REDE NACIONAL DE INDICADORES PÚBLICOS REDE INDICON OFICINA DE REESTRUTURAÇÃO DO IEGM CURITIBA, 04 E 05 DE JULHO DE 2018 Nelson Nei Granato Neto – Economista (TCE-PR) Núcleo de Avaliação de Políticas Públicas (IRB)
PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO PROCEDIMENTO 1 PROCEDIMENTO 2 FUTUROS PONTOS DE VERIFICAÇÃO NA VALIDAÇÃO PROCESSO ESTRUTURANTE PROCEDIMENTO 3 ... FUTURA QUESTÃO (CONJUNTO DE QUESTÕES) PROCEDIMENTO N
Garantia de acesso à escola a todas as crianças e adolescentes dos 4 aos 17 anos de idade (CF. Art. 208, I e LDB. Art. 4º, I e X). EDUCAÇÃO Recensear anualmente as crianças e jovens em idade escolar e zelar por sua frequência CF. Art. 208, § 3º LDB. Art. 5º, § 1º LDB. Art. 12, VII e VIII LDB. Art. 31, IV Garantir padrão de qualidade CF. Art. 206, VII CF. Art. 212, § 3º LDB. Art. 3º, IX LDB. Art. 25 Prover aos alunos da sua rede de ensino: (i) material didático-escolar; (ii) transporte; (iii) alimentação; e (iv) assistência à saúde. CF. Art. 208, VII CF. Art. 212, § 4º LDB. Art. 11, VI Valorizar o profissional da educação CF. Art. 206, V e VII LDB. Art. 3º, VII LDB. Art. 67 Expandir a rede de ensino em tempo integral LDB. Art. 34, § 2º LDB. Art. 87, § 8º EDUCAÇÃO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL
Garantia de acesso à escola a todas as crianças e adolescentes dos 4 aos 17 anos de idade (CF. Art. 208, I e LDB. Art. 4º, I e X). EDUCAÇÃO Ofertar e garantir acesso à educação especial àqueles que precisam dela, preferencialmente com atendimento educacional especializado no ensino regular CF. Art. 208, § 3º LDB. Art. 5º, § 1º LDB. Art. 12, VII e VIII LDB. Art. 31, IV EDUCAÇÃO INFANTIL Ofertar e garantir acesso à educação de jovens e adultos àqueles que não tiveram acesso à escola na idade adequada CF. Art. 208, IV LDB. Art. 37 ENSINO FUNDAMENTAL Organizar o Sistema Municipal de Educação CF. Art. 211 LDB. Art. 11, III LDB. Art. 18
GARANTIA DO ACESSO UNIVERSAL SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA GARANTIA DO ACESSO UNIVERSAL COORDENAÇÃO DO CUIDADO RESOLUTIVIDADE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA VIGILÂNCIA SANITÁRIA SAÚDE DO TRABALHADOR
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO MEIO AMBIENTE DEFESA CIVIL GOVERNANÇA EM T.I. PLANEJAMENTO GESTÃO FISCAL ASSISTÊNCIA SOCIAL DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO