FACULDADE BRASILEIRA - MULTIVIX AVALIAÇÃO NO ENSINO SUPERIOR ENADE VITÓRIA 2015

FACULDADE BRASILEIRA – MULTIVIX GRUPO HANNELOUCE MARGARIDA DE SOUZA PARANHA MIRIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA GUIMARÃES MISSILENE GONÇALVES DIAS KEFFER JULIANA SILVA PORTO

INTRODUÇÃO O trabalho tem por objetivo apresentar informações sobre como ocorre os métodos avaliativos nas Institutições de Ensino Superior (IES). Conceito de ENADE.

AVALIAÇÃO A avaliação das instituições visa identificar o perfil e a qualidade da atuação, das IES (Instituição de Ensino Superior) considerando suas atividades, cursos, programas, projetos e setores. A avaliação dos cursos de graduação tem o objetivo de aferir as condições de ensino oferecidas, o perfil do corpo docente e a organização didático-pedagógica. A avaliação do desempenho dos estudantes realizada por meio do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), tem a finalidade de avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos, suas habilidades e competências. Os resultados dessas avaliações possibilitam traçar um panorama do ensino superior brasileiro.

AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL Avaliações Internas: Relatórios de Autoavaliação da Instituição. Avaliações Externas: Conceito de Avaliação – resultados das avaliações in loco realizadas pelas comissões do INEP: • Conceito de Instituição (CI) • Conceito de Curso (CC) – é avaliado corpo docente, organização didático-pedagógica e as instalações físicas As avaliações do ciclo avaliativo são orientadas pelos indicadores de qualidade – INEP: • Desempenho de Estudantes; • Conceito Preliminar de Curso - CPC; • Índice Geral de Curso Avaliados da Instituição - IGC.

Censo da Educação Superior Informações sobre: Instituições de ensino superior; Cursos de graduação presencial ou a distância; Cursos sequenciais; Vagas oferecidas; Inscrições; Matrículas; Ingressantes e concluintes; Informações sobre docentes. Utilização dos dados censitários: Construção de indicadores como o CPC e IGC; De forma articulada com outras políticas públicas como o ENADE, ENEM, FIES, PROUNI, REUNI e SISU; Estatística oficial da Educação Superior.

O QUE É O ENADE? O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) é um dos instrumentos de avaliação institucional e indicador de qualidade do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Instituído pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 – Lei do SINAES Normatizado pelos seguintes instrumentos: Portaria Normativa MEC nº 40 de 12/12/2007, republicada no D.O.U. em 29/12/2010 Decreto nº 5.773, de 09/05/2006 Portarias Normativas de cada edição do Exame

OBJETIVOS DO ENADE O ENADE tem por objetivo avaliar o desempenho dos estudantes com relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos de graduação; O desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional; E o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial.

Por que avaliar a educação superior? Promover a efetivação da diretriz da qualidade no ensino superior é um dos principais desafios do Ministério da Educação. Para tanto, a ação do MEC estrutura-se em três funções: avaliação, regulação e supervisão das instituições e dos cursos de ensino superior. Essas três funções estão conectadas entre si, de modo que a avaliação passa a ser o referencial básico da regulação e da supervisão. Em outras palavras, o MEC passa a gerar consequências a partir das avaliações insatisfatórias de cursos e instituições. Para garantir a transparência e o acesso da população às informações sobre a regularidade de curso e instituições foi criado o Cadastro e-MEC (http://emec.mec.gov.br), uma plataforma de consulta pública que traz informações atualizadas sobre a educação superior.

O QUE É O SINAES? Criado em 2004 pela Lei n° 10.861, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) instituiu a avaliação sistemática das instituições de educação superior, dos cursos superiores e do desempenho dos estudantes. Com o Sinaes, foram estabelecidos indicadores de qualidade, complementares entre si, em que todos os aspectos são considerados: ensino, pesquisa, extensão, desempenho dos alunos, gestão da instituição, corpo docente e infraestrutura, entre outros. As finalidades da avaliação no contexto do SINAES são, segundo a Lei – artigo 1 §1 [...] a melhoria da qualidade da educação superior; a orientação da expansão da oferta; o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social; a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das IES.

PRINCIPAIS INSTRUMENTOS E INDICADORES Enade Conceito Preliminar de Curso (CPC) Índice Geral de Cursos (IGC) Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD) Conceito Institucional e avaliação institucional

Comissões Própria de Avaliação (CPA) Censo da Educação Superior Instrumento: Qualidade da Educação Superior Comissões Própria de Avaliação (CPA) Criação de espaços Institucionais para realização de Autoavaliação pela comunidade Acadêmica Censo da Educação Superior Levantamento sistemático de dados qualitativos sobre a IES e seus cursos

Relatório de Avaliação Instrumento: Qualidade da Educação Superior Relatório de Avaliação Reflexão sobre os resultados avaliativo, propiciando análise e mudanças efetivas na gestão institucional e do próprio curso. Avaliação in loco Realizadas por docentes de varias IES, com competência e domínio técnico adquirido pela experiência profissional e formação na área e/ou atuação do curso a ser avaliado.

Ciclo Avaliativo do Sinaes Todos os cursos avaliados de três anos, iniciando-se pelo o Enade aplicado ao estudante nas áreas definidas anualmente por portaria ministerial. Na seqüência realiza-se a avaliação in loco dos respectivos cursos e IES. Índice Geral de curso – IGC e Conceito Preliminar de Curso – CPC Índice prévios para dar sustentação ao processo de avaliação realizada pelas comissões in loco. Garante mas segurança as IES que poder acompanhar o desenvolvimento desses índices para melhorar a qualidade da gestão IES e dos cursos.

Conceito Enade Calculado para o curso da IES, localizada em um município, considerada uma área de avaliação. A nota do curso incluir o desempenho dos alunos nas provas de formação geral e componente especifico.

PERIODICIDADE DO EXAME O ENADE é realizado todos os anos e cada curso é avaliado trienalmente, de acordo com o ciclo avaliativo. CICLO AVALIATIVO ANO ÁREAS EIXOS TECNOLÓGICOS Ano I - Saúde, ciências agrárias e áreas afins Ambiente e Saúde, redução Alimentícia, Recursos Naturais, Militar e Segurança. Ano II Ciências exatas, licenciaturas Controle e Processos Industriais, Informação e Comunicação, Infraestrutura, Produção Industrial. Ano III Ciências sociais aplicadas, ciências humanas e áreas afins. Gestão e Negócios, Apoio Escolar, Hospitalidade e Lazer, Produção Cultural e Design.

PERFIL DO ESTUDANTE HABILITADO A PARTICIPAR Os estudantes ingressantes e concluintes do curso que está sendo avaliado no ano em questão. Perfil de alunos habilitados no ENADE 2014 Perfil de Ingressante Aqueles que tenham iniciado o respectivo curso com matrícula no ano de 2014 (2014/1 e 2014/2) e que tenham concluído até 25% da carga horária mínima do currículo até o término do período de inscrições do ENADE 2014.

PERFIL DE ALUNOS HABILITADOS NO ENADE 2014 Perfil de Concluinte Concluintes de Cursos de Licenciatura e Bacharelado: Aqueles que tenham expectativa de conclusão do curso até julho de 2015, assim como aqueles que tiverem concluído mais de 80% (oitenta por cento) da carga horária mínima do currículo do curso da IES até o término do período de inscrições do ENADE 2014; e Concluintes de Cursos de Tecnologia: Aqueles que tenham expectativa de conclusão do curso até dezembro de 2014, assim como aqueles que tiverem concluído mais de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária mínima do currículo do curso da IES até o término do período de inscrições do ENADE 2014.

O ENADE NO HISTÓRICO ESCOLAR O ENADE é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, sendo inscrita no histórico escolar do estudante a situação de REGULARIDADE com relação a essa obrigação. O estudante inscrito no ENADE que não comparecer ao exame ou o estudante habilitado que não foi inscrito ficará em situação IRREGULAR e não poderá receber o histórico escolar final, colar grau e nem receber o diploma.

CORRESPONSABILIDADE DO ESTUDANTE A Portaria Normativa nº. 40/2007, em sua atual redação, atribui aos estudantes a responsabilidade pela verificação da própria inscrição, por meio de consulta pública a ser viabilizada pelo Inep: § 2º No período previsto no § 1º, o estudante que não identificar seu nome na lista de inscritos sem estar incluído nas situações de dispensa referidas no art. 33-G, poderá solicitar à instituição que envie pedido de inscrição ao INEP . BRASIL, Ministério da Educação. Portaria Normativa MEC nº 40 de 12/12/2007, republicada no D.O.U. em 29/12/2010.

CURSOS COM ESTUDANTES HABILITADOS A PARTICIPAR Bacharelado * Arquitetura e Urbanismo; * Sistemas de Informação; * Engenharia Civil; * Engenharia Elétrica; * Engenharia de Computação; * Engª de Controle e Automação; * Engenharia Mecânica; * Engenharia Química; * Engenharia de Alimentos; * Engenharia de Produção; * Engenharia Ambiental; * Engenharia Florestal; * Engenharia. * Ciências da Computação; * Ciências Biológicas * Ciências Sociais; * Filosofia; * Física; * Geografia; * História; * Letras – Português; * Matemática; * Química. Bacharelado e Licenciatura * Artes Visuais; * Educação Física; * Letras – Português e Espanhol; * Letras – Português e Inglês; * Música; * Pedagogia. Licenciatura * Análise e Desenvolvimento de Sistemas; * Automação Industrial; * Gestão da Produção Industrial; Redes de Computadores Tecnologia

DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CRONOGRAMA DO ENADE 2014 DATAS DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES Responsável Até 23/05 Divulgação do Manual do ENADE INEP Até 04/06 Publicação das Diretrizes para as provas do ENADE 2013 Durante todo o processo Divulgação no âmbito do IFG sobre as informações gerais referentes ao ENADE 2014 Procuradoria Educacional Institucional 04/06 à 08/08 Enquadramento de cursos no ENADE 2013 04/06 à 20/06 Inscrição dos estudantes em situação irregular junto ao ENADE de anos anteriores Coordenadores de Cursos 01/07 à 08/08 Inscrição de todos os estudantes habilitados a realizar o ENADE 2014 12/08 à 21/08 Disponibilização e divulgação da lista de alunos inscritos pela IES para consulta pública INEP e Procuradoria Educacional Institucional 12/08 à 29/08 Inclusões e Retificações de inscrições de estudantes no ENADE 2014 21/10 à 23/11 Preenchimento obrigatório do Questionário do Estudante e consulta dos locais de provas Estudantes regulares com perfil de concluintes inscritos no ENADE 2014 *Deve ter o acompanhamento dos Coordenadores de Curso 23/nov Aplicação da prova do ENADE 2014 24/11 à 07/12 Preenchimento de questionário obrigatório Coordenadores de Cursos que tiveram estudantes regulares inscritos no ENADE 2014

INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA EFETUAR AS INSCRIÇÕES •CPF; •Nome completo; •Data de nascimento; •Sexo; •Número da CI; •Telefone; •Necessidade de atendimento especial para realização da prova; •Endereço completo, com CEP; •Tipo de inscrição (ingressante ou concluinte); •Ano de conclusão no ensino médio; •Ano de início da graduação; •Turno da graduação. * Dados não editáveis, provenientes da Receita Federal.

CONSIDERAÇÕES FINAIS Inicialmente deve-se esclarecer que o ENADE é uma política de Estado, ou seja, é decorrência de lei e tem que ser aplicado trienalmente em cada curso. É importante ressaltar também que a Educação é direito de todos e dever do Estado e da família (Constituição Federal), portanto, o Estado deve prestar contas à sociedade sobre o sistema Educacional. A forma dessa “prestação de contas” prevista em lei (Lei 10.861 – SINAES) é avaliar todo o sistema educacional (instituições, cursos e alunos) para verificar se estão sendo atendidos parâmetros considerados como mínimos de qualidade. Um dos principais resultados do sistema Educacional é a formação de pessoas nas mais diversas áreas que serão oficialmente habilitadas a exercerem profissões de responsabilidade social, política e técnica, envolvendo vidas, meio ambiente e segurança, entre outros. Isso reforça a necessidade do estado avaliar o Sistema Educacional o que, pela legislação atual, se dá através do ENADE e da avaliação das condições de funcionamento dos cursos e das Instituições educacionais.

LINKS ACESSADOS O que é o ENADE? http://portal.inep.gov.br/enade Perguntas frequentes http://portal.inep.gov.br/perguntas-frequentes1 Legislação ENADE Provas e gabaritos do ENADE http://portal.inep.gov.br/provas-e-gabaritos