Audiência Pública Planta Genérica de Valores Prefeitura Municipal de Marília Audiência Pública Planta Genérica de Valores Local: Auditório Prof. Octavio Lignelli Data: 30/11/2012 Horário: 09 horas

Prefeitura Municipal de Marília Parecer do Tribunal de Contas/SP ESTADO DE SÃO PAULO Parecer do Tribunal de Contas/SP Exercício de 2011

Prefeitura Municipal de Marília ESTADO DE SÃO PAULO Constituição Federal

Prefeitura Municipal de Marília Lei de Responsabilidade Fiscal ESTADO DE SÃO PAULO Lei de Responsabilidade Fiscal

Prefeitura Municipal de Marília ESTADO DE SÃO PAULO Alguns municípios que já adotam a Planta Genérica de Valores

Prefeitura Municipal de Marília Alguns critérios considerados – PGV ESTADO DE SÃO PAULO Alguns critérios considerados – PGV Pontos de valorização

Prefeitura Municipal de Marília Alguns critérios considerados – PGV ESTADO DE SÃO PAULO Alguns critérios considerados – PGV Eixos Comercias

Prefeitura Municipal de Marília Alguns critérios considerados – PGV ESTADO DE SÃO PAULO Alguns critérios considerados – PGV Face de Quadra

Prefeitura Municipal de Marília ESTADO DE SÃO PAULO IPTU – Como é hoje? Imposto Territorial Alíquota de 3,80% Imposto Predial Alíquota de 1,85%

Injustiças ocorridas na forma atual de lançamento do IPTU Prefeitura Municipal de Marília ESTADO DE SÃO PAULO Injustiças ocorridas na forma atual de lançamento do IPTU

Prefeitura Municipal de Marília Tabela – Imposto Predial ESTADO DE SÃO PAULO Tabela – Imposto Predial

Prefeitura Municipal de Marília Tabela – Imposto Territorial ESTADO DE SÃO PAULO Tabela – Imposto Territorial

Prefeitura Municipal de Marília ESTADO DE SÃO PAULO Visão Geral

Prefeitura Municipal de Marília ESTADO DE SÃO PAULO Visão Geral IPTU 2013 X IPTU 2012

Prefeitura Municipal de Marília ESTADO DE SÃO PAULO Visão Geral 20.679 imóveis recolherão menos IPTU que no ano de 2012

Imóveis que recolherão menos IPTU que no ano de 2012 Prefeitura Municipal de Marília ESTADO DE SÃO PAULO Imóveis que recolherão menos IPTU que no ano de 2012

Prefeitura Municipal de Marília ESTADO DE SÃO PAULO Visão Geral 61% dos imóveis recolherão no máximo valor de R$ 43,50 por parcela

Imóveis da Zona Norte que recolherão no máximo R$ 43,50 por parcela Prefeitura Municipal de Marília ESTADO DE SÃO PAULO Imóveis da Zona Norte que recolherão no máximo R$ 43,50 por parcela

Prefeitura Municipal de Marília Serão mantidas todas as isenções ESTADO DE SÃO PAULO Visão Geral Serão mantidas todas as isenções Programa “Minha Casa Minha Vida”, PAR.................. Imóveis municipais (prédios, praças, área instit.)...... Aposentados, deficientes (Lei 353/2003)..................... Imóveis imunes pela Constituição (Estado e União).. Templos religiosos......................................................... Outras isenções.............................................................. TOTAL DE ISENÇÕES.................................................... 5.619 1.754 2.150 744 28 7 10.302

Prefeitura Municipal de Marília 10 motivos para aprovação da PGV ESTADO DE SÃO PAULO 10 motivos para aprovação da PGV IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano vai ser mais justo

Prefeitura Municipal de Marília 10 motivos para aprovação da PGV ESTADO DE SÃO PAULO 10 motivos para aprovação da PGV Atende a determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Prefeitura Municipal de Marília 10 motivos para aprovação da PGV ESTADO DE SÃO PAULO 10 motivos para aprovação da PGV Permitirá uma drástica redução em todas as alíquotas

Prefeitura Municipal de Marília 10 motivos para aprovação da PGV ESTADO DE SÃO PAULO 10 motivos para aprovação da PGV Alíquotas progressivas a partir de 0,2%. Quem tem menos paga menos. Quem tem mais paga mais.

Prefeitura Municipal de Marília 10 motivos para aprovação da PGV ESTADO DE SÃO PAULO 10 motivos para aprovação da PGV Utilização de apenas 90% do valor do imóvel para cálculo do imposto

Prefeitura Municipal de Marília 10 motivos para aprovação da PGV ESTADO DE SÃO PAULO 10 motivos para aprovação da PGV Mais democracia com a Comissão Revisora do valor venal do imóvel

Prefeitura Municipal de Marília 10 motivos para aprovação da PGV ESTADO DE SÃO PAULO 10 motivos para aprovação da PGV Serão mantidas todas as isenções existentes

Prefeitura Municipal de Marília 10 motivos para aprovação da PGV ESTADO DE SÃO PAULO 10 motivos para aprovação da PGV Permitirá a Prefeitura prestar mais e melhores serviços à população, além de ajudar a cidade a realizar parcerias com os Governos Federais e Estadual

61% dos imóveis pagarão até R$ 43,50 por parcela Prefeitura Municipal de Marília ESTADO DE SÃO PAULO Prefeitura Municipal de Marília ESTADO DE SÃO PAULO Prefeitura Municipal de Marília ESTADO DE SÃO PAULO Prefeitura Municipal de Marília ESTADO DE SÃO PAULO 10 motivos para aprovação da PGV 10 motivos para aprovação da PGV 10 motivos para aprovação da PGV 10 motivos para aprovação da PGV 61% dos imóveis pagarão até R$ 43,50 por parcela

Prefeitura Municipal de Marília 10 motivos para aprovação da PGV ESTADO DE SÃO PAULO 10 motivos para aprovação da PGV 20.679 famílias pagarão menos IPTU que em 2012, principalmente famílias mais carentes e dos bairros populares

Audiência Pública Planta Genérica de Valores Prefeitura Municipal de Marília agradece a presença de todos Audiência Pública Planta Genérica de Valores