INTERNO Pequenos avanços ao longo dos exercícios Falta de efetividade Sistemas de controle administrativos Ferramentas de Gestão Conselho Revisor Falta de integração e sistematização e-Car g-Gov Indisponibilidade ao controle externo Posição da gestão atual

INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE – ATOS DE GESTÃO COMUNICAÇÕES DE IRREGULARIDADE ACHADOS RELEVANTES – INSPETORIAS DE CONTROLE EXTERNO ATOS DE GESTÃO ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL PENDÊNCIAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PLANO DE AÇÃO PODER EXECUTIVO PLANO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO SUPERVISÃO CONSELHEIRO RELATOR

PROPOSTAS DO VOTO APROVAÇÃO DAS RESSALVAS FORMALIZAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS LEI ORÇAMENTÁRIA – CRÉDITOS ADICIONAIS FUNDO DE PREVIDÊNCIA FALTA DE AJUSTES CONTÁBEIS E PAGAMENTOS DÉFICIT TÉCNICO DÍVIDA ATIVA PRECATÓRIOS – JUROS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS – FALTA DE CONTROLE EFICIENTE

PROPOSTAS DE VOTO APROVAÇÃO DAS RESSALVAS APROVAÇÃO DAS DETERMINAÇÕES FUNDOS ESPECIAIS GASTOS COM SAÚDE CONTROLE INTERNO APROVAÇÃO DAS DETERMINAÇÕES PODER EXECUTIVO APROVAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES PODER LEGISLATIVO PODER JUDICIÁRIO

PROPOSTA DE VOTO – QUESTÕES INCIDENTAIS GASTOS COM PESSOAL Decisão Tribunal Pleno em processo específico GASTOS COM SAÚDE CRITÉRIOS MINISTÉRIO DA SAÚDE – 2011 Ressalvada nova Lei Complementar Nacional FUNDO PREVIDENCIÁRIO AUDITORIA ESPECIAL – TRIBUNAL DE CONTAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – TRIBUNAL DE CONTAS

PROPOSTA DE VOTO – QUESTÕES INCIDENTAIS GASTOS COM EDUCAÇÃO ENSINO SUPERIOR MOTIVAÇÃO ATENDIMENTO INSTÂNCIAS PRIORITÁRIAS CIÊNCIA E TECNOLOGIA DESPESAS LIQUIDADAS E PROJETOS EXECUTADOS GRUPO DE TRABALHO – TRIBUNAL DE CONTAS E PODER EXECUTIVO

PROPOSTA DE PARECER PRÉVIO APROVAÇÃO COM RESSALVAS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES PLANO DE AÇÃO – 60 DIAS GASTOS COM SAÚDE RESSALVA DA POSIÇÃO PESSOAL DO RELATOR (DESAPROVAÇÃO) PRECEDENTES EXERCÍCIOS ANTERIORES

PROPOSTA DE PARECER PRÉVIO GASTOS COM EDUCAÇÃO ENSINO SUPERIOR – PRECEDENTES CIÊNCIA E TECNOLOGIA PRECEDENTES FUNDO PREVIDENCIÁRIO NECESSIDADE DE AUDITORIA OPERACIONAL CÁLCULOS E LEVANTAMENTOS ESPECIALIZADOS

PROPOSTA DE PARECER PRÉVIO CONTROLE INTERNO DIVERGÊNCIAS DE MEDIDAS EXERCÍCIOS ANTERIORES INTEMPESTIVIDADE DE ALGUMAS DETERMINAÇÕES INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE MULTA LEI 10.028/00 – 30% VENCIMENTOS ANUAIS LEI DE CRIMES FISCAIS (LRF) CHEFE EXECUTIVO, SECRETARIO DA FAZENDA E SECRETARIO DE CONTROLE INTERNO PROSSEGUIMENTO COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE