“Qualquer tolo é capaz de se manter dentro de uma orçamento, mas em toda minha vida só encontrei alguns administradores capazes de fazer um orçamento dentro do qual valha a pena agente se manter”. Nicholas Dreystadt

Curso de Especialização em Gestão Pública Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos Cilair Rodrigues de Abreu Analista de Planejamento e Orçamento SPOA / MDA

Programa: Fundamentos dos orçamentos públicos; Base Conceitual e legal do orçamento; Os aspectos legais do orçamento; Organização do orçamento Anual; Macroetapas do orçamento; A execução orçamentária; Estágios da execução da despesa; Controle interno e externo.

Pacto de Convivência Horários; Responsabilidades; Respeito mútuo e às diferenças; Profissionalismo.

Avaliação Grupos de 3 pessoas; Apresentação escrita e oral; Datas: Trabalho escrito dia 21/03 Apresentação oral dia 22/03

Breve nota histórica Carta Magna (Embrião do Orçamento público) Inglaterra 1217, Rei João Sem Terra; Limita a possibilidade de tributar e solicitar auxílios para a Coroa; Situações: Resgate do Rei; Fazer seu Primogênito cavaleiro; Casar a filha mais velha um vez; Obs. Os auxílios deveriam ser razoáveis.

Conflitos entre contribuintes e Coroa Petition of rights Sec. XVII, luta armada, terminando com o Rei Carlos I preso e decapitado; Ratificação da Carta Magna: O tributo só é legítimo se aprovado pelo Parlamento. Revolução Glorioso (1689): O Bill of Rights Separou finanças do Reino (Estado) das da Coroa.

Orçamento Moderno Fundo consolidado (1787) – Relatório publicado anualmente contendo impostos que custeavam as despesas de caráter permanente. Fixão de receita e despesas -1822 o Chanceler passa a apresentar ao Parlamento uma exposição que fixava a receita e a despesa; O Executivo como responsável pela finanças públicas - Na mesma época foi estabelecido que a iniciativa para propor despesa e tributo cabia à Coroa.

Na França Revolução Francesa (1789) Princípio do consentimento popular; Lei financeira anual (1815), não detalhava as dotações; Orçamento Complexo (1831); Ajudou a consolidar os princípios orçamentários: Anualidade; Votação antes do início do exercício; Universalidade; Não afetação das receitas.

Nos Estados Unidos Revolução Americana (1776); Abundância de recursos e uma pequena estrutura de estado; Início do Sec. XX os deficits tornam-se freqüentes; 1912 A Comissão Tafl propõe programa administrativo ao Congresso; 1921 Budget and Accounting Act introduz a contabilidade de custo no orçamento; Introdução do orçamento de desempenho no pós-geuerra;

Performace budget (orçamento de desempenho): Elaboração; Aprovação; Execução; Controle. Orçamento baseado em: Funções Atividades Projetos

PPBS – Planning, Programming and Budgeting System Aproximação das técnicas de Planejamento e Oçamento Orçamento Planejamento Gestão PPBS – Planning, Programming and Budgeting System “Uma vida melhor a cada americano, Ao menor custo”

Orçamento Base Zero - OBZ Concebido no início dos anos 70 nas organizações privadas (Texas Instruments); Em 1973 o então Governador da Georgia, Jimmy Carte o adotou; Na presidência Carte continou a divulgá-lo em nível Federal

Congressual Budgetary And Impoundment Control Act de 1974 Aperfeiçoamento da participação dos congressistas: Priorizações de gastos; Financiamentos; Impostos. Obs. Limita o poder do Presidente.

O Orçamento nas constituições Brasileiras Constituição de 1824 (Artigo 172): Ao executivo cabia a elaboração do Orçamento; À assembléia Geral (Congresso) a aprovação e iniciativa das leis sobre impostos; Ao Tesouro cabia a consolidação do balanço geral de receitas e despesas do ano anterior e proposta para o futuro.

Constituição de 1891(artigos esparsos): Elaboração passou a ser privativa do Congresso; Introção da função controle (TCU); Estados e Municípios passaram a ter autonomia. 1922 Foi aprovado o Código de Contabilidade da União: Possibilitou a organização procedimentos orçamentário, Financeiros, contábeis e patrimoniais.

Constituição de 1934 (uma seção): A elaboração voltou a ser competência do Executivo; Ao Congresso cabia a votação e controle de contas, com auxílio do TCU. Não havia limitação do Congresso emendar o Orçamento (co-participação).

Constituição de 1937 (um Capítulo): A elaboração era elaborada por um Departamento Administrativo da Presidência da República; A Câmara e o Conselho Federal votavam; Em 1939 a autonomia de estados e municípios foi transferida para a Presidência; O Departamento Administrativo passa a elaborar e fiscalizar os orçamentos de estados e municípios.

Constituição de 1946: A elaboração era competência do Executivo; Ao Congresso cabia a votação e controle de contas, Evidenciava de forma mais clara o papel do TCU; O Congresso podia emendar o Orçamento; Introduziu dispositivos constitucionais que consagravam os princípios: Unidade, Universalidade, Exclusividade e Especialização.

Constituição de 1967 (oito artigos): Foi retirada a prerrogativas do Legislativo de iniciativa de emendas ao projeto de Lei Orçamentária; A Ação fiscalizadora também foi reduzida.

Constituição de 1988 (Um capítulo): Devolve as prerrorgativas perdidas no período autoritário; Explicita os princípios orçamentários; Fixa os marcos legais da gestão pública.

Lei de Responsabilidade Fiscal Constituição Federal INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PPA - Plano Plurianual Conteúdo LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Vigência LOA - Lei Orçamentária Anual Prazos Lei de Responsabilidade Fiscal Cria vínculos específicos entre PPA, LDO e LOA. LOA compatível com o PPA e LDO Despesa adequada à LOA e compatível com PPA e LDO

A Evolução Conceitual do Orçamento Público Orçamento Tradicional Principal função: controle político; Linguagem contábil; Organização por unidades administrativa, por objeto ou item de despesa ( pessoal, material etc)

Orçamento Moderno Principal função: Instrumento de administração; Linguagem convergente entre Planejamento e orçamento; Ênfase no objetivo do gasto e seu impacto na sociedade (realizações).

Elementos essenciais: Orçamento Programa Elementos essenciais: Objetivos e propósitos perseguidos com os recursos; Os programas são instrumentos do esforço governamental na concretização dos objetivos; Mensuração dos custos para se alcançar os resultados; Quantificação do desempenho.

Orçamento Programa Objetivo Programa Medida de desempenho Pruduto final Custos

Orçamento Base Zero - OBZ É um fundamento de Programação; A cada ano deve-se justificar os recursos pleiteados; Pacote de decisões: alternativas; Hierarquia de prioridades: cortar tudo de um pouco ao invés de cortar um pouco de tudo.

Curso de Especialização em Gestão Pública Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos Cilair Rodrigues de Abreu Analista de Planejamento e Orçamento SPOA / MDA