Plano Plurianual e o Orçamento do Governo Federal MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Plano Plurianual e o Orçamento do Governo Federal Palmas (TO), Abril de 2010

Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI Constituição Federal: Art. 165 – Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – o plano plurianual II –as diretrizes orçamentárias III – os orçamentos anuais

Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI Organização do PPA 2008-2011 Organização do PPA 2008-2011

PPA – Lei do Plano Plurianual MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI PPA – Lei do Plano Plurianual Vigência: 4 anos (início no 2º ano de mandato) Encaminhamento ao Legislativo até 31 de agosto; aprovação até 22 de dezembro Conteúdo: Diretrizes, objetivos e metas regionalizadas para despesa de capital e para as relativas aos programas de duração continuada.

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias Vigência: anual Encaminhamento ao Legislativo até 15 de abril, para aprovação até 17 de julho Conteúdo: metas e prioridades a serem contempladas no Orçamento; orienta a elaboração do orçamento; alterações na legislação tributária; política de aplicação das agências financeiras de fomento.

LOA – Lei Orçamentária Anual MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI LOA – Lei Orçamentária Anual Vigência: anual Encaminhamento ao Legislativo até 31 de agosto; aprovação até 22 de dezembro Conteúdo: Orçamentos Fiscal; da Seguridade Social e de Investimento das Estatais

Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI Ciclo de Gestão do Gasto Impacto na Sociedade Revisão dos Programas Monitoramento Execução dos Programa Planejamento expresso em Programas Problema ou Demanda da Sociedade Avaliação

SOCIEDADE O Conceito de Programa: o programa orientado a resultado Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI O Conceito de Programa: o programa orientado a resultado Problema Objetivo + Indicador Causas C 1 C 2 C 3 Ações A 1 A 2 A 3 Modelo da principal inovação na área de planejamento brasileira na atualidade. Mudança do referencial de prioridade para atuação da adm. Pública: as demandas que mais afetam a sociedade. Identificação do problema ou demanda que afeta a sociedade – definição de um objetivo claro e preciso para superar ou diminuir as conseqüências desse problema – definição de um indicador para medir os resultados do programa, o grau de impacto da execução do programa sobre o problema identificado – definição de ações para combater as causas de ocorrência do problema – foco: sociedade(em sentido amplo) SOCIEDADE (PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS)

Elaboração de Programas MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI Elaboração de Programas O que é um programa Instrumento de organização da ação governamental com vistas ao enfrentamento de um problema ou aproveitamento de uma oportunidade; Articula um conjunto coerente de ações necessárias e suficientes para enfrentar o problema, de modo a superar ou evitar as causas identificadas, bem como aproveitar as oportunidades existentes.

Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI Elaboração de Programas – Requisitos: Ter como objetivo a solução de um problema ou o atendimento de demanda da sociedade; Ter seu objetivo formulado de modo a permitir a mensuração dos resultados sobre um público-alvo definido, por meio da variação dos índices dos indicadores; Cumprir as diretrizes emanadas pelas Orientações Estratégicas das Políticas Setoriais; Reunir o conjunto das ações que contribuem para a consecução do objetivo, sejam elas orçamentárias ou não orçamentárias; Possuir escala adequada a um gerenciamento eficiente.

Programas finalísticos do MPA no PPA 2008-2011: MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI Programas finalísticos do MPA no PPA 2008-2011: 1342 – Desenvolvimento Sustentável da Pesca 1343 – Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura 1344 – Gestão da Política Aquícola e Pesqueira

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI MPA: Execução Orçamentária (milhões de Reais) Fonte: SIGA Brasil – Senado Federal – posição de 24/março/2010

Programas do MPA – Sistema Sigplan MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI Programas do MPA – Sistema Sigplan

Programas do MPA – Sistema Sigplan MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI Programas do MPA – Sistema Sigplan

Programas do MPA – Sistema Sigplan MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI Programas do MPA – Sistema Sigplan

Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI Links interessantes: www.sigplan.gov.br https://www.portalsof.planejamento.gov.br/ http://www9.senado.gov.br/portal/page/portal/orcamento_senado

Marcos Antonio Pereira de Oliveira Silva marcos.silva@planejamento.gov.br