UNIDADE 1- Seção 1 Palavras-chave: Conflito de interesses; relação processual; litisconsórcio. COMPETÊNCIA GERAL: Conhecer os institutos fundamentais da.

Slides:



Advertisements
Apresentações semelhantes
UNIDADE 1- Seção 1 Palavras-chave: Conflito de interesses; relação processual; litisconsórcio. COMPETÊNCIA GERAL: Conhecer os institutos fundamentais da.
Advertisements

CONTESTAÇÃO. 1. Conceito Direito de ação Providência oficial que há de por fim à lide, mediante aplicação da vontade concreta da lei à situação controvertida.
Responsabilidade Civil do Estado Constituição Federal, art. 37, parágrafo 6º.
Indefinição na atribuição da propriedade imobiliária e insegurança jurídica. Ivan Jacopetti do Lago.
Reconhecimento de Padrões Métodos Sintático e Estrutural Disciplina: Tópicos em Inteligência Artificial Prof. Josué Castro.
TEMA 16: AS JUSTIÇAS FEDERAL E DOS ESTADOS MEMBROS AULA 15 DATA: PROFESSOR: ANTONIO IANOWICH FILHO.
A noção de personalidade jurídica promove a conciliação do político com o jurídico.
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS.  Consiste na possibilidade de um terceiro ingressar em um processo em andamento.  O campo de aplicação de todas as espécies.
Liberdade e Reponsabilidade e Ato Moral De acordo com Osmar Markeivicz conceito de Liberdade, na filosofia, designa de uma maneira negativa, a ausência.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I EQUIPE: ALINE MARTINS COELHO PUBLIO BORGES ALVES ALINE SUELI DE SALLES SANTOS A SENTENÇA AULA 05, TEMA 04 – DIREITO.
EDUCAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO INTEGRANDO CONCEITOS Fernando Lefevre Instituto de Pesquisa do Discurso do Sujeito Coletivo.
Olá! Nesta aula você estudará o que significa interação e como realizar a interação com os alunos.
Teoria da Constituição e dos Direitos Fundamentais Professora Ísis de Jesus Garcia.
Resolução de Problemas por Meio da Matemática. Competência X Habilidade Competência: capacidade de realização de ações complexas; Habilidade: associada.
Fundamentação da metafísica dos costumes, de Kant
Administração Financeira
Contratos internacionais
IDPP – Porque estudar ? Disciplina de base, introdutória ao estudo do Direito. Matéria de iniciação  noções fundamentais para a compreensão do fenômeno.
Prof. Fabio de Mello Enfermagem - UDC
Boa noite.
Fundamentos das Ciências Sociais
SISTEMA INTEGRADO MEDICORP
Leitura e Documentação
Suspensão e extinção do processo
Estratégia Mercadológica
Unidade 4 Interação Online e Educação à Distância
Pulsão e Destino das Pulsões
Acesso à Justiça.
Intervenção de Terceiros
FASE PROBATÓRIA MEIOS DE PROVA.
Universidade Tuiuti – 1º período 2015
Reconhecimento e Mensuração de Ativos e Passivos Fiscais Diferidos
PRINCÍPIOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO ENSINO DE HISTÓRIA
Componente curricular: Noções de Direito Professor: Tarcísio Carvalho da Cruz Cel. (75)
DEFINIÇÃO DE TREINAMENTO & DESENVOLVIMENTO
PRELIMINAR CONTESTAÇÃO RECONVENÇÃO
PROCESSOS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS
A PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO
CONSCIÊNCIA & ATIVIDADE
OS CLÁSSICOS DA SOCIOLOGIA
Mercado de capitais Profa. Renata Morgado
Noções introdutórias acerca da História do Direito
3. CONDIÇÕES DA AÇÃO COLETIVA
FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO
#portuguêsélindo #portnaveia
Universidade Federal do Ceará Faculdade de Educação
VOCÊS VOLTARAM PARA A 2ª AULA! OBRIGADO!
Prof. Lucas Pires Maciel
Ação de exigir contas Profa. Lucélia Sena.
Ações Possessórias generalidades
A FILOSOFIA DE IMMANUEL KANT
COMPETÊNCIA INTERNA (II)
Meios de solução de conflitos
Teoria Geral dos Procedimentos Especiais
INTRODUÇÃO À ADMINISTRAÇÃO
O DIREITO E AS DEMAIS ORDENS NORMATIVAS
ESTÉTICA 1.
Disc. Sociologia Geral e Jurídica
Prof. Marcelo Salles da Silva
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - I
Personalidade e capacidade jurídica
ANÁLISE DA DEMANDA E OFERTA.
Texto argumentativo: artigo de opinião
A palavra técnica vem do grego téchne, que se traduz por “arte” ou “ciência”. Uma técnica é um procedimento que tem como objetivo a obtenção de um.
CONDOMÍNIO PROFESSOR: DENIS DE SOUZA LUIZ
Ponto 3-3: Litisconsórcio
Reconhecimento e Mensuração de Ativos e Passivos Fiscais Diferidos
TEORIA GERAL DO PROCESSO.
Tratamento de Não Conformidade Necessidade ou expectativa que é expressa, geralmente, de forma implícita ou obrigatória. Requisito.
Pedagogia das competências Segundo Philippe Perrenoud: "Competência é a faculdade de mobilizar um conjunto de recursos cognitivos (saberes, capacidades,
Transcrição da apresentação:

UNIDADE 1- Seção 1 Palavras-chave: Conflito de interesses; relação processual; litisconsórcio. COMPETÊNCIA GERAL: Conhecer os institutos fundamentais da Teoria Geral do Processo por meio do estudo das noções introdutórias de direito processual, jurisdição, ação e processo. CONTEÚDO: Definição de conflito de interesses; relação processual; representação, sucessão e substituição processual; e litisconsórcio. OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM: Conhecer as formas de solução dos conflitos; como surge a relação processual; quais as diferenças existentes entre representação, sucessão e substituição processual; e qual a definição de litisconsórcio, bem como suas modalidades, para ser capaz de compreender as noções iniciais da Teoria Geral do Processo.

TEORIA GERAL DO PROCESSO Teoria Geral do Processo X Teoria Geral do Direito 1 CRÍTICAS À TEORIA GERAL DO PROCESSO O que é processo? O que é decisão judicial? O que torna a norma processual?

SR`s – Situações da Realidade profissional O proprietário “A”, dono de um terreno localizado na cidade de Brotas, interior de São Paulo, vendeu-o para o comprador “B”, residente em Curitiba, Estado do Paraná. Como o preço era viável, “B” acabou por se precipitar e concluiu o negócio com “A”, sem ao menos visitar o referido terreno. Logo depois disso, “B” viajou até Brotas e descobriu que seu terreno estava sendo utilizado pelo possuidor “C”, que o havia invadido. Após o início do processo judicial, o comprador “B” sofreu um grave acidente de trânsito, ficando inconsciente durante 1 (um) ano. Além disso, houve alteração da legislação processual aplicável ao caso. O fato acima gera, do ponto de vista jurídico, um conjunto de possibilidades. Vamos refletir sobre isso?

SP`s – Situações problemas a) Quem será autor e quem será réu nessa ação? Como o comprador “B” pode continuar participando do processo mesmo estando inconsciente? b) Há possibilidade de haver intervenção de terceiros nessa ação? Qual é a modalidade? c) Qual lei processual deverá ser aplicada: a vigente quando do início do processo ou a nova? d) Qual princípio processual aparece de forma predominante neste caso? e) O que é relação jurídica?

ANÁLISE DE CONCEITOS BÁSICOS Necessidade – não é de índole essencialmente jurídica. É uma situação de carência. É uma relação de dependência do homem para com algum elemento. Bem ou bem da vida – é o elemento capaz de satisfazer a necessidade do homem. Utilidade – é a capacidade ou aptidão de um bem para satisfazer uma necessidade.

Interesse – é o que esta entre uma necessidade e um bem apto a satisfazê-la. De um lado temos o homem com suas necessidades, e de outro, os bens com sua utilidade. Os interesses são posições jurídicas necessárias a satisfação de uma necessidade. A necessidade e a utilidade despertam o interesse do homem pelo gozo dos bens da vida. Conflito de interesses – se dá quando uma pessoa pretendendo para si determinado bem, não pode obtê-lo ou porque aquele que poderia satisfazer a pretensão reclamada não a faz, ou porque o próprio direito proibi a satisfação voluntária da pretensão.

Pretensão – pode ser definida como a exigência de subordinação do interesse alheio ao interesse próprio. Resistência – é a não subordinação do interesse próprio ao interesse alheio, gerando o conflito de interesse. Lide – é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida.

RELAÇÃO JURÍDICA Pontes de Miranda - Relação jurídica é a relação inter-humana, a que a regra jurídica, incidindo sobre os fatos, torna jurídica. Paulo Nader – para o professor, toda relação jurídica apresenta um elemento material, constituído pela relação social, e outro formal, a determinação jurídica do fato, mediante normas. Relação reconhecidas pelo Estado (possui o intuito de protegê-las). DAS NORMAS JURÍDICAS EM GERAL Sob os ditames de Hans Kelsen, podemos dizer que a norma jurídica prevê um fato ( F ) ao qual se liga uma consequência ( C ), assim representado: Se F é, deve ser C.

O que é relação processual? Como a relação processual se forma? Quais são os sujeitos principais do processo? Quais são os sujeitos parciais do processo?

Tarefa: O que é “direito”? Direito – são normas que declaram a existência de interesses. Os direitos são normas declaratórias.