O sistema brasileiro de comércio exterior Prof. Odivar Marcos Bonetti

objetivos Compreender a estrutura do Sistema Brasileiro de Comércio Exterior. Histórico. Órgãos governamentais no sistema de comércio exterior. Conselho Monetário Nacional. Câmera de Comércio Exterior – CAMEX. Secretaria de Comércio Exterior. Secretaria da Receita Federal. Banco Central do Brasil.

Histórico Lei 2.145 de 29/12/1953 – Cria a Carteira de Comércio Exterior (CACEX). Administrada pelo Banco do Brasil. Substituiu a Carteira de Importação e Exportação (CEXIM) Atribuições: baixar normas, emitir licenças de exportação e importação, fiscalizar preços, pesos e medidas, classificações, etc. Lei 8.490 de 12/04/1992 – Cria o Ministério da Fazenda e o Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo. Institui dualidade administrativa nos negócios internacionais. A Secretaria de Comércio Exterior (que substitui a CACEX) fica alocada no Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo (o correto seria no Ministério da Fazenda). A partir de novembro de 1990, 12 instituições financeiras, em três praças distintas (Belo Horizonte, Porto Alegre e Salvador), foram autorizadas a emitir documentos de importação. A abertura para emitir documentos de exportação deu-se com a implantação em 1993 do SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior).

Atores do comércio Exterior Instituições Financeiras Exportadores Importadores Despachantes aduaneiros Comissários Transportadores Eles podem solicitar a utilização do SISCOMEX e efetuar registros de exportação (RE).

Conselho monetário nacional Entidade superior do Sistema Financeiro – Órgão normativo (sem funções executivas). Responsável pela fixação das diretrizes da política monetária, creditícia e cambial do país. É integrado pelos seguintes membros: Ministro de Estado da Fazenda (presidente) Ministro-Chefe da Secretaria do Planejamento e Coordenação da Presidência da República Presidente do Banco Central do Brasil

Câmara de comércio exterior - cAMEX Responsável pela formulação, decisão e orientação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo. Deverá propor medidas que julgue pertinentes para proteger os interesses comerciais brasileiros na relações comerciais com países que descumprirem acordos firmados bilateral, regional ou multilateralmente. Divulga as estatísticas de comércio exterior do Brasil. Composta pelos Ministros de Estado: Do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (presidente) Das Relações Exteriores Da Fazenda Da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Chefe da Casa Civil da Presidência da República Do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Secretaria da receita federal Subordinada ao Ministério da Fazenda Órgão onipresente na vida dos agentes econômicos brasileiros. É responsável pelo desembaraço aduaneiro das mercadorias. Juntos, Secretaria da Receita Federal, Secretaria do Comércio Exterior e Banco Central do Brasil formam o triunvirato que exerce maior poder sobre o comércio exterior brasileiro. Parte operacional formada por: SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior Sisbacen – Sistema de Informações do Banco Central Serpro – Sistema Federal de Processamento de Dados.

Banco central do brasil Órgão executivo central do sistema financeiro nacional Opera o câmbio por meio das Delegacias Regionais e por meio do Banco do Brasil É responsável pelo desembaraço aduaneiro das mercadorias.