Avaliação da Educação Superior – Prof. Dr. Gilberto Dias da Cunha O Momento Atual Prof. Dr. Gilberto Dias da Cunha (gcunha@ufrgs.br) Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS Secretaria de Avaliação Institucional – SAI www.ufrgs.br/sai

Objetivos da Apresentação Visão Geral sobre a avaliação da Educação Superior no Sistema Federal de Educação Apresentação de algumas das novidades referentes ao período atual (2008)

Fundamentos: o papel da avaliação A avaliação no âmbito educacional é dirigida à instituição e aos seus “atores” Instituição: basicamente, são avaliados os propósitos e a estrutura organizacional da instituição Atores: são avaliados dirigentes, corpo docente, corpo técnico-administrativo, corpo discente

Objetos da avaliação no âmbito educacional A avaliação dos atores baseia-se nos seguintes pressupostos: Entre membros do corpo funcional da instituição, a avaliação é efetuada entre pares, ainda que nem sempre ocupando posições no mesmo nível hierárquico A avaliação do membro externo (discente) é efetuada pelos membros do corpo funcional (função atribuída ao docente) A avaliação examina atitudes, habilidades, competências e conhecimentos próprios da posição ocupada pelos atores

Objetos da avaliação no âmbito educacional A avaliação institucional baseia-se nos seguintes pressupostos: A avaliação é efetuada entre membros dos corpos funcionais das diferentes instituições, esses também pares entre si A avaliação é a base das ações regulatório-supervisórias sobre a Educação, as quais são exercidas pelo poder público “Regulação e supervisão”: Credenciamento (de instituições) Autorização de funcionamento (de cursos) Reconhecimento da validade (de cursos)

A Legislação da Avaliação Institucional A avaliação institucional é regida por legislação própria, em seus diversos níveis No caso da Educação Superior, as instituições públicas federais e as instituições privadas são submetidas à legislação de âmbito federal Sistema Federal de Educação Superior: IFES + sistema privado Instituições estaduais são submetidas à legislação própria no âmbito estadual, respeitados os princípios constitucionais

A Legislação da Avaliação Institucional Forma atual de efetuação da avaliação na Educação Superior é definida pela lei que criou o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES A forma da avaliação decorre de Programa de Governo, tendo sido proposto o SINAES dentro de período de mandato do atual governante A proposição é de que o SINAES, futuramente, venha a ser estendido a todos os níveis de Educação, sendo um sistema de avaliação

Pressupostos do SINAES Foco no subsídio à captação de informações para geração de políticas educacionais. Respeito à diversidade das instituições atuantes em educação superior (IES). Integração da Avaliação da Educação Superior em todos os seus níveis (graduação e e pós-graduação). Instrumentos e procedimentos de avaliação são geridos por comissões especificamente constituídas pelo poder público, localizadas junto ao MEC (ex.: CONAES, CTAA, comissões assessoras do Enade, CTC, comissões de avaliadores)

Quais os instrumentos de avaliação do SINAES ? Formas de avaliação da Educação Superior no SINAES: Avaliação Institucional (“Organizacional”) Auto-avaliação institucional Avaliação institucional externa (avaliadores Inep) Avaliação dos Cursos de Graduação: ACG - avaliação externa de cursos de graduação (avaliadores Inep) ENADE (avalia os cursos indiretamente, através da avaliação direta dos alunos) Avaliação dos Programas de Pós-Graduação: Avaliação de Programas de Pós-Graduação (avaliadores CAPES)

Os Instrumentos de Avaliação do SINAES Auto-Avaliação Institucional orientada Inspiração em experiências anteriormente efetuadas em IES públicas (PAIUB) Participação de toda a comunidade (docentes, técnicos, administradores e discentes) Avaliação Institucional Externa A ser efetuada por avaliadores externos, conforme instrumentos e procedimentos normatizados pela CONAES Examina documentos próprios exigíveis da IES, inclusive, a documentação gerada pela própria Auto-Avaliação Institucional

Avaliação Institucional Externa A avaliação institucional das IES compreende, em grande parte, a avaliação dos documentos gerados para a gestão acadêmica e para a gestão administrativa das instituições educacionais No caso da Educação Superior, a gestão acadêmica pauta-se pelos seguintes documentos obrigatoriamente elaborados pela IES: Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) Projeto Pedagógico Institucional (PPI) Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPC’s) Estatuto Regimentos (Geral e Específicos) Normatizações dos órgãos colegiados

(Lei Fed. nº10.861/2004-SINAES e Port. MEC nº 300/2006) Dimensões da Avaliação Institucional Externa (Lei Fed. nº10.861/2004-SINAES e Port. MEC nº 300/2006) Missão e PDI (5) Ens/Pesq/Ext e PPI (35) Resp Social RS (5) Comunicação Sociedade (5) Polít Pessoal GP (20) Polít Gestão GI (5) Infra-estrutura (10) Avaliação CPA/INEP (5) Polít Atend. Discente (5) Polít Financ. (5) ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL (45) ORGANIZAÇÃO GESTÃO (40) SATISFAÇÃO À SOCIEDADE (15)

Os Instrumentos de Avaliação do SINAES Avaliação de Cursos de Graduação (ACG) Examina as propostas contidas nos Projetos Pedagógicos de Cursos de Graduação (PPC’s) e verifica basicamente o cumprimento de duas condições: A compatibilidade da proposta contida no PPC com os padrões de qualidade considerados aceitáveis para o tipo de curso e de contexto de oferta realizados A constatação de que a proposta contida no PPC seja efetivamente efetuada na realidade do dia-a-dia de funcionamento do curso

(Lei Fed. nº10.861/2004-SINAES e Port. MEC nº 563/2006) Categorias de Avaliação de Cursos de Graduação (Lei Fed. nº10.861/2004-SINAES e Port. MEC nº 563/2006) Coordenação e Colegiado PPC Estágio, TCC e AC Laboratórios & instalações especiais Perfil docente e atuação no curso Atuação dos Técnico- Administrativos Biblioteca Atenção aos Discentes Org. Didático-Pedagógica (40) Corpos docente, TA e discente (35) Instalações Físicas (25) Enade curso

Enade – avaliação indireta de cursos (graduação) Enade – Exame Nacional de Desempenho de Estudantes O Enade é um exame destinado a avaliar cursos de graduação de forma indireta, a partir do desempenho dos seus estudantes Sendo uma forma de avaliação diretamente aplicável aos discentes, que são atores no cenário da Educação Superior, o Enade baseia-se na avaliação de atitudes, habilidades, conhecimentos e competências As provas do Enade são elaboradas de modo a se poder avaliar, questão a questão, as diversas atitudes, habilidades, conhecimentos e competências que devem ser desenvolvidos pelo estudante ao longo da realização do seu curso (por isso, é aplicável ao ingressante e ao concluinte)

Enade – Elementos psicopedagógicos Avaliação do “CHA”: Atitude – predisposição à execução de alguma atividade com determinado padrão de recorrência. Habilidade – domínio do uso do intelecto (eventualmente, agregado à destreza) de modo a executar tarefas específicas. Competência – capacidade de execução de atividades compostas pela execução de várias tarefas (requerendo, portanto, a presença de múltiplas habilidades).

Formação da Competência Enade – Elementos psicopedagógicos A formação da competência supõe a assimilação de saberes e requer a existência de habilidades e a presença de atitudes previamente desenvolvidas Assimilação de Conhecimento + + Atitude Habilidade = Formação da Competência

Enade – Elementos psicopedagógicos Ênfases na evolução ao longo do curso de graduação Agregação Formação da Competência Assimilação de Conteúdos Desenvolvimento das Habilidades Desenvolvimento das Atitudes Tempo

A Execução da Avaliação Externa Princípio da divisão de tarefas: ”Quem decide não deve avaliar; quem avalia não deve julgar.” Conseqüência: separação formal de atividades entre quem avalia (Inep, CAPES) e quem julga (SESu, SETec, CNE), instâncias regulatórias-supervisórias. Executada por visitações de comissões de avaliadores As visitas de avaliadores destinam-se à verificação in loco das propostas contidas nos documentos próprios gerados pela IES

Avaliação de Cursos de Graduação (ACG) Fluxo do processo: autorizações e reconhecimentos SESU/SETEC INEP SEED Avaliador Solicitação Informações Ato Autorizativo Recurso CTAA Fonte: MEC

Avaliação Externa Institucional Fluxo do processo: (re-)credenciamentos de IES SESU/SETEC INEP SEED CNE Ministro Avaliador Solicitação Informações CTAA Recurso Fonte: MEC

SINAES: Documentos para a Avaliação Forma de Avaliação Instrumento SINAES Documentação da IES Visita de Avaliação de Curso Instrumento de ACG PPC, PPI e PDI Exame de Estudantes Enade Registros de Alunos e Preenchimento dos Questionários Visita de Avaliação Institucional Instrumento de AEI PDI, PPI, PPCs, documentação da PG, Estatuto, Regimentos, Normatizações, etc. Auto-Avaliação Institucional Roteiro da AAI Projeto e Relatórios de Auto-Avaliação gerados pela IES

Documentos a serem avaliados PDI PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional PPI – Projeto Pedagógico Institucional PPC – Projeto Pedagógico de Curso (Graduação)

Como é consolidada a avaliação do SINAES ? O MEC disponibiliza 3 índices para acompanhamento da Qualidade da Educação Superior pela sociedade: Graduação: Conceito Próprio de Curso de graduação (CPC), divulgado pelo Inep, e composto por 3 parcelas: Conceito-geral do Enade Conceito-IDD do Enade “Insumos” ofertados pelo curso Pós-Graduação: Conceito dos Programas de Pós-Graduação (divulgado pela CAPES). Institucional: Índice Geral de Cursos (IGC), referente à IES, consolidado e divulgado pelo Inep, e calculado como a média entre a média dos CPC’s de seus cursos de graduação e a média dos conceitos dos seus programas de pós-graduação.

Geração do CPC O Conceito Próprio de Curso – CPC é gerado a partir dos 3 índices considerados, com a seguinte ponderação: Nota do Enade (peso 40%); IDD do Enade (peso 30%); IDD das condições de oferta - “Insumos” (peso 30%) Nenhum curso pode ser considerado de excelência (CPC = 5) caso, em algum dos 3 índices, o curso tenha obtido nota menor ou igual a 0,9 (correspondente a “conceito 1”). Neste caso, o curso atinge, no máximo, o conceito 4 (quatro). Tendo em conta essas duas instruções, gera-se o CPC de curso, conforme a classificação da escala de valores de 1 a 5

Geração do IGC O Índice Geral de Cursos – IGC de uma IES é gerado a partir de 2 índices, com a seguinte ponderação: Índice referente ao valor médio dos CPC dos cursos de graduação da IES, denominado “conceito média da graduação” Índice referente ao valor médio das notas dos programas de pós-graduação Ambos os índices são ponderados pelo número de estudantes em cada curso de graduação ou programa de pós-graduação.

Geração do IGC Índice referente ao valor médio das notas dos programas de pós-graduação Programas de pós-graduação com conceito inferior a 3 não são considerados para o cômputo do índice referente à pós-graduação De acordo com a formulação utilizada, 1 aluno de mestrado de um programa de pós-graduação nota 3 é equivalente a 1 aluno de graduação; 1 aluno de mestrado de um programa nota 4 é equivalente a 2 alunos de graduação; e 1 aluno de mestrado de um programa nota 5 é equivalente a 3 alunos de graduação. Tendo em conta essas instruções, gera-se o IGC da IES, sendo convertido conforme a classificação da escala de valores de 1 a 5.

Qual o propósito dos índices de avaliação CPC e IGC? Primeiramente, verificar quais são as instituições ou quais de seus cursos necessitam melhorar urgentemente as suas condições de oferta, para atingirem um patamar minimamente aceitável. Em segundo lugar, oferecer à sociedade subsídios para melhor exercer o seu direito de escolha a cursos e instituições de melhor qualidade. A atribuição ao Estado da função de zelar pela Qualidade da Educação é definida pela própria Constituição Federal. Para poder exercer esta função constitucional, o Estado avalia e regula a Educação.

Como o Estado exerce a função de supervisão ? O que acontece com cursos e IES cujo desempenho não foi considerado satisfatório pelo MEC ? O MEC irá exigir que passem por um processo de melhoria, sob supervisão da SESu (órgão do MEC responsável pela regulação da Educação Superior), a fim de continuarem credenciados (IES) ou reconhecidos (cursos) oficialmente pelo Estado. Propósito básico do processo supervisório é suscitar a melhoria da qualidade !!

Como é efetuado o processo de supervisão ? O processo de supervisão baseia-se em... Assinatura de termo próprio entre o MEC e a IES pelo qual esta se compromete, dentro de um determinado prazo, a prover as melhorias que tenham sido apontadas pela comissão de avaliadores e que tenham sido acatadas pelo órgão regulador (SESu). Visita inicial de avaliadores dos órgãos que executam a avaliação pelo MEC para averiguação das condições de oferta in loco. Realização de nova(s) visita(s) de comissão (comissões) de avaliadores para verificação do cumprimento do termo acordado.

Como deve ser encarado o processo avaliativo ? O processo avaliativo deve ser encarado pelas IES menos pelo seu aspecto de base ao regulatório-supervisório e mais como uma oportunidade mudança Oportunidade mudança: avaliação como parte do ciclo PDCA Planejar Executar Avaliar Corrigir

P: Avaliar o quê ? R: Os processos institucionais ! Como deve ser encarado o processo avaliativo ? P: Avaliar o quê ? R: Os processos institucionais ! (re) Executar Publicizar Ambiente Externo à Instituição Ambiente Interno à Instituição (re) Planejar Avaliar Regular Corrigir Supervisionar Ciclo PDCA Ciclo Credencial

Núcleo Docente Estruturante - NDE Conjunto de professores composto por 30% do corpo docente, de elevada formação e titulação, contratados em tempo integral e parcial, que respondem mais diretamente pela criação, implantação e consolidação do PPC. Conceito referencial mínimo de qualidade (geral): quando todos os professores que constituem o NDE possuem titulação acadêmica obtida em programas de pós-graduação stricto sensu e, destes, 50% têm título de Doutor e 40% atuam ininterruptamente no curso desde o último ato regulatório.

Núcleo Docente Estruturante - NDE Para Medicina e Direito, o padrão exigido de qualidade pelo instrumento de ACG é mais rigoroso: Conceito referencial mínimo de qualidade – Direito/Medicina: quando todos os professores que constituem o NDE possuem titulação acadêmica obtida em programas de pós-graduação stricto sensu e, destes, 50% têm título de Doutor, 60% têm graduação em Direito/Medicina e 40% atuam ininterruptamente no curso desde o último ato regulatório. Implicações: redefinição da composição e do papel das Comissões de Graduação da UFRGS ?!?

Conclusões sobre a Avaliação Institucional O SINAES é um sistema de avaliações, porquanto utiliza diferentes formas de verificação da situação encontrada nas IES e em seus cursos. As formas de avaliação que atingem mais diretamente os gestores de cursos são a Avaliação de Cursos de Graduação por visitação e o Enade. As formas de avaliação que atingem mais diretamente o dirigente de IES são a Auto-Avaliação Institucional e a Avaliação Externa Institucional. As funções de avaliação, regulação e supervisão são separadas no contexto da legislação educacional. A intenção primária do processo regulatório-supervisório é a da garantida da qualidade, não a punição ou a repressão. A melhoria da qualidade deve ser obtida pela integração da avaliação ao planejamento e replanejamento de atividades, dentro da lógica do ciclo PDCA.

Documentos da IES para a Avaliação: PPC PDI PPI Definições sobre documentos Documentos da IES para a Avaliação: PPC PDI PPI

O que é o Projeto Pedagógico de Curso (PPC) ? É um instrumento imposto pela legislação educacional (DCN), utilizado tanto como referencial de gestão acadêmica dos cursos de graduação, quanto como elemento de fornecimento de informações para a avaliação dos cursos Portanto, o PPC será avaliado nas visitas de comissões de avaliação do MEC, dentro dos ciclos avaliativo do SINAES A legislação profissional (para as áreas abrangidas) está baseada no pressuposto de que o PPC segue as imposições da legislação educacional vigente quanto a diretrizes curriculares (DCN) e quanto aos demais tópicos aprovados em peças de legislação específica (ex.: carga horária e tempo de integralização mínimos)

PPC – Projeto Pedagógico de Curso (Graduação) O PPC é bem mais que uma grade curricular (na verdade, a grade é apenas 1 dos elementos do PPC) O PPC é o instrumento que, alinhado ao PPI, deve explicitar o propósito do curso, baseado na observância da Legislação Educacional vigente O PPC compõe-se dos seguintes elementos: Descrição do Perfil do Egresso (Profissional) que se deseja formar Delimitação do campo de atuação do egresso, com base nos conteúdos curriculares abordados Delimitação das competências profissionais adquiridas, com base nos conteúdos curriculares e no desenvolvimento de habilidades, competências e atitudes

Como fica o currículo do curso no PPC ? Continua a existir uma grade curricular ? Sim, mas a descrição dos planos pedagógicos das atividades de ensino-aprendizado passa a ser mais exigente, pois o foco da mesma já não é apenas o trabalho sobre conteúdos Um currículo não necessita ser composto apenas (ou mesmo na sua integralidade) por um conjunto de disciplinas Currículos podem ser estabelecidos por atividades, metas, projetos O foco da atividade residirá na garantia do desenvolvimento de habilidades, competências e atitudes do estudante, a par dos conteúdos

UFRGS: Planos Pedagógicos das Atividades Regimentalmente (RGU), na UFRGS: toda atividade de ensino é considerada uma “disciplina” Exige-se a seguinte informação quanto à grade curricular, que é elemento: (Art. 132 § 1º / RGU) “O plano de ensino de cada disciplina deverá incluir, além da súmula, o número de créditos, os respectivos pré-requisitos, os objetivos, o conteúdo programático na forma de unidades ou seqüências, a metodologia, as experiências de aprendizagem, o sistema de verificação do aproveitamento e a bibliografia básica.” Cabe detalhar metodologia e experiências de aprendizagem (práticas de aprendizagem) Cabe descrever os objetivos quanto à habilidades, competências e atitudes

Como fica o currículo do curso no PPC ? Garantia do desenvolvimento dos “4 elementos” Na moderna visão de Educação, o docente não tem, necessariamente, o papel de ser o provedor da informação Mas, sim, o papel de avalista da formação, isto é, do aprendizado Por isso, diz-se que o foco atual do processo educacional é o aprendizado do discente, e não o ensino pelo docente E é por isso que as atividades curriculares pautam-se pelo binômio “ensino-aprendizado”

O que mais condiciona a elaboração do PPC? Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) Condicionantes de Infraestrutura (Mantenedora, IES) Legislação Educacional (DCN e complementar) (MEC/CNE) Projeto Pedagógico Institucional (PPI) Legislação Profissional (Específica) (Congresso Nacional) (IES) Projeto Pedagógico do Curso (PPC) Ambições & Expectativas (Comunidade Acadêmica & Sociedade) Condicionantes sócio-econômico-político-culturais-geográficos (Contexto de Inserção do Curso) Fundamentos & Práticas Pedagógicas (Formação Pedagógica Docente) Atribuições Profissionais (Conselho Profissional)

Qual a documentação esperada para o PPC ? Documentalmente, o PPC deve... Especificar o propósito do curso Contextualizar o curso com relação aos referenciais externos à IES (culturais, políticos, econômicos, sociais, geográficos, trabalhistas, legais) Descrever o perfil do profissional que se deseja formar Especificar as atribuições profissionais almejadas para o egresso Demonstrar a observância das DCN Demonstrar a observância da legislação profissional inerente à área de formação do egresso

Qual a documentação esperada para o PPC ? Documentalmente, o PPC deve... Demonstrar a inserção no PDI da IES Demonstrar o alinhamento com o PPI da IES Delimitar o campo de atuação do egresso, com base nos conteúdos curriculares abordados Especificar os conteúdos curriculares abordados em cada atividade de ensino-aprendizado Delimitar as competências profissionais adquiridas (quando aplicável), com base nos conteúdos curriculares e no desenvolvimento de habilidades, competências e atitudes Especificar as habilidades, competências e atitudes desenvolvidas em cada atividade curricular

Qual a documentação esperada para o PPC ? Documentalmente, o PPC deve... Especificar as práticas pedagógicas utilizadas no curso, para cada atividade de ensino-aprendizado Especificar as práticas avaliativas utilizadas no curso, para cada atividade de ensino-aprendizado Especificar quais recursos materiais são necessários para o desenvolvimento das práticas pedagógicas e das atividades de ensino-aprendizado de modo geral Inclui equipamentos e áreas físicas Especificar quais recursos humanos são necessários para o desenvolvimento das práticas pedagógicas e das atividades de ensino-aprendizado de modo geral

Qual a documentação esperada para o PPC ? Documentalmente, o PPC deve... Estabelecer a teia de relações entre as práticas pedagógicas e avaliativas (incluindo-se os recursos requeridos para a sua realização) e o processo de ensino-aprendizado, de modo a caracterizar, de modo efetivo: O alinhamento com o propósito do curso A observância das DCN e da legislação profissional (quando aplicável) O domínio, por parte do egresso, dos conteúdos trabalhados no curso O desenvolvimento de habilidades, competências e atitudes inerentes ao desempenho do estudante como egresso (inclusive, quanto às atribuições profissionais pretendidas, quando aplicável)

Atitudes, Habilidades e Competências Definições possíveis (há outras): Atitude – predisposição à execução de alguma atividade com determinado padrão de recorrência. Destreza – domínio de partes específicas do corpo de modo a realizar tarefas de natureza física. Habilidade – domínio do uso do intelecto (eventualmente, agregado à destreza) de modo a executar tarefas específicas. Competência – capacidade de execução de atividades compostas pela execução de várias tarefas (requerendo, portanto, a presença de múltiplas habilidades).

Atitudes, Habilidades e Competências Observações: O desenvolvimento das habilidades supõe, em algum grau, o envolvimento emocional e está relacionado com a freqüência e a intensidade de treinamento. É condicionante do aprendizado e da formação da competência. A aquisição da competência está baseada na existência das habilidades e relaciona-se com o domínio de métodos e técnicas efetivamente aprendidas pelo estudante. O desempenho da competência está associado à presença da atitude.

Atitudes, Habilidades e Competências Habilidade Escolar Básica – componente das habilidades de mais alta ordem (como a habilidade acadêmica e a habilidade profissional), a qual pode ser requerida do estudante ao ingressar no ensino superior ou que pode ser desenvolvida prioritariamente nas fases mais iniciais deste. Isoladamente, a habilidade escolar básica é insuficiente para a realização das tarefas próprias nas atividades de ensino-aprendizado de nível acadêmico (próprias da educação superior), mas o seu desenvolvimento inadequado ou insuficiente oblitera a realização dessas tarefas. Habilidade Acadêmica – permite ao estudante a realização do seu curso com aproveitamento adequado nas diversas tarefas propostas dentro das atividades de ensino-aprendizado, em especial, aquelas relacionadas com o perfil de atuação profissional pretendido e em formação. Este nível de habilidade deve ser atingido ao longo da realização do curso.

Atitudes, Habilidades e Competências para estudantes de cursos de Engenharia Competência Acadêmica – capacidade de executar atividades de alta complexidade inerentes ao exercício profissional. Normalmente, requer a presença conjunta de saberes específicos, habilidades acadêmicas e, eventualmente, também, de atitudes. Habilidade Profissional – desenvolvida pela prática profissional, possivelmente, como decorrência das habilidades acadêmicas e das competências desenvolvidas e adquiridas ao longo do curso. Geralmente é caracterizada pela criação de um modo específico e/ou original de proceder à execução das tarefas e atividades profissionais. Não se espera que esse tipo de habilidade venha a ser desenvolvido pelo estudante unicamente pela realização do curso.

Perfil Profissional desejado para o Egresso Sua definição é fundamental para cada curso Exemplos de opções de perfis profissionais possivelmente desejados: Generalista versus Especialista Atuação regional versus atuação global “Pés na região, olhos no mundo” (UCS) Formação híbrida entre diferentes áreas do conhecimento versus formação focada numa área “pura” Capaz de estabelecer a conexão entre teoria e prática

PDI - Plano de Desenvolvimento Institucional A composição e a estrutura do PDI estão definidas em lei: Art.16º do Decreto-Presidencial nº 5773/2006 O PDI é o documento fundamental utilizado nos procedimentos de Avaliação Externa Institucional (AEI) A AEI é parte integrante dos procedimentos necessários à obtenção do credenciamento das IES (ou da sua revalidação) – ver Parte III desta apresentação

PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional O PDI é um instrumento de planejamento institucional da IES, composto por um conjunto de documentos, entre os quais, destaca-se o PPI O PDI é imposto pela legislação educacional de modo a exigir das IES a realização do planejamento institucional em forma documental e relativamente padronizada O PDI deve explicitar as opções filosóficas e organizacionais de interesse interno (para a gestão acadêmica e administrativa e para a auto-avaliação) e externo (para a avaliação por órgãos externos) Também tem uma de suas origens nos pressupostos do Planejamento Institucional, sendo, de algum modo, similar ao nível de planejamento estratégico realizado pelas instituições

PDI - Plano de Desenvolvimento Institucional Refere-se à explicitação dos elementos norteadores da vida da instituição: Missão Explicita de que tipo de IES se trata ou o que a IES se propõe a oferecer Explicita os propósitos maiores da IES Explicita os sujeitos diretos e indiretos executores e receptores da ação da IES

PDI - Plano de Desenvolvimento Institucional Refere-se à explicitação dos elementos norteadores da vida da instituição: Visão de Mundo Referencia os valores cultuados em termos políticos, sociais, econômicos, culturais, religiosos e filosóficos que pautam os objetivos e a forma de atuação da IES Faz alusão às características distintivas da IES, as quais constituem, por hipótese, elementos fundamentais da sua sustentação Explicita o perfil de egresso esperado

PDI - Plano de Desenvolvimento Institucional Refere-se à explicitação dos elementos norteadores da vida da instituição: Norteamento da filosofia de condução institucional Explicita os fundamentos a serem observados quanto aos processos decisórios da IES Inclusive quanto à definição do perfil requerido de seus “colaboradores” Definição dos princípios que regem a forma de atuação junto à sociedade em que se insere Definição do foco concentrador da IES Engloba a questão do estabelecimento do PPI (Projeto Pedagógico Institucional)

PPI - Projeto Pedagógico Institucional Refere-se à forma de atuação pedagógica da instituição: Sendo instituições educacionais, a questão da forma de atuação pedagógica constitui-se num dos elementos de definição mais importantes do PDI de uma IES Se o objeto de trabalho de uma instituição é a educação, é de se supor que a questão pedagógica esteja no foco principal de sua atenção e, portanto, do seu planejamento institucional Assim, o PPI é o documento que explicita o foco principal da proposta de modo de atuação da IES

PDI - Plano de Desenvolvimento Institucional Ainda, o PDI refere-se à explicitação das formas de organização da instituição: Organização didático-pedagógica Modos de organização e implementação dos currículos Grau de autonomia didático-pedagógica Formas de ingresso nos cursos Princípios da organização do calendário acadêmico da IES Estrutura de apoio didático-pedagógico Mecanismos de acompanhamento do desempenho de docentes e discentes

PDI - Plano de Desenvolvimento Institucional Ainda, o PDI refere-se à explicitação das formas de organização da instituição: Organização administrativa Modo de organização Centralização vs. Descentralização Estrutura organizacional baseada em que tipo de unidades? Faculdades, centros, institutos, cursos, programas, núcleos, grupos de pesquisa Órgãos Colegiados Órgãos da Administração Central Grau de autonomia administrativa Modos de efetuação do processo decisório e suas esferas de abrangência

PDI - Plano de Desenvolvimento Institucional Ainda, o PDI refere-se à explicitação das formas de organização da instituição quanto aos seus “recursos” materiais: Gestão de recursos de infra-estrutura e patrimônio em geral Utilização, grau de acesso e modos de manutenção de prédios, laboratórios, bibliotecas, áreas de estudo, áreas livres

PDI - Plano de Desenvolvimento Institucional Ainda, o PDI refere-se à explicitação das formas de organização da instituição quanto aos seus “recursos” humanos e econômico-financeiros: Planos de gestão dos “colaboradores” Planos de gestão para o corpo docente Planos de gestão para o corpo técnico-administrativo Estrutura econômico-financeira Formas de sustentação Relação entre receitas, despesas e investimentos Oportunidades conjunturais Necessidades estruturais e conjunturais

PDI - Plano de Desenvolvimento Institucional Refere-se, ainda, à explicitação do plano de ação da instituição dentro da dimensão tempo: Proposta de oferta de seus “produtos” (de graduação, pós-graduação e de extensão) na dimensão tempo Tipos de cursos e projetos a serem oferecidos ou desenvolvidos Explicitação de razões de oportunidade e adequação da oferta Explicitação de recursos a prover e gerir para que esta oferta seja concretizada

PDI & Planejamento Tático Institucional Este segundo bloco de definições do PDI, previstas em lei, guarda estreita relação com a definição de Planejamento Tático Institucional, em sua caracterização de variação no domínio tempo E enquanto atividade de planejamento tático, a elaboração do PDI irá exigir conhecimento organizacional sobre: a estrutura de funcionamento organizacional a disponibilidade de recursos a contextualização conjuntural propostas dos atuais dirigentes / mandatários, em todos os níveis contextos externos à IES

Plano de Gestão O plano de gestão não tem uma definição formal prevista em lei maior, mas é um documento tipicamente exigível dos administradores de quaisquer tipos de instituição No caso da UFRGS, não há definição explícita da composição do Plano de Gestão, mas há referências sobre... o seu prazo de envio ao Consun (6 meses após o início da gestão) mecanismos de sua aprovação

Plano de Gestão De qualquer modo, é senso comum que o plano de gestão refere-se ao modo como será efetuada a gestão pelo corpo dirigente durante o período de tempo previsto para a sua atuação Portanto, o Plano de Gestão tem dimensão temporal Assim sendo, o Plano de Gestão guarda compatibilidade com as definições de Planejamento Tático e Planejamento Organizacional

Planejamento Institucional, PDI e PG Atemporalidade Temporalidade Planejamento Estratégico PDI (princípios fundamentais) Comunidade Universitária PDI (estrutura e organização da IES) Planejamento Tático Plano de Gestão (princípios) Administração Central Planejamento Operacional Planos de Ações Demais Órgãos

Avaliação da Educação Superior – O Momento Atual Prof. Dr. Gilberto Dias da Cunha (gcunha@ufrgs.br) Universidade Federal do Rio Grande do Sul Secretaria de Avaliação Institucional – SAI www.ufrgs.br/sai