Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde-DEGERTS Ministério da Saúde Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde-DEGERTS Ana Paula Schiavone Diretora

Dimensionamento da Força de Trabalho no SUS

Objetivo Ofertar às Secretarias Municipais de Saúde, metodologia de Dimensionamento da Força de Trabalho para auxiliar no planejamento e na gestão dos serviços de saúde do SUS.

Resultados Identifica as necessidades de educação permanente, subsidiando a qualificação dos profissionais em saúde Identifica o número de trabalhadores necessários para a composição das equipes Otimiza a utilização de recursos Define parâmetros e indicadores de atenção à saúde Gera dados organizados para sistema de informação Favorece a estruturação e a profissionalização da Gestão do Trabalho Possibilita a previsão de gasto com pessoal Evidencia o cenário e os dados estratégicos para a gestão dos Serviços de Saúde Oferta informações para planejar a contratação de trabalhadores em curto, médio e longo prazo Melhora o ambiente, as relações de trabalho e a qualidade dos serviços

ATORES E PARCEIROS ESTADOS e MUNICÍPIOS OPAS DEGERTS NESP UnB

Secretarias Municipais de Saúde. Público alvo Secretarias Municipais de Saúde.

Estratégia de execução Formação em serviço, na modalidade de educação permanente.

A Negociação Coletiva como uma importante ferramenta para a gestão do trabalho no SUS

Porque... A negociação se estabelece sempre a partir de uma situação de conflito, latente ou explícita. É caracterizada pela busca de entendimento entre as partes a respeito de determinada questão

NEGOCIAÇÃO COLETIVA - DEFINIÇÃO Segundo a Convenção nº 154 da OIT: “ NEGOCIAÇÃO COLETIVA - DEFINIÇÃO Segundo a Convenção nº 154 da OIT: “...todas as negociações que ocorrem entre um empregador, um grupo de empregadores ou uma organização ou várias organizações de empregadores, de um lado, e uma organização ou várias organizações de trabalhadores, de outro, com o fim de:

NEGOCIAÇÃO COLETIVA – DEFINIÇÃO A) fixar as condições de trabalho e emprego, ou; B) regular as relações entre empregadores e trabalhadores, ou; C) regular as relações entre empregadores ou suas organizações e uma organização ou várias organizações de trabalhadores, ou alcançar todos esses fins simultaneamente.”

DEMOCRATIZAÇÃO NO ÂMBITO DO SUS PREMISSAS INSTRUMENTOS Exercício da Democracia; Diálogo Social; Democratização das Relações de Trabalho; Instrumento de Gestão de Conflitos; O Princípio da Boa Fé. Participação popular: Conselhos de Saúde, Conferências de Saúde. Gestão dos sistemas e serviços: Colegiados de Gestão. Relações de trabalho: Mesas de Negociação.

APOSTA NA DEMOCRATIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO SUS Estado Democrático de Direito; Gestão Democrática e Participativa; Participação e Diálogo Social; Relações entre pessoas, grupos, representações de interesse, distintos poderes; Reconhecimento dos conflitos; Negociação coletiva como instrumento de gestão dos conflitos.

A negociação coletiva no setor público se materializa por intermédio da implementação de Mesas de Negociação, constituídas por representantes da Administração Pública e dos Sindicatos dos Trabalhadores no Setor Público.

A MNNP-SUS É um espaço formal de negociação coletiva na qual são debatidas e pactuadas questões referentes às relações e condições de trabalho no SUS; Vinculada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS); Coordenação do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS/SGTES/MS); É composta por 2 bancadas (de gestores e sindical) de forma paritária. Atualmente com 28 representações; Aprovação por consenso e os resultados se dão por protocolos; Atualmente possui 9 protocolos.

Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS – SiNNP-SUS “O SiNNP-SUS é constituído pelo conjunto de Mesas de Negociação Permanente específicas do SUS, instituídas regularmente, de forma articulada, nos níveis Federal, Estaduais e Municipais, respeitada a autonomia de cada ente político.” (Protocolo 003/2005 – MNNP-SUS)

MAPA DAS MESAS POR REGIÃO Estaduais: 07 Municipais: 05 Estaduais: 04 Municipais: 07 Estaduais: 03 Municipais: 13 Setorial: 01 Estaduais: 06 Municipais: 08 MAPA DAS MESAS POR REGIÃO TOTAL DE MESAS: 64 *mês de novembro – inicio do 3º ciclo de monitoramento

ESTRATÉGIAS DE APOIO ÀS MESAS Visitas Técnicas: Avaliar o cenário político local para o desenvolvimento das estratégias de apoio e de fomento à Mesas e acompanhar e monitorar das já existentes. (pode ser presencial ou remoto) Apoio Institucional: Articular os processos e as práticas da negociação com gestores e trabalhadores locais.