O PFM-RF, SEUS BENEFÍCIOS E DESAFIOS AS ISC, O APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS E AGENDA 2030: O PFM-RF, SEUS BENEFÍCIOS E DESAFIOS Principais Conclusões – Mesa Santiago Praia, junho de 2019

Questões: De que modo a ferramenta PFM- RF pode ser uma mais valia para o planeamento estratégico das ISC? Quais as implicações da aplicação do PFM- RF na organização interna das ISC e no desenvolvimento dos trabalhos de auditoria? Como se pode garantir o máximo impacto dos resultados da aplicação da ferramenta PFM-RF?

1. De que modo a ferramenta PFM- RF pode ser uma mais valia para o planeamento estratégico das ISC O PFM-RF permite conhecer os pontos fortes e fracos das entidades e alerta para os riscos da uma forma horizontal e ajuda as ISC na definição do plano estratégico; Permite o envolvimento horizontal de todos os departamentos da intuição no planeamento (envolve os auditores no planeamento) aproveitando todo o know how de toda a instituição para o planeamento; Dá uma visão clara do funcionamento de todos dos departamentos na GFP e influência a definição das áreas/estratégias de atuação das ISC; Através da análise dos 5 porquês é possível conhecer raiz do problema, definir as áreas de risco e ajudar no planeamento das auditorias; Facilita a recolha, tratamento e a visibilidade de dados sobre a GFP expondo o país de forma transparente.

2. Quais as implicações da aplicação do PFM- RF na organização interna das ISC e no desenvolvimento dos trabalhos de auditoria Decisão politica da ISC para a aplicação da ferramenta; Como conciliar a ferramenta nos planos da auditoria; Obriga a realização de inquéritos temáticos por forma a atualizar os Dossiers Permanentes das entidades; Mapeamento das instituições por áreas de risco que pode obrigar a reestruturação das ISC por áreas de controlo; Capacitação dos auditores; Aumento dos recursos (Orçamento, RH, etc) para as ISC; Coesão dos auditores e maior consciencialização dos mesmos para a problemática da GFP; Exige planeamento prévio para alocação de recursos para o trabalho do PFM-RF; Fiabilidade da ferramenta ainda não se conhece (muitas avaliações ficam ao critério do auditor);

2. Quais as implicações da aplicação do PFM- RF na organização interna das ISC e no desenvolvimento dos trabalhos de auditoria Facilita o auditor na execução das auditorias; Melhora os procedimentos de fiscalização; Constitui demora na realização das auditorias (recolha das informações para a avaliação implica mais tempo); Melhorar os dossiers de auditoria e melhorar o conhecimento dos auditores sobre as entidades auditadas; Mudanças nas auditorias até hoje realizadas.

3. Como se pode garantir o máximo impacto dos resultados da aplicação da ferramenta PFM-RF Boa formação dos técnicos que vão implementar a ferramenta (competência dos auditores); Fiabilidade dos dados (robustez das fontes); Publicidade/divulgação dos resultados; Exercício do contraditório; Com um bom controlo de qualidade da ferramenta. Como reduzir os riscos da comparabilidade dos vários países na aplicação da ferramenta?