FLORIANÓPOLIS, 04 E 05 DE NOVEMBRO DE 2006 “ENCONTRO REGIONAL SUL- OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO CONTEXTO DO SUAS” PAINEL “O BPC NO CONTEXTO DO SUAS – AÇÕES INTERSETORIAS E O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS FLORIANÓPOLIS, 04 E 05 DE NOVEMBRO DE 2006

ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTROLE SOCIAL 1- ACOMPANHAR OS ÓRGÃOS COMPETENTES NAS SUAS AÇÕES SOBRE O BPC (COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO) QUANTO A: DIVULGAÇÃO SOBRE O BENEFÍCIO, À POPULAÇÃO E ARTICULAÇÃO COM OS SEGMENTOS SOCIAIS ORGANIZADOS E ÓRGÃOS PARCEIROS; IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO ELEGÍVEL PARA O BPC – DEFICIENTE E IDOSO – AS DEMANDAS E A SUA TERRITORIALIDADE; INSERIR OS USUÁRIOS E SUAS RESPECTIVAS FAMÍLIAS NA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL. - INSERÇÃO NOS PROGRAMAS SÓCIO EDUCATIVOS, DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E OUTROS. MONITORAR AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELOS ORGÃOS COMPETENTES (ÓRGÃO GESTOR/COMANDO ÚNICO E AS UNIDADES DE ATENDIMENTO- CRAS, CREAS) E SEUS PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS PRESTADOS.

2- PARTICIPAR DAS DISCUSSÕES SOBRE O BPC PROMOVER E/ OU PARTICIPAR DE EVENTOS (CONFERÊNCIAS, SEMINÁRIOS, REUNIÕES, ENCONTROS DE CAPACITAÇÃO, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, FÓRUNS E OUTROS). 3- PROMOVER A INTERFACE COM OS DEMAIS CONSELHOS DE DIREITOS (IDOSO, DEFICIENTE, CRIANÇA E ADOLESCENTE, SAÚDE, EDUCAÇÃO PREVIDÊNCIA E DEMAIS ). 4- ACOMPANHAR AS ENTIDADES SOCIAIS QUE PRESTAM ATENDIMENTO AOS IDOSOS E DEFICIENTES, PRINCIPALMENTE AS DE LONGA PERMANÊNCIA PARA A UTILIZAÇÃO ADEQUADA DO RECURSO DO BPC, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO, ATRAVÉS DE REUNIÕES ESPECÍFICAS, VISITAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIO.

5- ARTICULAR COM ÓRGÃOS PARCEIROS PARA GARANTIA E DEFESA DOS DIREITOS (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, OAB, CONSELHOS DE DIREITOS, CRESS, JUSTIÇA FEDERAL E OUTROS). 6- MONITORAR OS SERVIÇOS E ATENDIMENTOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS/BENEFICIÁRIOS DO BPC, PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES (ÓRGÃO GESTOR/;COMANDO ÚNICO E PARCEIROS – INSS/APS), ACOMPANHAR OS RESULTADOS OBTIDOS; APRESENTAR PROPOSIÇÕES EXTRAÍDAS DOS DIVERSOS SEGMENTOS SOCIAIS; CONCESSÃO E REVISÃO DO BPC.

7- ATENDER E APURAR DENÚNCIAS SOBRE AS IRREGULARIDADES EXISTENTES E PROCEDER ENCAMINHAMENTOS NECESSÁRIOS. 8- GARANTIR A PARTICIPAÇÃO EFETIVA DA SOCIEDADE CIVIL NO PROCESSO DE CONTROLE SOCIAL NA DEFINIÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS, CONFORME PRECONIZA A NOB/SUAS – GESTÃO COMPARTILHADA.

Conselho Municipal de Assistência Social CMAS Gestão 2005- 2006 Florianópolis FICHA TÉCNICA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – MAS/FPOLIS AVENIDA MAURO RAMOS, 1277- CENTRO – 5º ANDAR- FPOLIS CEP- 88020-301 FONE FAX- 32516219 FONE- 32516245 ENDEREÇO ELETRÔNICO – cmasfloripa@yahoo.com.br PRESIDENTE: LUCIANA PEREIRA DA SILVA EXPOSITORA: CONSELHEIRA ELISABETH BAHIA SPINOLA BITTENCOURT FÉRRER

Distribuição sócio-espacial dos beneficiários do BPC – pessoas com deficiência e idosos, em Florianópolis, por localidade/região – 4a e 5a Etapa de Revisão