ESTADO: FORMA ESPECÍFICA DE SOCIEDADE POLÍTICA Profa. Nina Ranieri TGE I - FD 2019

ESTADO: FORMA ESPECÍFICA DE SOCIEDADE POLÍTICA 1- O Estado e as Sociedades Políticas 2- Evolução Histórica do Estado 3- O Estado Moderno

1- Sociedades Políticas Aquelas que coordenam as ações humanas em razão de uma finalidade comum, mediante uso do poder. Tipos de sociedade política 1- Não estatais - família, tribos, clãs 2- Estatais – Estado moderno e suas espécies

1.1- As Sociedades Políticas : características gerais A sociedade política tem o caráter de comunidade os indivíduos pertencem-lhe, independente de sua vontade. O poder político é a razão de ser da sociedade política como autoridade da coletividade sobre cada um dos seus membros, traduzida pela imposição de um direito comum a que todos devem se submeter. O poder político é poder de domínio Apoia-se na possibilidade do emprego da coação que a sociedade política reivindica com superioridade sobre todas as formas sociais. “Todos os Estados, todos os domínios que tiveram e têm poder sobre os homens foram e são ou repúblicas ou principados.” Maquiavel – O Príncipe

1.2 O Estado como sociedade política específica Antiguidade – o Estado como dever ser “Como sabemos, todo Estado é uma sociedade, a esperança de um bem, seu princípio, assim como de toda associação, pois todas as ações dos homens têm por fim aquilo que consideram um bem. Todas as sociedades, portanto, têm como meta alguma vantagem e aquela que é a principal e contém em si todas as outras se propõe à maior vantagem possível. Chamamo-la Estado ou sociedade política.” Aristóteles – A Política, 325 a.C.

1.3 O Estado como Sociedade Política Especifica Renascimento - O Estado como realidade tangível “Todos os Estados, todos os domínios que tiveram e têm poder sobre os homens foram e são ou repúblicas ou principados.” Maquiavel – O Príncipe, 1513

1.4 O Estado como Sociedade Política Especifica Renascimento - O Estado como realidade tangível “República é o reto governo de várias famílias, e do que lhes é comum, com poder soberano.” Jean Bodin - Os Seis Livros da República, 1576

1.3 O Estado como Sociedade Política Especifica Estado Moderno - a centralização do poder político Exclusividade na tarefa de governar Monopólio das prerrogativas, faculdades, recursos e instituições necessárias a essa tarefa “ a forma mais racional de exercício da dominação” “ ... detentor do monopólio legítimo da força” Max Weber, Economia e Sociedade , 1910/1921

----------------------------I----------------------------- 2. Evolução Histórica do Estado Estados pré-modernos Estado moderno ----------------------------I----------------------------- Antigo 1648 Estamental Medieval Absolutista Constitucional

-------------------------- 2.1 - Evolução Histórica Estado Moderno Europeu SÉC.XIII I UNIFICAÇÃO ESTRUTURAS PODER + REGRAS DIREITO SÉC.XVII I 1648 TRATADO WESTFÁLIA -------------------------- SOBERANIA TERRITORIAL ABSOLUTA + REGRAS DIREITO SÉC.XIX I TEORIAS JURÍDICAS | CONSTITUIÇÃO LIMITAÇÃO PODER

2.2 - Os Tratados de Westfália Sec. XVII – certidão de nascimento Paz de Westfália (Ato Geral de Westfália, 1648) base territorial como condição de existência do Estado divide a Europa em vários Estados independentes reconhecimento da soberania dos Estados

Estado Moderno – Séc. XVII / Séc. XIX 3 - O Estado Moderno Estado Moderno – Séc. XVII / Séc. XIX O Estado tende a corresponder a uma nação ou comunidade histórica Soberania como qualidade do poder estatal Estrutura organizacional unitária; adoção de sistema jurídico unificado Agrupa indivíduos autônomos Consagram-se liberdades e garantias de liberdades Constitucionalização de direitos

3.1 - Estado Moderno - Evolução Histórica Estado Moderno - Séc. XX Máxima expansão do Estado Intervencionista e regulador Regimes democráticos e regimes totalitários Emancipação povos coloniais / surgimento de novos Estados Organização da comunidade internacional Proteção internacional direitos do homem

3.2 - Estado Moderno - Evolução Histórica Estado Moderno – II Metade Séc. XX Estrutura complexa, não esquematizada em modelos Soberania partilhada ou compartilhada Globalização , Regionalização Internacionalização do Estado Criação ONU, OEA, FMI, Banco Mundial, GATT, etc. Ampliação proteção direitos fundamentais – 3ª e 4ª gerações Tribunal Penal Internacional -Tratado de Roma, de 17/07/98

3.3 - Estado Moderno - Evolução Histórica Estado Moderno - Séc. XXI Internacionalização do Estado acentuada Globalização acentuada Regionalização em expansão Internacionalização dos direitos humanos acentuada Soberania partilhada ou compartilhada Estado restrito a funções específicas Atua no domínio econômico por meio de regulações Privatizações e estímulo à iniciativa privada Busca de eficiência na gestão de recursos públicos Busca de redução de despesas sociais Os bens ecológicos ganham as características de bens econômicos Incentiva o desenvolvimento do 3º. setor