PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE A ÉTICA PROFISSIONAL NO SISTEMA CONFEA/CREA E A SOCIEDADE
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia – Creas
O Sistema Confea/Crea fundamenta-se em: Valorização Profissional Fiscalização Profissional Ética Profissional
Profissionais habilitados Profissionais habilitados possuem: 1- Título Acadêmico de Instituição de Ensino 2- Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – Crea A falta do Título Acadêmico e/ou do Registro no Crea caracteriza o exercício ilegal da profissão. Lei 5.194/66, art 6o
Profissões Engenharia Agronomia Geologia Geografia Meteorologia
E se não tivéssemos Profissionais da Engenharia?
Grandes Obras da Engenharia
Responsabilidades do Profissional Responsabilidade e Ética Profissional Responsabilidade Técnica Administrativa Responsabilidades do Profissional Responsabilidade Civil Responsabilidade Penal ou Criminal
Direitos dos Profissionais Liberdade de escolha de métodos, procedimentos e formas de expressão Justa remuneração proporcional à sua capacidade e dedicação e aos graus de complexidade, risco, experiência e especialização requeridos por sua tarefa Provimentos dos meios e condições de trabalho dignos, eficazes e seguros Proteção da propriedade intelectual sobre sua criação
Anotação de Responsabilidade Técnica – ART Lei 6.496/77 Todo contrato escrito ou verbal para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia e à Agronomia fica sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica – ART A ART define para os efeitos legais os responsáveis técnicos pelo empreendimento de Engenharia e Agronomia
Obrigado
Coordenadoria Nacional de Comissões de Ética – CNCE 2015