Os (10) desafios da regulação no Brasil A visão das agências reguladoras estaduais e municipais Alceu de Castro Galvão Junior Assessor do Conselho Diretor da ARCE Brasília, 9 de julho de 2008

1 – Universalização Acesso aos Serviços de Infra-Estrutura Fonte dos Dados: IBGE, 2002; IBGE, 2003b; IBGE, 2006. * Abastecimento de água e esgotamento sanitário por redes.

2 - Limites das Políticas POLÍTICAS DE ESTADO

3 - Estabelecimento de Políticas Públicas Gás Marco regulatório nacional Políticas estaduais Revisão dos contratos com a Petrobrás Saneamento Básico Marcos regulatórios subnacionais

Políticas Públicas 10 Anos

4 – Desenho Institucional (organograma) – Agência 1

Desenho Institucional (organograma) – Agência 2

5 – Quadro de Pessoal As agências reguladoras têm sido montadas com reduzido quadro de pessoal Problemas Baixos salários Evasão de pessoal Politização de cargos técnicos Terceirização de funções essenciais Alta rotatividade de pessoal Volatilidade do conhecimento A regulação exige constante capacitação, Plano de Cargos e Salários, e remuneração adequada.

6 - Capacitação A capacitação deve ser contínua, dado o ambiente dinâmico de inovações tecnológicas e de gestão nos mercados regulados, que necessitam permanente vigilância para que as mudanças não comprometam a qualidade e/ou a segurança dos serviços prestados. Os mecanismos de suporte técnico e institucional existentes não são suficientes para o apoio as agências reguladoras. Existência de algumas iniciativas positivas (Câmara Técnica de Saneamento da ABAR)

7 – Apoio Técnico Utilização de terceiros na atividade regulatória Sigilo de informação Notificação de irregularidades Controle do processo de regulação As consultorias contratadas ficam impedidas de exercer atividades profissionais para o regulado Em geral, os técnicos do setor estão disponíveis somente dentro das concessionárias ou a serviço destas.

8 – Assimetria de Informações A ausência de mecanismos independentes de aferição representa dificuldade para o adequado monitoramento do cumprimento dos contratos. Somente a disponibilidade de informação não é suficiente. O regulador precisa ter capacidade para interpretação da informação e autoridade para tomar decisões com base nesta informação. Não se deve impor uma carga excessiva às empresas reguladas. O que importa é a qualidade da informação, e não a quantidade.

Assimetria de Informações Fiscalização indireta por meio de indicadores (cálculo a partir de dados “brutos” do prestador) necessita de ser complementada pela fiscalização direta; aferição de dados da concessionária; rastreabilidade dos dados; garantia de fluxo tempestivo de informações. Apresentação da Informação Erro zero; Tempestividade; Objetividade e clareza; A informação transmitida à população de forma inadequada pode causar danos irreparáveis ao prestador de serviços e a própria concessão.

9 – Audiências e Consultas Públicas Não participação nos processos de audiência e consultas públicas; Instrumento de legitimação do controle social pelas agências? Alternativas para melhoria deste instrumento: livre acesso as informações sobre a prestação dos serviços. informação permanente, adequada e tempestiva. treinamento para os representantes da sociedade civil e do titular.

10 – Custo da Regulação Manutenção e operação das agências reguladoras; Custos incorridos pelos indivíduos, empresas e pelo próprio governo para cumprimento das determinações regulatórias; Problemas Contingencimento Caixa único.

Taxas de Regulação - Saneamento Básico Fonte: Galvão Junior, 2008

Viabilidade da Regulação do Setor de Saneamento Fonte: Galvão Júnior, Turolla e Paganini, rev. Engenharia Sanitária e Ambiental, abr/jun 2008.

Viabilidade da Regulação do Setor de Saneamento Fonte: Galvão Júnior, Turolla e Paganini, rev. Engenharia Sanitária e Ambiental, abr/jun 2008.

Viabilidade da Regulação do Setor de Saneamento Conclusão: Os recursos da taxa (3%) não são insuficientes para prover a regulação nos termos da Lei no 11.445/2007.

PUBLICAÇÕES CÂMARA DE SANEAMENTO - ABAR Procedimentos de fiscalização em sistemas de abastecimento de água Indicadores para a prestação de serviços de água e esgoto Controle social da prestação dos serviços de água e esgoto Normatização da prestação dos serviços de água e esgoto – (out/08) CD-ROM – produção legal, técnica e científica das agências reguladoras (ago/08)

CD-ROM – produção legal, técnica e científica das agências reguladoras (ago/08)

Conclusão As experiências regulatórias subnacionais têm criado incentivos para ganhos de eficiência nas empresas reguladas, o que contribui para a busca da universalização dos serviços. Substitutivo da lei das agências tratá repercussão para as agências subnacionais definição de mecanismos para a regulação e de seus entes; oportunidade para reformulação dos desenhos das agências existentes.

Muito Obrigado! alceugalvao@uol.com.br