Inclusão social pela Educação Professora Gisele Leite

Introdução A história da inclusão social remonta à era medieval, quando ocorriam chacinas e perseguições às pessoas que nasciam com alguma deficiência. No século XV, as pessoas rotuladas como loucas com alguma deficiência mental ou física remetidas à fogueira, sendo consideradas como possuídas por diabos e espíritos malignos.

... Depois do século XVII os indivíduos que possuíssem alguma deficiência eram extraídos do convívio social e encarcerados em calabouços, asilos e hospitais. A trajetória das pessoas com necessidades educativas especiais é marcada pela exclusão e desafeto porque não são consideradas como pertencentes à maioria da sociedade humana, muitas eram abandonadas, escondidas ou mortas.

... Com a evolução, se desenvolveu um novo conceito de inclusão social bem como a prática, para se prover atendimento ás pessoas com deficiência no Brasil, que se deu no século XIX, por causa do interesse de educadores pelo atendimento educacional, inspirados ainda nas experiências europeias e norte-americanas. Mesmo atualmente com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, e tantas outras leis e decretos que procuram garantir direitos e atendimento as necessidades especiais, ainda vige a triste exclusão. Também se cogita em inclusão social quando se adota a política pública em universidades para corrigir as diferenças históricas, mas que vige em turbulenta controvérsia.

... Nosso país adota o sistema de cotas raciais nas universidades de diferentes maneiras desde o início da década passada. E, a prática de reservar vagas em cursos superiores para certo grupo fora implementada sob o argumento de se propiciar a inclusão social e maior acesso à educação. Existem cotas sociais para estudantes de escolas públicas e de baixa renda e, as raciais destinadas para negros (pretos e pardos) e indígenas.

. Os críticos argumentam ruidosamente que reservar vagas para pessoas de determinada cor ou etnia significa injustiça com os demais estudantes e, tende a reduzir a qualidade do ensino nas universidades, além de reiterar o racismo, ao discriminar estudantes sem ser pelo mérito pessoal. Mas, apesar da polêmica, a política pública tem revelado bons resultados.

. O Rio de Janeiro foi o primeiro Estado a adotar cotas, no ano 2000, com uma lei que reserva 45% das vagas nas universidades estaduais para estudantes da rede pública. Outra lei, aprovada no ano seguinte, adiciona mais uma cota com critério de cor. A UnB (Universidade de Brasília) também adotou na mesma época um sistema semelhante, que combinava cotas sociais e raciais - 20% das vagas eram reservadas a negros e índios.

... Em 2012, o Supremo Tribunal Federal determinou por unanimidade que as cotas raciais são constitucionais e necessárias para corrigir o histórico racista e escravocrata do Brasil. “As ações afirmativas não são a melhor opção, mas são uma etapa. O melhor seria que todos fossem iguais e livres”, disse na ocasião a ministra e presidente do STF Carmem Lúcia. Minha modesta explanação discorrerá sobre esse importante tema que deve tocar a consciência e o coração dos ouvintes e dos colegas.  

... Gisele Leite Professora Universitária Direito e Educação Av. Presidente Vargas, 590 – sala 1316 CEP 20.071-000 – Rio de Janeiro – RJ (21) 2233-6149 / 99672-7895 professoragiseleleite@gmail.com