QUAL O SEU PAPEL NA SOCIEDADE? O que é uma ONG? Qual a sua importância? Como é constituída? QUAL O SEU PAPEL NA SOCIEDADE?

O que são as ONGs? As chamadas ‘ONG’s (Organizações Não-Governamentais) são entidades de direito civil, sem fins lucrativos, que auxiliam o Estado na consecução de seu principal objetivo: Garantir à população o pleno exercício da cidadania e da democracia.

O que são as ONGs? O termo ONG não tem valor jurídico. No Brasil, três figuras jurídicas compõem o Terceiro Setor: As Associações, as Fundações e as Organizações Religiosas.

O que são as ONGs? Organizações sem vínculos com governos, sindicatos ou partidos políticos, as ONGs vêm surgindo para complementar o trabalho do Estado. Por meio da realização de projetos e ações, as ONGs trabalham onde o poder público não consegue chegar.

Para que servem as ONGs? No Brasil, as Organizações Não-Governamentais (Associações ou Fundações) compõem o “Terceiro Setor”. O chamado Terceiro Setor constitui importante alternativa para que a sociedade intervenha de maneira organizada na Administração Pública.

Para que servem as ONGs? Muitas ONG's têm como principal objetivo fiscalizar a Administração Pública e as contas que os gestores públicos devem prestar de seus atos à Sociedade. As Associações pedirão explicações dos atos praticados pelo gestor Público, sempre que necessário, objetivando garantir os direitos do cidadão.

Por que FISCALIZAR?? A Participação Popular na fiscalização dos atos do Estado, acompanhando os atos praticados pelos poderes executivo, legislativo, judiciário – em âmbito Federal, Estadual ou Municipal – é de fundamental importância para a melhoria da qualidade e eficácia dos serviços prestados pela Gestão Pública.

Fiscalizando e verificando se Por que FISCALIZAR?? Fiscalizando e verificando se os atos do setor público estão adequados ao que determina os variados diplomas legislativos que regem nosso Estado Democrático e Constitucional de direito, exercemos nossos direitos de cidadãos.

Como funcionam as ONGs? Toda ONG deve ter um Estatuto registrado em Cartório que trace suas finalidades, suas diretrizes de atuação, seus objetivos institucionais e sua estrutura interna. O Estatuto de uma ONG deverá estar à disposição de qualquer cidadão para que seja consultado, por se tratar de um documento público.

A figura da “Pessoa Jurídica” é distinta das pessoas que a compõe. Como funcionam as ONGs? A figura da “Pessoa Jurídica” é distinta das pessoas que a compõe. Existindo de fato e de direito, uma ONG pode intentar ações judiciais para fazer valer nossos direitos, previstos na Constituição ou na legislação infraconstitucional.

Cidadania e Controle Social Os atos públicos devem ser inspirados pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (sigla “LIMPE”), nos termos do art. 37 da CF/88. Qualquer cidadão pode exigir prestação de contas dos setores públicos.

Cidadania e Controle Social Diante das informações prestadas pela Gestão Pública, os cidadãos podem exercer seus direitos, cumprir adequadamente seus deveres, e praticar a cidadania. Através do diálogo entre sociedade e Estado surgem as bases para a construção de uma nação verdadeiramente democrática.

Participação Popular O Terceiro Setor surge como uma resposta dada pela sociedade à incapacidade dos governos de realizar certas funções de natureza pública. Estas entidades são criadas com foco em valores da democracia como: liberdade, igualdade, diversidade, participação e solidariedade.

Participação Popular As ONGs simbolizam o fortalecimento da Sociedade Civil na proteção dos direitos do cidadão por meio da mobilização de uma nova sociedade que se organiza para cobrar do Estado o cumprimento de seu dever.

Participe, fiscalize, cumpra e faça cumprir!